RA AQ Comprovante de Protocolo APROVADO POR NANI Ls
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO rs penis e : |
dO Autenticação: 12018/01/26331 |
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Número / Ano 331/2018
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Data / Horário 3 26/01/2018 - 10:21:40
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS PARA O CARGO
DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DE PROVIMENTO EFETIVO,
Ementa ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014; NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Natureza Matéria Legislativa
L
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordinária COLLOR Coca / CCB/zP proa
Número Páginas 6
Comprovante emitido por: Pedro Folly
http://sapl.conceicaodemacabu. fileg.br/consultas/protocolo/comprovante, protocolo mostrar proc?num. protocolo=331 &ano, protocolo=2018 11
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 03/2018.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e Edis Pares,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente, para submeter à elevada consideração
de Vossas Excelências o PROJETO DE LEI Nº 03/20] 8, que criam 03 (três) vagas para
o cargo de Técnico de Enfermagem, todos de provimento efetivo, oriundo do concurso
público 01/2014, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei está sendo levado à apreciação desta Casa foi elaborado,
tendo por base as atuais necessidades na prestação dos serviços públicos no âmbito
municipal.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os
Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade
à sua aprovação, razão pela qual, solicito a tramitação da matéria com URGÊNCIA.
Cumpre salientar que se trata de medida necessária ao bom funcionamento da
Municipalidade, sendo de grande valia para nosso Município.
Aproveito a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de
elevado apreço e consideração.
Gabinete do Prefeito,
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Câmara Municipal de
Conceição de Macabu
PROTOCOLO GERAL
Nº DOR NE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Re
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU | dam Ea
GABINETE DO PREFEITO [Pág
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PROJETO DE LEI Nº 03/2018.
Ementa: Dispõe sobre a criação de 03 (três)
vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem,
de provimento efetivo, oriundo do concurso
público 01/2014, no âmbito da Administração
Pública Municipal e dá outras providências.
(0) PREFEITO MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica Municipal, a
Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º.Ficam criadas as seguintes vagas na Administração Pública Municipal no regime
Estatutário, em razãodas carências atuais na prestação do serviço público:
1-03 (três) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração providenciará as anotações que se
fizerem necessárias ao cumprimento da presente lei.
Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidado todos
os atos adotados pela administração para este fim.
- Prefeito —
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
| C.M.C.M
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e Edis Pares,
O presente Projeto de Lei nº 03/2018, que nesta oportunidade, encaminha visa a
criação de 03 (três) vagas de Técnico de Enfermagem, todos de provimento efetivo,
oriundo do concurso público 01/2014, no âmbito da Administração Municipal.
Tal providência se deve à necessidade de maior número de mão de obra
especializada, comprometendo-se esta Administração com a qualificação dos serviços
públicos e a valorização dos servidores para melhor atender as necessidades dos
munícipes.
Ante o exposto, restando evidenciadas as razões que amparam a medida e
demonstram o relevante interesse público de que se reveste, submeto ao presente projeto
de lei à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, contando com seu indispensável aval.
Deste modo, ante as considerações aqui introduzidas em vôo rápido, é que
encaminho a presente propositura, esperando que seja a mesma aprovada na íntegra.
Gabinete do Prefeito, 24 defj
N
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA D NHARES
- Prefeito -
Processo nº 16.170/2017
PLANILHA DE CÁLCULOS PARA EXECUÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
VAGA A CRIAR VALOR MENSAL QUANTIDADE SUBTOTAL ENCARGOS TOTAL
POR SERVIDOR A CRIAR PATRONAIS
11%
CARGO DE R$ 1.113,00 03 R$ 3.339,00 R$ 309,21 3.648,21
TÉCNICO EM (Salário Base+
ENFERMAGEM Insalubridade)
Total Geral -............... R$ 3.648,21 (três mil seiscentos
e quarenta e oito reais e vinte e um centavos).
igo Emílio Tavares Lima
drigo Emílio Tavares
o do Departamento de
Folha de Pagamento
tos =
X ENCARGOS PATRONAIS INCIDE SOMENTE SOBRE O SALARIO-BASE,
Á PROGEM
Conforme solicitado, e de acordo com a planilha de cálculo anexada a este
processo, segue o impacto orçamentário e financeiro.
Considerando, entretanto que o percentual da despesa com pessoal, está acima
do Limite de Alerta que é de 48,60% (Lei Complementar 101/2000, Inciso Il do 8 1º do
art. 59 da LRF) que até agosto de 2017 é de 49,19%, conforme Relatório de Gestão
Fiscal - RGF Anexo 1 do 2º Quadrimeftre de 2017, em anexo.
Dept* de Contabilidade
e Orçamento
Port/ne 052/2017 D.0.12/01/2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO nr
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Departamento de Contabilidade e Orçamento
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Referente Processo nº 16170/2017
Em atendimento ao disposto no Inciso | do Art. 16 da Lei Complementar 101/2001
Especificação Receita Valor R$
Receita Corrente Liquida-RCL (até agosto/2017) | 64.561.690,70 |
Receita Corrente Liquida-RCL projetada para 2018 | 68.328.389,70 |
Valor R$
Despesa Corrente com Pessoal (Set/2016 até Ago/2017) 31.760.044,60
Despesa Presente ao Projeto de Lei 2017(Nov a Dez e 13º/2017
Despesa Projetada para 2018
4.015,15
48.181,77
Despesa Projetada Total com Pessoal - DTP (2017) RR “31.764,059,75
Estimativa do impacto nos exercícios subsequentes projetada:
Percentual Apurado no período de 2º Quadrimestre/2017(RGF Anexo 1) 49,19%|Proj. Acum. %
Yo aumento da Depesa projetada para o exercício vigente 0,01% 49,20%
0,
0
“%o aumento da Depesa projetada para o exercício de 2018 0,07%
Limite de Alerta (Inciso II do $1º do art. 59 da LRF) 48,60%
Limite Prudencial ($ único do art. 22 da LRF) 51,30%
Limite Máximo (Inciso |, Il e III do art. 20 da LRF) 54,00%
Observação:
. Os valores da Receita Corrente Líquida foram óbtido.
base na RGF(Relatório de Gestão Fiscal) Anexo 1.
o O cálculo poderá sofrer alteracões por decréscimo, ft
no período ,
p
Marcelo Sítta Carvalho
Chefe do Dephirtamento de
Contabilidade e Orcamento
Portaria nº 051/17, DO. 12/01/2017
CR RS 085.336
C.M.C.M
MUNICÍPIO DE CONCEICAO DE MACABU - PODER EXECUTIVO.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2017
ÃO ,
Rr
(
Eq
RGF - ANEXO 1 R$ 1,00
DESPESA EXECUTADAS
01 é Ago/2017
E Seta 6 até Ago/2
DESPESA COM PESSOAL Ema INSCRITAS EM RP
NÃO PROCESSADOS|
TOTAL
em
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 37.479.835,0 0,0
Pessoal Ativo 32.317.184,6 00
Pessoal Inativo e Pensionista 5 162.650.4 00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, 8 1º da LRF) 0,0 0.0
Despesas não Computadas (art. 19, $ 1º da LRF) (11) 5.719.790.4 ao
(-) Decorrentes de Decisão Judicial 20 00
(nativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.162.650.4 oo
(Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 557.140.0 0.0
()JDespesas de Exercicios Anteriores
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(1- 11)
0.0 0.0
31.760.044,6
0,0
37.479. 835,0
32.317 184,6
5.162.650,4
00
5.719.790,4
20
5.162.650,4
557.140,0
0
31.760.044,6
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL M
VALOR
64.561.690,7
“% do TOTAL DA DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TOP sobre a
RCL (VI) =(IV/V)* 100
49,19%
LIMITE MÁXIMO (Inciso Ill, art. 20 da LRF) - <54,00%> 34.863.313,0
LIMITE PRUDENCIAL (8 único, art. 22 da LRF) -<51,30%> 33.120.147,3
+
LIMITE DE ALERTA (inciso Il do S1º do art. 59 da LRF) - <48,6%>
Fonte : Secretária de Fazenda - Contabilidade
31.376.981,7
SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 20/09/2017 12:00h Anexo 1 do RGF
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU o ih
Gabinete da Presidência O
Ofício GP nº 011/2018 G
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 02 de fevereiro de 2018.
Ao: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, autógrafo do Projeto de Lei (PLO) 003/2018
de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03
(TRÊS) VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DE
PROVIMENTO EFETIVO, ORIUNDO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014,
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Informo a Sua Excelência que a proposição foi recebida nesta Casa
Legislativa em 25/01/2018, não recebendo emenda ou substitutivo, sendo
aprovada por unanimidade na reunião ordinária de 01/02/2018.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Zosê Salâmino Barce
f (Barcelos Resina)-
1YVice-presidente
( iênio 2017-2018
(VOC LB
M (2
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO [ru B
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI (PLO) 003/2018
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação de 03
(três) vagas para o cargo de Técnico de
Enfermagem, de provimento efetivo,
oriundo do concurso público 01/2014, no
âmbito da Administração Pública
Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIll e IX da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º.Ficam criadas as seguintes vagas na Administração Pública Municipal
no regime Estatutário, em razãodas carências atuais na prestação do serviço
público:
|- 03 (três) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração providenciará as anotações
que se fizerem necessárias ao cumprimento da presente lei.
(lv?
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
n PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidado todos os atos adotados pela administração para este fim.
Plenário Prefeito Rosendo Fontes Tavares, 01 de fevereiro de 2018.
o Pela CE a
'ARÇO ANTONIO OLIVEIRA DA SÍLV;
4 (Toninho da Saúde) ”
Eu -Presidente-
iênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Órgão Oficial do Município - 06 de Fevereiro de 2018
8 raio a e ne pj k Ni DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte, LEI:
Art, 1º.Ficam criadas as seguintes vagas na Administração Pública Municipal
no regime Estatutário, em razão da carência atual na prestação do serviço
público:
1-03 (três) vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração providenciará as anotações
que se fizerem necessárias ao cumprimento da presente lei.
Art. 3º. Os recursos para fazer face às despesas da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art, 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convali-
dado todos os atos adotados pela administração para este fim.
Gabinete do Prefeito, 05 de fevereiro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº. 07/2018
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU -
IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 49, da Lei
Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
Art*, 1º- CONCEDER, o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, com base em
inspeção da Junta Médica Municipal, aos servidores abaixo:
PROCESSO MATRÍCULA PERÍODO
SERVIDOR
177/18 Ricardo Tarqueta Emerick 4000393 27/12/17 à 11/02/18
20463/17 Zelandio da Silva 06/01/18 à 20/01/18
Erika Rodrigues Korroll 24/01/18 à 08/02/18
20410/17 José Batista da Silva 4000149 08/01/18 à 22/02/18
Artº. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos legais a partir das datas de início das concessões, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 01 de fevereiro de 2018
LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FLORIDO
Acesso
Online
Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2018
Pelo presente Edital fica convocado(a) a comparecer na Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu - RJ, à Rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila
Nova, até 01 de Março de 2018, o(a) candidato(a) JERRY ADRIANE
CANTAGALO, aprovado(a) no Concurso Público nº 001/2014, no cargo de
TÉCNICO EM APARELHO GESSADO, nº de inscrição 3913, 12º
Colocado(a), a fim de apresentar documentos exigidos para a investidura no
cargo.
Conceição de Macabu, 01 de Fevereiro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
2—D—w>>w>>——
DECRETO MUNICIPAL Nº 020
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artº 4º, inciso 1, letra b, da Lei municipal nº 1.493 de 26
de dezembro de 2017; DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 365.000,00
(Trezentos e sessenta e cinco mil reais), para reforçar dotações orçamentárias
do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo
Ts
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Ro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
DD AL
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMs
04.10,122.0405.2.586 449051 o 19 R$ 200.000,00
04.10.301.0406.1.575 449051 s 27 R$ 165.000,00
R$
04.10.122.0405.2.586 339030 o 9 165.000,00
R$
04.10.302.0408.2.601 339030 o ”" 200.000,00
R$
TOTAL 36500000 R$ 365.000,00
Decreto nº 020/2018 Gasolina
Presidente
T—————————
PORTARIA Nº 073/2018, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a Cidadão BETHÂNIA DOS SANTOS MENEZES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto, Símbolo DAS-IV,
vinculado a Procuradoria Geral do Municipio de Conceição de Macabu, a partir de 01 de fevereiro de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO B.
surtindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em
ARBOSA LINHARES
- Prefeito -