materia nº 15/2018

Estado do Rio de Janeiro
Cáps Municipal de Conceição de Macabu
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 015 de 06 de março de 2017. ce”
EMENTA: É
INDICA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
PARA GUARDA MUNICIPAL.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, previstas no art 108c/c art. 109. IX. art 121 e art 139 do Regimento
Indico ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, ouvido o Plenário desta
casa Legislativa, indico A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA
GUARDA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a deficiência no quadro efetivo:
Considerando que de acordo com lei municipal, os Guardas Municipais ocupam os cargos
de confiança ( chefia) da Secretaria de Segurança do município, o que diminui ainda mais o
efetivo que atua diretamente nas atividades fins;
Considerando que a Guarda Municipal agora tem a atribuição de fiscalização do trânsito,
inclusive com notificações, empenhando guardas nesta atividade específica,
JOsé Saturnino Barcélos
VEREADOR 1º NICE PRE ENTE
Praça Dr. José B. Tassara, | [3-Centro-Cep. 28.140-000-Telefax:0XX(24)779-2047-E-mail:
camaramacabu(M gmail.com.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 046/2018
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018.
Ão: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr Prefeito.
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar
a Vossa Excelência, Indicações Legislativas nº 012, 013, 014, 015€ 016/2018,
de autoria do vereador José Saturnino Barcelos (PPL), sugerindo importantes
ações voltadas ao bem-estar da população macabuense.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
/ Atenciosamente; ;
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“Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
/ Biênio 2017-2018
Prefeitura Municipal de Conc. de Macabu
PROTOCOLO GERAL
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ASS.:
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/R)J — CEP: 28740-000
Email: camara(Dconceicaodemacabu ri lea hr / Telefona: (99 92770 9047