materia nº 12/2018

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 012 de 06 de março de 2018.
EMENTA:
INDICA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO
COM O CPROEIS REFERNTE AO PROGRAMA PROEIS DO GOVERNO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, PARA UTILIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA REFORÇO
NA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, previstas no art. 108c/c art. 109. IX. art 121 e art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu ( Resolução nº 022/91), vem
realizar a seguinte proposição:
Indico ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, ouvido o Plenário desta
casa Legislativa, A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CPROEIS REFERNTE AO
PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) DO
GORVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA UTILIZAÇÃO DE POLICIAIS
MILITARES PARA REFORÇO NA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Considerando que o Proeis é uma medida que permite que os Policiais Militares possam
trabalhar voluntariamente em seu horário de folga mediante gratificação.
Considerando que os policiais trabalharão fardados, armados, equipados e com as
garantias do estado, atuando em diferentes funções desde apoio à guarda Municipal no
combate a perturbação do sossego, fiscalização de trânsito e em tudo que o município
achar necessário;
Considerando que as viaturas utilizadas terão identificação do Proeis e os policiais usarão
braçalis especiais;
Considerando que o convênio aumentará o efetivo de policiais nas ruas do municipio,
melhorando a segurança da população;
Considerando a necessidade de promover a integração com outros setores
governamentais para o alinhamento das politicas de prevenção e sua maior
sustentabilidade.
Praça Dr, José B, Tassara, 113-Centro-Cep. 28,740-000-Telefax:0XX(24)779-2047-E-mail:
camaramacabu(0 gmail com.br
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Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Considerando que o efetivo poderá ser empregado nos própios públicos como: Hospital,
postos de saude, prefeitura, praças, escolas, e patrulhamentos com integrantes da Guarda
Municipal.
A CA
Saturnino Barcelo
ICE PRESIDENTE
Jos
VEREADOR- 1º
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:0XX(24)779-2047-E-mail:
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Di Mar)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Úfício GP nº 046/2018
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018.
Ão: Exmº Sr, Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr Prefeito,
Cumprimentando-o Cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar
a Vossa Excelência, Indicações Legislativas nº 012, 013, 014, 015 e 016/2018,
de autoria do Vereador José Saturnino Barcelos (PPL), sugerindo importantes
ações voltadas ao bem-estar da População macabuense.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
/ Atenciosamente.
a
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7 Marçó Antonio Oliveira da Silva
, “(Toninho da Saúde)
Presidente
/ Biênio 2017-2018
Prefeitura Municipal de Conc. de Macabu
PROTOCOLO GERAL
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Ass a:
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
Email: camara(QDconceicaodemacabu ri lea br / Telefona: (9291 9770 9n47