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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicio
Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo Matéria
Número
Páginas
Emenda
1
Emitido por AndreaFarias
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/ 2/05000293
000293/2025
05/12/2025 - 11:15:36
EMENDA MODIFICAT1VA - Fica alterada a programação constante do Projeto
e Fixa a Despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício finance
Toninho da Saúde
Legislativo
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Natureza
C M. C. tsA
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Lei n° 32/2025, que "Estima a Receita
o de 2026"
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Número da
Matéria
Macabu — RJ, 0 de dezembro de 2025.
Marco Anton,
VereacrOr
Ira da Silva ,r sectetA
Pross
Rubrir
CamaraMunicipal de Concelçad de Macabu
9 PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113. Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodernacabu.rj.leg.br L(22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabu.rj eg.br/
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EMENDA MODIFICATIVA N2 04/2025 AO PROJETO DE LEI N2 32/2025
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Conceição de Macabu para o exercício de 2026.
Modifica o Pvojeto de Lei do
Orçamento Anual do Município de
Conceição de Macabu — RJ para o
exercício de 2026, remanejando
dotação orçamentária entre unidades
orçamentárias, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU — RJ no uso de suas atribuições legais, e com
fundamento noart. 58 da Lei Orgânica Municipal, apresenta a seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 12 — Fica alterada a programação constante do Projeto de Lei n° 32/2025, que "Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2026", no
seguinte sentido:
I — Reduz-se:
Unidade
Orçamentaria Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte
Recurso
de
Valor R$
02.005.000 3.3.90.39.00 1704 100.000,00
Total:
II — Suplementa-se:
Unidade
Orçamentaria Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte
Recurso
de
Valor R$
02.010.00 3.3.90.39.00 1704 100.000,00
Total:
Art.2° - A presente Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revo adas as disposições em
contr6rio.
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ESTADO DO R!0 DE JANEIRO
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1331tzgrOr / CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU $./
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Justificativa
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade remanejar recursos da Secretaria Municipal de
Planejamento para a Secretaria Municipal de Agropecuária, visando reforçar as dotações destinadas
manutenção dos equipamentos agrícolas do município.
A medida se justifica pela necessidade da continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de
Agropecuária indispensáveis aos produtores, especialmente diante do aumer to das demandas da
produção da agricultura familiar.
0 valor proposto para redução não compromete as atividades administrativas da Secretaria de origem,
sendo, portanto, um remanejamento responsável e equilibrado, em consonâmia com o interesse
público e com os princípios da boa gestão orçamentária.
Conceição de .cabu — RJ, 05 de dezembro de 2025.
Marco Antonio • `-ira da Silva
Vereador
C.M.C.M
Secretari%v
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Camara Municipal deConceiçãode tvAacabu
9 PraçaDr. Jose Bonifácio lassara, 113, Centro - Conceição de Macabuilli - CEP: 28740-000
O camara@conceicaodemacabo.rj.leg.br L (22) 2779-2047 https://www.conceicaodemacabu.rj.I
C. M.C.
Secre
Process
Rubric;•7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL
SR. VALMIR TAVARES LESSA PFC:‘,TOCOLO GERAL.
OFÍCIOGPN° 234/2025
Assunto: Encaminhamento
Ap*:
Conceição de Macabu/RJ, de c ezembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para encami ahar a EMENDA
N° 04/2025 — EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DELE[N° 32/2025, de
2025, de autoria do Poder Legislativo, que "Modifica o Projeto de Lei do Orçamento
Anual do Município de Conceição de Macabu — RJ para o evercicio de 2026,
remanejando dotação orçamentária entre unidades orçamentárhs, e dá outras
providencias".
Informo a Vossa Excelência que a EMENDA foi lida na reunido ordinária do dia
09/12/2025; sendo inclusa na Ordem do Dia de 10/12/2025 e, após disussão e votação,
foi aprovada por unanimidade, para: alterar a programa cão constante do Projeto de Lei
n" 32/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição de
Macabu para o exercício financeiro de 2026"
Encaminho a presente Emenda Modificativa, visando alteração do Projeto de
Lei, e aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e apreco.
Atenciosamente,
Marco Antrnio Oliveira da Silva
Presidente daCamara
Biênio 2025-2026
Cina Muriic4)a! de Corceiçao de Macabu
9 PraçaDr. Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceiçáo de tviacabtAJ - CEP: 28740-000
O camarapconceicaodemacabu.rj.leg.tar t.. (22) 2779-2047 g$ https://www.conceicaodemacabu.rj. eg.br/
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Prefeltura Munpal de Conc de Macabu
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EMENDA MODIFICATIVA n° 01 AO PROJETO DE LEI N ' 32/2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MA
Art.2° - A presente Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogd das as disposições
em contrário.
Plenário Rozendo Fontes Tavares, 18 de de embro e 2025.
Marco Antoni Oliveira da Silva -
Presidente daCamara
Biênio 2025-2026 C
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Cmara municipal de Conceicr !0 dE Macabu i
9Praça Dr. Jose Bonifacio Tassara, 113, Centro — ConceiçOo de Macabu/R1 — CEP: 28740.000
O camara@conceicaodemacabusj.leg.br t...» (22) 2779-2047 40 https://www.conceicaodemacabu.rj. g.br/
Modifica o Projeto de Lei do Orçamento Anual do
Município de Conceição de Macabu — Ri para o
exercício de 2026, remanejando dotação
orçamentária entre unidades(moment--ias, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas itribuiçõ s legais,
APROVOU, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2/2025:
Art.1° — Fica alterada a programação constante do Projeto de Lei n° 32/2025, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Conceição de Macabu para o exercíciofinnceiro de
2026", no seguinte sentido:
I — Reduz-se:
Unidade
Orçamentaria Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte
Recurso
de
Valor R$
02.005.000 3.3.90.39.00 1704 100.p00,00
Total:
II — Suplementa-se:
Unidade
Orçamentaria Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte
Recurso
cae
Valor R$
02.010.00 3.3.90.39.00 1704 100000,00
Total: