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materia nº 68/2025

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaINDICA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA CELEBRAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARCERIA OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO NECESSÁRIO JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA E RETIRADA DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS POSTAIS NO BAIRRO DA PITEIRA.
native_id3026

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-28 Indicado ao Poder Competente
2025-08-21 Encaminhada para Leitura no Expediente

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de 
&. * * * ;ot, Conceição de Macabu - RJ - I 
,It4. 't is Conceicão de Macabu - RJ 
nectioyst Sistema de Apoio ao Processo 
..•••. . '. Legislativo 
1111111 
00( 205 
III I 11 I 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 
12025/08/21000205 
Número / 
Ano 000205/2025 
Data! 
Horário 21/08/2025 - 11:00:56 
Ementa 
INDICA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS 
CABÍVEIS PARA CELEBRAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊ 
PARCERIA OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO NECESSÁRIO 
À EMPRESA BRASILEIRA DF CORREIOS E TELÉGRAFOS, 
OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA E 
RETIRADA DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS POSTAIS 
BAIRRO DA PITEIRA. 
\TIO, 
JUNTO 
NO 
Autor Ticó 
Natureza Legislativo 
Tipo 
Matéria Indicação 
Número 
Páginas 
, i 
Número 
da 
Matéria 
68 
Emitido 
por 
CarlosDantas 
c.,44.c.4
Proce.,secre, 
Rub,„._oso , 0 a/ 
• 4.\ 
$ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
t•LÀ PODER LEGISLATIVO 
; 
MIXOne. O/ CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
0\4 ".
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR TAVARES LESSA 
INDICAÇÃO N" 68/2025 
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 121 do Regi to I nte-no, a presente 
Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público: 
/VD11 01 SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVA,S CABÍVEIS 
P ( EBRAÇÃO DE CONVÊNIO. Pr1RCERIA OU OUTRO INSTRUMENTO 
-.11 'R 1DICH F( 'E,SSA'RIO .11 INTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TEU:GR-110,s. (ELI). OBJETIVANDO .1 INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE 
ENTREGA E RETIRADA DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS 
POSTAIS VO BAIRRO DA PITEIRA. 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição busca atender uma demanda de grande relevância para os moradores 
do Bairro da Piteira. Os quais, atualmente, enfrentam dificuldades para receber oorrespondências e 
encomendas. sendo obrigados a deslocar-se até o centro da cidade para tais serviços. 
Tal situação afeta, de forma ainda mais acentuada, pessoas com mobilidade reduzida, 
idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade, que encontram obstáculos para ealizar constantes 
deslocamentos. 
A disponi bi I ização de um ponto de atendimento dos Correios no próprio bairro representará 
maior inclusão social. acessibilidade, comodidade e segurança, além de contribuir para a melhoria da 
qualidade de vida da população local. 
Assim. a adoção da presente indicação proporcionará não apenas bene ¡cios práticos no 
cotidiano dos moradores, mas também reafirmará o compromisso do Pode: Público com a 
democratização do acesso aos serviços essenciais. 
Conceição de Macabu/RJ, 21 de agosto de 2025. • 
Marco A'Are ilva 2-"--Bueno (Ficó) 
Vereador 
C.Me A4
Pr0 'at
Rubrica'. ..té 
•.'/—."' "nim" C á rYI=777:17: ik7",TT; ": a(1:7l e '8 l\ A "'""n"."---"--\ a c a b u 
9 :',aça Dr. . José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macalm/R1 - CEP: 28740-000 
O camarar,-,(en(eifaodemacabu.rileg.b, (22) 2779-2047 ei https://www.conceicaodemarabii.rj hl! 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
AO: EXMO. PREFEITO MUNICIPAL 
SR. VALMIR EAVARES LESSA 
OFÍCIO GP N" 148/2025 
ASSUNTO: ENCAMINHA 
INDICAÇÕES LEGISLATIVA 
onceiçào de Macabu/RJ, 27 de no 
Senhor Prefeito. 
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, enca 
Excelência a seguinte Indicação Legislativa lida na ordinária de 27/08/2025. 
Indicaçao n' 68/2025 — Autor: Marco Aurélio Silva Bueno (Ticó) 
Solicito a atenção de Vossa Excelência para a referida indicação, c 
relevância para is município e para a população de Conceição de Macabu. 
Na eertem de vossa -atenção, aproveito a oportunidade para reiterar v 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
Marco An nio Oliveira da Silva 
Presidente da C'éimara 
Biênio 2025-2026 
2025. 
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9 Jose Bonifac,o ía aua. 113, Centro — Conced.ao de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
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