| Tipo | Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Sugere ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da carreira dos profissionais de enfermagem, com a criação de um plano de cargos e salários que contemple a equiparação de vencimentos para Auxiliares de Enfermagem com formação técnica e que exerçam as atribuições de Técnicos de Enfermagem, em conformidade com a legislação federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
| native_id | 3214 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-05-26 | Matéria lida no Expediente | — | — |
| 2026-05-25 | Aguardando Inclusão na Leitura no Expediente | — | — |
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