materia nº 1/2018

comprovante ae larotocolo 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ 
• SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO 
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C.M.C.M 
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
R. 
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349 
Autenticação: 12018/02/09349 
Número / Ano 349 / 2018 
Data / Horário 09/02/2018 - 11:25:47 
E menta 
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, 
ACRESCENTANDO 0 INCISO X, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO 
ARTIGO 49, DA RESOLUÇÃO N°022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, 
QUE ESTABELECE 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. 
Autor José Saturnino Barcelos 
Natureza Matéria Legislativa 
Tipo Matéria PREProjeto de Resolu0o w/42/9 
Número Páginas 1 
Comprovante emitido por: PedroFolly 
httpsfisapl.conceicaodemacabusj.leg.briconsultas/protocolo/comprovante_protocolo_mostrar_proc?num_protocolo=349&ano_protocolo=2018 111 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Gabinete do Vereador Marcos André Martins Oliveira 
RECEBIDO EM 0, is.,2 jar/ N:0065 
Assinatura/Mat 
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CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE 
EGURANÇA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU, ACRESCENTANDO 0 
INCISO X, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, 
DA RESOLUÇÃO N.° 022, DE 28 DE JUNHO DE 
1991, QUE ESTABELECE 0 REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E 
REGIMENTO INTERO, DECRETA e SANCIONA a seguinte. 
RESOLUÇÃO: 
Art.1° - Fica criada a Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara 
Municipal de Conceição de Macabu, acrescentando-se o inciso X, ao parágrafo 
único, do Artigo 49, do Regimento Interno desta Casa. 
Art. 49 
Parágrafo único- As comissões Permanentes são as seguintes: 
X — de Segurança Pública na Câmara Municipal de Conceição de Macabu. 
Art.2.° - A Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal de 
Conceição de Macabu, em razão da matéria de sua competência terá as 
mesmas atribuições instituidas pelo Regimento Interno - Resolução n. 22, de 28 
de junho de 1991, as demais comissões permanentes. 
Art.3.0 A Composição da Comissão Permanente de Segurança Pública na 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu, deverá obedecer ao estabelecido 
no artigo 47 do Regimento Interno - Resolução n. 22, de 28 de junho de 1991. 
Art. 2° A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
Conceic`-' de 1 .a u, 09 de Fevereiro de 2018. 
José Saturnino Barcelo 
Vereador(— Vice Presidente 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal deConceiçãode Macabu 
Projeto de resolução 001/2018 
Justificativa: 
Considerando que comissão vai proporcionar â Casa a qualificação dos debates específicos 
sobre temas relacionados â segurança pública, com especialização dos debates e seu 
direcionamento mais ágil ao tema farão com que as mudanças legislativas possíveis, bem como a 
ação fiscalizadora do Parlamento, sejam mais eficientes e concretas. 
Considerando: 
a) A importância de pronunciar-se sobre assuntos de segurança pública com implicações no 
âmbito do Município; 
b) promover estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a 
sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurança pública, propondo medidas 
necessárias â melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos 
segmentos; 
c) coletar regularmente noticias e opiniões veiculadas na midia sobre a atuação da 
segurança pública no Município; 
d) atuar junto às esferas dos Governos Federal e Estadual, a fim de implementar a 
política de segurança pública no Município; 
e) apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação pertinente à segurança 
pública; 
f) encaminhar aos órgãos competentes avaliações periódicas sobre as necessidades 
relativas à segurança pública; 
g) fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Público na área de segurança; 
h) sugerir, acompanhar e fiscalizar a implementação de cooperação entre a Guarda 
Municipal e as corporações policiais de outras esferas de governo. 
I) sugerir políticas de integração entre a guarda municipal, a policia militar e a policia civil, 
dentro do âmbito de suas competências e_pierrogativas constitucionais, voltadas 
eficiência da segurança pública, 
José Saturni o arcelos 
Vere/ador- 1° ice Presidente 
PraçaDr. Josó B. Tassara, 113—Centro—Cep. 28.740-000—Telefax:OXX(24)779-2047-E-mail: 
camaramacabu@gmail.com.br 
C.M.C.M 
Pág.: 24. 
Rubrica: 
C.M.C.M 
Pág.: iaa 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rtabrica: 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER 
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE 0 
PROJETO DE RESOLUÇÃO(PRE)N.° 001 DE 2018. 
0 presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução n° 031 de 2018, de autoria 
do vereador José Saturnino Barcelos, que "CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE 
SEGURANÇA PUBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, 
ACRESCENTANDO 0 INCISO X, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DA 
RESOLUÇÃO N° 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE 0 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU". 
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 15 de 
fevereiro de 2018, nos termos do Capitulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE022/91), período no qual não 
recebeu emendas ou substitutivos. 
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi 
proposição encaminhada a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto 
pelo titulo II, capituloIII, seções Ill e IV do já citado Regimento Interno. 
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta Casa 
Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Casa, 
estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos 
que cumpre a esta Comissão analisar. 
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do 
Projeto de Resolução n.° 001 de 2018. 
É o nosso parecer. 
Sala das Comis s, em 08 de março de 2018. 
if. André uiz • - • 
Relator 
Pelo Parecer: Valmir Tavares Lessa 
Pr •ente 
Paulo He cque Siqueira de Azevedo 
Membro 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email:camaramacabu@gmail.com/ Telefone: (22) 2779-2047 
uiFérnandes 
C.IVI.C.M 
Pág.: 0-1 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Rubrica:. 
Resolução Legislativa n° 001/2018 
EMENTA: CRIA A COMISSÃO 
PERMANENTE DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CONCEIÇÃO DE MACABU, 
ACRESCENTANDO 0 INCISO X, AO 
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, 
DA RESOLUÇÃO N.° 022, DE 28 DE 
JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE 
0 REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E 
REGIMENTO INTERO, DECRETA e SANCIONA a seguinte. 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art.1° - Fica criada a Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara 
Municipal de Conceição de Macabu, acrescentando-se o inciso X, ao parágrafo 
único. do Artigo 49. do Regimento Interno desta Casa. 
Art. 49 
Parágrafo único- As comissões Permanentes são as seguintes: 
X — de Segurança Pública na Câmara Municipal de Conceição de Macabu. 
Art.2.° - A Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal 
de Conceição de Macabu, em razão da matéria de sua competência terá as 
mesmas atribuições instituidas pelo Regimento Interno - Resolução n. 22, de 
28 de junho de 1991, as demais comissões permanentes. 
Art.3.0 A Composição da Comissão Permanente de Segurança Pública na 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, devera obedecer ao estabelecido 
no artigo 47 do Regimento Interno - Resolução n. 22, de 28 de junho de 1991. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. Jose Bonifacio Tassara. 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Email.camaramacabu@gmail.com/ Telefone: (22) 2779-2047 
C.M.C.M 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO ; 7:ibrica:0 
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Art. 2° A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 08 de março de 2018. 
Marco Antoni Oliveira da Silva 
(Toninho da Saúde) 
Presidente 
Biênio 2017-2018 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr.Jose Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP 28740-000 
Email: camaramacabu@gmail.com/ Telefone: (22) 2779-2047 
ANO 15 - N° 026 Diário Oficial 
05 de Abril de 2018 Conceição de Macabu 3 
CARGO 
PÚBLICO 
NOME 
Medico Socorrista André Sueth Assumpção 
Medico Socorrista 2 AntônioRodrigo Serra Santarem 
Agente Comunitário da Saúde 3 Yan Costa Fernandes 
Agente Comunitário daSalida 4 Juliana Andrade Marques 
Medico Socorrista 5 Rodrigo Garcia 
Técnico de Laboraitino 6 SoniaMarcia Bragança Paes 
Técnicode La boraOno 7 Lurdeney Uma dos Santos 
Medico Socorrista 8 Fabio Silva Abreu 
Agente Comunitário daSalida 9 Fernanda Ketlyn Farias Aprigio 
Técnico em Raio X 10 Andressa Mu niz Terra 
Agente Comunitário daSalida Lucimar Masai Barbosa 
Técnico em Raio X 12 Leonardo Matins Magalhaes 
Técnico em Raio X 13 Biasde Almeida Mendonça 
Técnico em Raio X 14 Renan da Silva Santana 
Técnico em Raio X 15 Ronaldo da Conceição 
Técnico em Raio X 16 Leandro Sardinha dos Santos 
Medico Angiotogista 7 RogérioMansur Bustarnante Sá 
Medico Geriatra 18 Wallace Rodrigues de Souza Tavares 
Técnico em Raio X 19 Thiago de AraujoPessanha 
Técnico em Raio X 20 Jorge Luis da Silva Rodrigues 
Agente Ccmuntano daSalida 2 Cintia Fcntes Mota 
Medico Clinico Gera 22 Leonardo Saitos Monteiro 
Medico Cardiologista 23 Fabricio Bayeri Olivera Peganha 
MedicoRadiologista 24 Alexandre Ares Gomes 
Medico Clinico Geral 25 Raul Jardim Femandes 
Agente Comunitário daSalida 26 Wesley Venancio Lima 
Técnico em Raio X 27 Maria Jose de Paiva Silva 
Técnico em Raio X 28 Vitor das Dores Ferreira 
Medico Ortopedista 29 Rodrigo Luna Venancio 
Técnico em Raio X 30 Marcos Jose de Souza 
Técnico em Raio X 31 Daniel Campos de Macedo 
Técnico em Raio X 32 Saira Anadeto da Silva 
Técnico em Raio X 33 Jonelson Macena da Silva 
Técnico em Raio X 34 Aqueme Martins Gomes 
Técnico em Raio X 35 Josiane Martins cia Silva Al meida 
ente Comunitaio da Saúde 36 Jose Henrique Sampaio Barroco 
_. 
MédicoClinic°Gera 37 Douglas Machado Dias 
Técnico em Raio X 38 Gilson CorreaAlves 
Técnico em Raio X 39 H dictaCoutinho Alves 
Tecnico em Raio X 40 Andersonde Carvalho Aftonso 
Técnico em Raio X 41 WagnerGainesda Silva 
Técnico em Raio X 42 Wagner Soares dos Santos 
Medico Pediatra 43 Rita deCassiaMartins Pinto 
MedicoClinic°Geral 44 Mana Galxiela Soares Torga 
Medico Socorrista 45 Fernando Vaz TostesJr 
Técnico em Raio X 46 Antonio Loco Gomes Barbosa 
Medico Ur ologist a 47 TácioVierira Salles de Assis 
Agente Comunitário da Saúde 48 Jose Carlos da Silva 
Medico Ur ciogist a 49 Bernardo SeabraPuglia 
Técnico em Raio X 50 SilvanaReis Silva 
Técnico em Raio X 51 Fabio Veiga Reis 
Técnico em Raio X 52 Renata Arruda Gama de Lacerda 
Técnico em Raio X 53 Ana Paula Moura Coelho Farias 
Técnico em Raio X 54 Maria Aparecida da Cruz Ferreira 
Técnico em Raio X 55 Vagem Miranda de Azevedo 
Técnico em Raio X 56 Leandro Mota de Souza 
Técnico em Raio X 57 Rafael Gomes de Carvalho 
Técnico em Raio X 58 Luiara GonçalvesPinb 
Técnico em Raio X 59 HamdenOliveira Campos 
Agente Gomunitario daSalida eo Debora Silva Orestes 
Técnico em Raio X 61 Nillon Tavares Cabral 
Medico Socorrista 62 Carla Fernanda Alvarenga da Silva Pacheco 
Técnico em Raio X 63 Saiiio Daumas Braga Rocha 
Técnico em Raio X 64 Glelson Guedes Gambeta 
Tecnico em Raio X 65 Renab Paula de Scuza 
Agente Comunitário daSalida 66 Débora Cristina deBrits Cesar 
Medico Gineco-OBstetra 67 FabianoCordovaGuimarães 
Técnico em Raio X 68 Danuza da Silva Cristo Marques Benevides 
Técnico em Raio X 69 AndreaLopes Felicio 
Medico do Trabalho 70 Luiz Fabiano de Oliveira e Silva 
Agente Comunitario da Saúde 71 Rayena Pereira Gomes do Nascimenb Bessa 
TécnicoernRaio X 72 WellingtonNogueira Ma lbs 
Medico Ginecologista 73 Moacyr Serôdio Garcia Paes 
Técnico em Raio X 74 Leonardo Felizardo Adão 
Técnico em Raio X 75 Rhanderson Moreira da Silva 
Agente Comunitário da Saúde 76 ThaisFreitas da Silva 
Técnico em Raio X 77 Thiago da Silva 
Técnico em Raio X 78 Eversondos Santos Monteiro 
Técnico em Raio X 79 Marcio Auralio Machado Manhaes 
Técnico em Raio X 80 VanessaMartins Alcebiades 
Técnico em Raio X 81 • Raphaelde Melo Fana • 
Medico Socorrista 82 Fabio MauricioLaporteCoda 
Técnico em Raio X 83 Ricardo Junio Pereira Sardinha 
Técnico em Raio X 84 Deise Moço Santana 
Medico Psiquiatr a 85 JoseDankoda Silva Rangel 
Medico Psiquiatra 86 Paulo Coreti Brito Alves 
Medico Socorrista 87 Guilherme Barbosa de Souza Araujo 
Agente Comunitário deSalida 88 Suzane Marins de Souza 
Medico Ginecologista 69 Isadora Santos Souza 
Médico Neurologista 90 AndreVieira Maia 
Medico PneumOlidgiSta 91 Judson Vieira de Melo 
N: de 
Inscrlçao 
C.M.C.M 
Pág.: t» 
Rubrica: 
Art. 60Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 26 de março de 2018 
Marco Antonio Oliveira da Silva 
(Toninho da Saúde) 
Presidente 
Biênio 2017-2018 
PORTARIA N° 210/2018, EM 03 DE ABRIL DE 2018 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de 
suas atribuições legais, e nos termos doArt.201, da Lei n°081/91 (Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu) e doArt.3°, 
da Lei n° 895/08; RESOLVE: 
Art.I° - Conceder ao servidor Estatutário MAIKON FELIPPE DE 
ALMEIDA, matricula n°4625397, Auxiliar de Secretaria, 15 (quinze) dias de 
Licença Paternidade a partir de 31 de março de 2018 de acordo com o reque￾rimento protocolado sob o n° 3736/2018. 
Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 31 de março de 2018, revogados as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES 
- Prefeito - 
Resolução Legislativan° 001/2018 
EMENTA: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, 
ACRESCENTANDO 0 INCISO X, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO AR￾TIGO 49, DA RESOLUÇÃO N.° 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE 
ESTABELECE 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CONCEIÇÃO DE MACABU. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de 
suas atribuições legais, e de acordo com a LEI ORGÂNICA DO M'UNICI￾PIO E REGIMENTO INTERO, DECRETA e SANCIONA a seguinte. 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Art.1° - Fica criada a Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara 
Municipal de Conceição de Macabu, acrescentando-se o inciso X, ao parágra￾fo único, do Artigo 49, do Regimento Interno desta Casa. 
Art.49 
Parágrafo único- As comissões Permanentes são as seguintes: ... 
X - de Segurança Pública naCamaraMunicipal de Conceição de Macabu. 
Art.2.° - A Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal 
de Conceição de Macabu, em razão da matéria de sua competência terá as 
mesmas atribuições instituídas pelo Regimento Interno - Resolução n. 22, de 
28 de junho de 1991, as demais comissões permanentes. 
Art.3.° A Composição da Comissão Permanente de Segurança Pública na 
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, deverá obedecer ao estabelecido 
no artigo 47 do Regimento Interno - Resolução n. 22, de 28 de junho de 1991. 
Art.2° A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 08 de março de 2018 
Marco Antonio Oliveira da Silva 
(Toninho da Saúde) 
Presidente 
Biênio 2017-2018 
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO 
EDITAL N° 03 
O Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo (SEMUSA), no 
uso de suas atribuições legais, através da portaria n° 175/2018, vem homolo￾gar as inscrições abaixo, do Edital n* 01, do Processo Seletivo, como segue: 
TABELA: