Câmara Municipal de
:'... Sistema
Conceição de Macabu - RJ - Conceicão de Msicabu - RJ
de Apoio ao Processo Legislativo I 1111111111
000269
1 1III
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/10/29000359
Número / Ano 000269/2025
Data / Horário 29/10/2025 - 09:23:15
Ementa REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2025.
Autor Toninho da Saúde
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Decreto Legislativo
Número Páginas 1
Número da Matéria 5
Emitido por DaniFidelis
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 04/2025
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REVOGA O DE(RETO LEGISLA TIVOS.' 03/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Est do do R
suas atribuições legais. VA/ SABER que aprova o seguinte:
o de Janeiro, no uso de
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1" Fica revogado o DECRETO LEGISLATIVO N.° 03/2025.
Art. 2" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, :09 de outubro de 2025.
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9 Praça D: Jose Bonifácio T.,.:.áfa, 113. Centlo - Conceiçáo de Macabu/R1 — CEP: 28740 000
O (amara@con( eicaodemacabu.ri leg.r (22) 2779-2047 (1) https://www.conceicaodemacabo.ri eg br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO '
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇA D DE MACABU
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJR)
REFERÊNCIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO N.° 03/2025.
PARECER
C M.C.M
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Processo
Rubrica As
° 5 DE 2025 - REVOGA O
A proposição em referência foi encaminhada a esta Col issão c e Legislação. Justiça e
Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do
disposto pelo título II. capítulo III, seções III e IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu.
Constata-se que a matéria analisada está amparada na Constituiçí o Federal e respaldada
pela Lei Orgânica Municipal, bem como atende aos ditames regimentais, u -tando, desta forma, em
condições de ser aprovada no que diz respeito aos aspectos que cumpre a es a Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos pel_
CONSTITUCIONALIDADE do projeto em referência.
É o nosso parecer.
Tayguara Bueno de
Relator
Carlos Au
Raphael da
res.
aula Barbosa
Presidente
agas Barbosa
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Câmara m,. ,cipal de Conceição de Macabu
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara. 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-0
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br t.(22) 2779-2047 g, https://www.conceicaodemacab
LEGALIDADE E
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rj.leg br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEICAC
CMCM
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DE MACABU
OFICIO GP N°: 223/2025
AO: EDITOR CHEFE DO DIÁRIO OFICIAL
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO
Conceição de Macabu/RJ, 02
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para
Senhoria o DECRETO LEGISLATIVO n.° 04/2025, para publica
encaminhado também via e-mail).
Manifestando a Vossa Senhoria protestos de elevada e
subscrevo-me.
Atenciosamente,
Marco Antôni Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025-2026
t
Prefelture Mu
Je dezembro de 2025.
encaminhar a Vossa
ão (o arquivo será
stima consideração,
PR
Pr;
icipal de Cone de Macabu
OCOLp GERAL
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0) 42- 1.2S
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Câmara Municipal de Conceição de Mac;abli
9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabli/R1 - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabu.rj.leg.br (22) 2779-2047 (1) https://www.conceicaodemacabu.tileg.b
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÁC DE MACABU
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proCeSSO
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DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2025
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N.° 03/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que aprova o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° Fica revogado o DECRETO LEGISLATIVO N.° 03/2025.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu/RJ, 02 c..e dezembro de 2025.
Marco Antônio ira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025-2026
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9 Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/R1 - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabuMeg.br L(22) 2779-2047 019 https://www.conceicaodemacabu.rj.leg. r/
N° 2201 04 de Dezembro de 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
i' R EGÃO ELETRÔNICO N° 014/2025- REABERTURA E
DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público
me, com o Upon receipt of Official Letter PRS/SSE/CGC No.
2.3076/2025, dated November 6, 2025, Electronic Auction No.
014/2025 will proceed in its current state, ia compliance with the
decision of the C
Conceição de Macabu, 04 de dezembro de 2025
Isabelle Bersot Fernandes
Pregoeira
Portaria n° 168/2025
'RETO LEGISLATIVO N°04/2025
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N." 03/2025.
CÀMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que aprova o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° Fica revogado o DECRETO LEGISLATIVO N." 03/2025.
rt. 20 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Conceição de Macabu/RJ, 02 de dezembro de 2025.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente da Câmara
Biênio 2025-2026
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A Prefeitura Municipal de Co ceição de
186, Vila Nova - Conceição e Macab
conhecimento dos interessado., que reali
do tipo Menor Preço Glob 1, de ac
especificação abaixo:
Dispensa Eletrônica n" 084/20 - Proces n.° 17.920/2025.
Objeto: Contratação de ernpre a especia zada para fornecimento, instalação, operr
assistida, treinamento e man tenção d equipamentos destinados à digitalizaçã
RIO DE JANEIRO
DE CONCEIÇÃO DE MACABU
084/2025- SEGUNDA CHAMADA
Macabu, com sede na Rua Maria Adelaid$
/RJ, Tel: (22) 2779-2324, torna público
ará a Dispensa Eletrônica acima mencion
do com a legislação em vigor, confo
impressão de serviços de imagem radiog 'fica (sistema CR) para o setor de Raio X
Hospital Municipal Ana Moreira, em regi e de locação, com fornecimento de insun
softwares e acessórios necessários ao plen funcionamento.
O Aviso de Dispensa e seus anexos est rão disponíveis para downloads no site da
Prefeitura e Portal de Compras, a saber:
www.conceica einacabu.rj.gov.br
www.portaldecoi aspublicas.com.br.
E-mail: licitacao(dco •eicaodemacabusj.gov.br
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PR POSTAS: às 09h00rnin do dia 05/1212025
TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS P POSTAS: às 09h00min do dia 10/12/202
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE REÇOS: às 09h01min do dia 10/12/2025.
FIM DA FASE DE DISPUTA às 15h01 min do dia 10/12/2025.
REFERÊNCIA DE TEMPO: 1 rário de Brasília (DF). LOCAL:
Conceição de Macabu, 4 de dezembro de 2025
Isabelle Be ot Fernandes
Agente de ontratação
Portaria 168/2025