• . Cfimara Municipal de Conceição de
* * Macabu - RJ - Conceicio de Macabu
- iitiS RJ
"_:_.... . ". .1, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- I 11111111111
000291
I I I I
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 11025/12/01000291
Número /
Ano 000291/2025
Data!
Horário 01/12/2025- 16:58:03
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipaa implantação do
produtividade dos fisioterapeutas do Centro Municipal
sistemas oficiais de informação do SUS; sugere também
inclusão dos fisioterapeutas municipais noArt.29 do
técnicas exercidas pela categoria, com a consequente
produtividade e desempenho de atividade técnica, sugerido
salário-base.
lançamen ,o sistemático da
de Fisiou,rapia e Reabilitação nos
que o r roceda a analise para
PCCS, reconhecendo as atribuições
concessão do adicional de
no rercentual de 40% sobre o
Autor Gaucho
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Indicação
Número
Páginas 1
Número
da
Matéria
81
Emitido
por
FellipeStael
C.M.0 M
Secretari
Processo
Rubrica.
* * *
A
ICAO DE MACABU
Regim ato Interno, a presente
s do Centro Municipal
o SUS;
PCCS, reconhecendo
do adicional de
o sobre o salário-base.
Diante disso_ solicita-se ao Poder Executivo a adoção das providê
Conceição de Macaln
Tayguara Bu a Tavares
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCE
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
INDICAÇÃO NI,/ /2025
Apresento a Vossa Excelência, nos termos doart.121 do
Indicação, sugerindo que proceda a seguinte medida de interesse público:
mplantação do lancamento sistemático da produtividade dos fisioterapeut
de Fisioterapia e Reabilitação nos sistemas oficiais de informação
2. Proceda à análise para inclusão dos fisioterapeutas municipais noArt.29
as atribuições técnicas exercidas pela categoria, com a consequente concessprodutividade e desempenho de atividade técnica, sugerido no percentual de 4
JUSTIFICATIVA
0 Artigo 29 do PCCS de Conceição de Macabu estabelece o adi
desempenho de atividade técnica para servidores cujas funções exijam constante
adequação a mudanças tecnológicas, alteração de instrumentos de trabalho ecut
legais.
onal de produtividade e
tualização profissional,
primento de exigências
Essas condições são plenamente atendidas pelos fisioterapeutas o Centro Municipal de
Fisioterapia e Reabilitação, que:
• operam equipamentos eletrotermofototerapêuticos complexos (LASER,
infravermelho, AUSSIE, CPAP, BiPAP); realizam calibragem especifica
sequelas tratadas; atualizam-se continuamente diante da modernização
protocolos de tratamento; executam procedimentos de alta responsabili
CID e condutas no lançamento da produtividade; permanecem atuando n(
COVID-19, ampliando a complexidade e relevância de suas funções.
Com isso, fica claro que suas atribuições se enquadram
contempladas noArt.29 do PCCS, o que justifica sua inclusão formal e o adicion
Paralelamente, o lançamento sistemático da produtividade t
gestão municipal, qualificando informações, organizando fluxos e fortalecendo
usuários. E, de forma objetiva e concisa, destaca-se que quando os atendimen
integrados à Atenção Primária e devidamente registrados no sistema, esses d
melhora dos indicadores da APS, podendo refletir positivamente no desem
critérios de financiamento federal.
Assim, a medida fortalece a organização do serviço, valoriza
favorecer o município na avaliação federal, além de assegurar maior eficiência
ENS,FES, ultrassom,
onforme as patologias e
tecnológica e de novos
ade técnica e registram
manejo das sequelas da
o perfil de atividades
ide 40%.
az benefícios diretos
o acompanhamento dos
s de fisioterapia estio
dos contribuem para a
nho do município nos
s profissionais e pode
ministrativa.
ias cabíveis.
C.M.C.M
Secretarial
Process.,'..
Rubrica %TA._ Eis
Camara fv1w-licipal deConceiçãode Macabu
9 PraçaDr.Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçâo de Macabu/RJ — CEP: 287
O camara@conceicaodernacabii.rj.leg.br L(22) 2779 2047 ehttps.//www.conceicaodem
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abu.rj.leg.hr/
ir Muritc;Dal de Conc. de Macabo
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ESTADO 2.0 RiO DE JANEIRO
PODER LECISLAT!VO
CÂMARA MUNICiPAL DE CONC;ICAC D E MACABli
AO: EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA
OFÍCIO CP N° 208/2025
ASSUNTO: ENCAMINHA
INDICAÇÕES LEGISLATIVAS
Conceigao de Macabu/R , 02 de dezembro, de 7025.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa
Excelência as seguintes indicações Legislativas lidas na ordinária de 02/ [ 2/2025.
• Indicação n° 55/2025
• Indicação n° 58/2025
• Indicação n° 77/2025
• Indicação no 81/2025
— Autor: Marco Aurélio Silva Bueno
— Autor: Marco Aurélio Silva Bueno
— Autor: Pedro Henrique Fontes Faria de Azevedo
— Autor: Tayguara Bueno de Souza 'n--vares
Solicito a atenção de Vossa Excelência para a referida indicacão, considerando sua
relevância para o município e para a população de Conceição de Macabu.
Na certeza de vossa atenção, aproveito a oportunidade para rei erar votos de elevada
sma e distinta consideração.
Atenciosamente,
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente-da Câmara
Biênio 2025-2026
C.M.0 M
Secretarklaii,,
Process° -°
Rubri 03
-416
• Cãmara \AL:MC:palde Cor..ceiço dc: MeceC
9 Praça D. Jose Bonificio Tassera, 113. Centrc - Conceição ce Macabuilli - CE: 28740-00(
C2, camara(1.%conceicaociemacabuajleg.br k..(22; 2779-2047 ,1 htpc:í/www.concecodemacabi.r .leg.bri "