materia nº 118/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
é PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 118/2017
Autoria: Carlos Augusto Paula Barbosa (Guta)
EMENTA: INDICA AO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL
DENOMINADO GUARDA SÉNIOR.
Senhor Presidente,
Indico a V. Exº., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando a criação
do Programa Municipal Guarda Sênior no Município de Conceição de Macabu
— Rj.
Título: Programa Municipal Guarda Sênior =
Áreas: Social/Segurança Pública
Cidade de Realização do Projeto: Conceição de Macabu UF: RJ
Data de Realização: Prazo indeterminado
O Programa Guarda Sênior, visa o atendimento as pessoas idosas do
município compreendidas como aquela que já tenha 65 anos de idade
completos. O presente Programa deverá ser executado nos limites legais da
Lei Federal n.º 10.741 de 01 de outubro de 2008, que instituiu o estatuto do
Idoso.
Deverá ser formulado pelo Poder Executivo as normas de funcionamento e
operacionalização do Programa Municipal Guarda Sênior.
í Resgatar os idosos da ociosidade através da inserção no referido
Programa;
/ Retornar os idosos ao mercado de trabalho;
E Fomentar a atividade ocupacional dos idosos, resgatando a dignidade
através de atividades profissionais, contribuindo de forma significativa para
saúde mental.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praca Dr .Insé Ronifácio Tassara 113 Centro — Conrairán da MacahulR.l — CEP: 28740-000
Vita
Ques
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
O presente Programa visa, primeiramente a resgatar os idosos da ociosidade,
que muita das vezes contribui para o surgimento de doenças propicias da
idade, em especial as doenças classificadas mentais, e ainda a sua inserção
na sociedade através da inserção no mercado de trabalho, além de prestarem
serviço de grande valor ao município.
Deverá o Município através das Secretarias de Promoção Social e Secretaria
de Segurança Pública, se articular objetivando a traçar metas a serem
alcançadas pelo Programa, bem como, realizar a regulamentação do
Programa, definindo os critérios de acesso ao programa.
A contrapartida do Programa, será a prestação de serviços ao município de
Conceição de Macabu, mediante remuneração mensal a ser fixada, não inferior
a um salario mínimo nacional, devendo o Executivo fixar o número de idosos
ao programa.
O Programa deverá ser executado por orçamento próprio do Município, com
dotações entre as Secretarias envolvidas na execução do Programa.
O Projeto terá inicio em Janeiro de 2018 pelo prazo indeterminado.
Conceição de Macabu, 01 de dezembro de 2017.
Carlos Augusto Paula Barbosa
(Guta)
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000