| Tipo | Requerimento de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2017 |
| Date | 2017-12-18 |
| Ementa | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ESCLARECIMENTO SOBRE A BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR, COM RELAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2014, VISTO A MUDANÇA NA FORMA DE PAGAMENTO QUE VEM OCORRENDO EM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, OU SEJA, ANTIGAMENTE O ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2014, ERA APLICADO SOB OS PAGAMENTOS DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.371/2017. |
| native_id | 312 |
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