07/10/25, 11:16 sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/protocoloadm/3137/comprovante
• CamaraMunicipal de Conceição
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Sistema de Apoio ao Processo
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Macabu - 11111111111
000259
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/10/07000259
Número /
Ano 000259/2025
Data!
Horário 07/10/2025 - 10:33:51
Ementa
Indica que seja analisada a necessidade
rede pública municipal naareade Cirurgia
foco em extraçOes de terceiros molares
de promover a especializiwiio dos dentistas da
e Traurnatologia Bueo-Maxilo-Facial, com
(sisos).
Autor Nathalia Braga
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Indicação
Número
Páginas 1
Número da
Matéria 76
Emitido por FellipeStael
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
INDICAÇÃO N° 76/2025
Apresento a Vossa Excelência. nos termos doart.121 do Regimento Interno, a presente
Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público:
QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE OFERECER CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
OU CAPACITAÇÃO AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
NA ÁREA DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL. COMÊNFASE
EM EXTRACÕES DE SISOS E PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DE MÉDIA
COMPLEXIDADE.
Justificativa
A presente Indicação tem por objetivo qualificar e ampliar a capacidade resolutiva da rede
pública de saúde bucal, especialmente nos casos de extrações de terceiros molares (sisos), que
frequentemente exigem encaminhamentos externos e geram longas filas de espera para os pacientes
do SUS.
A especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, reconhecida pelo Conselho
Federal de Odontologia(CFO),capacita o profissional para realizar procedimentos cirúrgicos com
segurança, precisão e menor índice de complicações, reduzindo a necessidade de transferências para
centros de referência e diminuindo custos para o município.
Além disso, o investimento na formação técnica dos profissionais reflete diretamente na
melhoria da qualidade do atendimento odontológico, no fortalecimento da atenção primaria e na
humanização dos serviços de saúde.
Sugere-se que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, busque parceria com
universidades públicas, conselhos regionais de odontologia ou instituições credenciadas pelo MEC,
para viabilizar a capacitação e especialização dos dentistas da rede municipal.
Conceição de Macabu/RJ, 07 de outubro de 2025.
•
NATHÁLIA SILVEIRA BRAGA
Vereadora
Cãrnara munictpal de Conceição de Macabu
9 PraçaDr. lose 8oni1icio Tessera, 113. Centro - Conceigio de MacabuiR3 - CEP: 28740-000
O carnara@conceicaodemacabu.rj.ieg.br L (22) 2779-2047 4) https://www.conceicaodernacabuspeg.br/
45i,t
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
,J PODER LEGISLATIVO
0/I CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO: EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIOGPN° 176/2025
ASSUNTO: ENCAMINHA
INDICAÇÕES LEGISLATIVAS
Conceição de Macabu/RJ, 08 de outubro de 2025.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa
Excelência as seguintes Indicações Legislativas lidas na ordinária de 08/10/2025.
• Indicação n° 75/2025 - Autoria: Nathália Silv(
• Indicação n° 76/2025 - Autoria: Nathália Silv( ira
:ira Braga
Braga
Solicito a atenção de Vossa Excelência para as referidas indicações, considerando sua
relevância para o município e para a população de Conceição de Macabu.
Na certeza de vossa atenção, aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e distinta consideração.
Atencios ente,
Marco AntoidOliveira da Silva
Presidente daCamara
Biênio 2025-2626
municioal de Conc de Macabu
GERAL
/
'.rnarade de m'ocat)..i
9 PraçaDr,Jose Bonifico las,4 ra, 113, Centro - Conceiçâo de Macabu/121 - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br (22) 2779-2047 ta https://www.conceicaodemacabo.rj.leg.bri