materia nº 71/2025

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desreitos + Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/09/08000245
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Número / Ano 000245/2025 a
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Data / Horário | 08/09. 2025 - 09:17:33 |
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Ementa Pagamento do Auxílio-Alimentação em Pecúnia aos Servidores do Executivo Municipal.
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Autor É Rafinha da Saúde
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Natureza Legislativo |
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Tipo Matéria Indicação
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Número Páginas | I
Número da Matéria po =]
Emitido por | DaniFidelis
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C.MCM
Secretaria
figces nºQus/26,
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
INDICAÇÃO Nº 71/2025
Apresento «1 Vossa Excelência. nos termos do art. 121 do Regiménto Interno, a presente
Indicação. sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público:
PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES
DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
Considerando a atual situação da empresa responsável pela gestão do auxílio-
alimentação dos servidores municipais. sugiro a implementação do pagamento desse benefício em
pecúnia. ou seja. em dinheiro, ao invés de utilizar cartões ou outros meios vinculados a empresas
terceirizadas
À mudança visa garantir maior flexibilidade aos servidores, permitindo que utilizem
o valor do bencticio conforme suas necessidades e preferências, especialmente diante de
dificuldades entrentadas com o atual sistema. A alternativa em dinheiro contribuiria para a
autonomia dos trabalhadores. sem depender de intermediários que possam enfrentar dificuldades
operacionais ou limitações no mercado local.
Mem disso. a adoção do pagamento em pecúnia reduziria custos administrativos
e evitaria possíveis impactos negativos à imagem da gestão pública. uma vez que a
dependência de empresas externas poderia gerar insatisfações entre os servidores. como na
situação atual.
Portanto. recomendo que seja feita a análise dessa proposta. que certamente trará
beneficios diretos aos servidores municipais e simplificará o processo de concessão do benefício.
Agradeço a atenção e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Conceição de Macabu/RJ, 08 de setembro de 2025.
C.M.C.M
Raphael da Silva as Barbosa (Rafinha da Saúde) Secretaria |.
, Processo nº QUS1)S
Vereador Rubrica DS “02
ama! : É de Macabu
O ?:aca Dr José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camar weiraodemacabu.r).leg.b R.(22) 2779-2047 & hrtps://www.conceicaodemacabu.r).leg.or/
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI
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ÇÃO DE MACABU
AO: EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIO GP Nº 157/2025
ASSUNTO: ENCAMINHA Conceição de Macabu/RJ, 09 de setembro de 2025.
INDICAÇÕES LEGISLATIVAS
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Proces al etaria
Rubrica FE
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa
Excelência as seguintes Indicações Legislativas lidas na ordinária de 09/09/2025.
e Indicação nº 70/2025 — Autor: Marco Aurélio Silva Bueno
e Indicação nº 71/2025 — Autor: Rap
hael da Silva Chagas Barbosa
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Solicito a atenção de Vossa Excelência para à referida indicação, considerando sua
relevância para O município e para à população de Conceição de Macabu.
Na certeza de vossa atenção,
aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CMCM
Secretaria
Processo nº Luas,
RubricaçõoS. -B..
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025-2026
q Praça Dr. José Bonitácio Ta
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