materia nº 18/2018

EVA VIO Comprovante de Protocolo
"tp!sapl conceloaodemacabu 1 leg.briconsulas/protocolofcomprovente protocolo, mostrar. proc?num protocolo=40S&ane, protocolo=201 8
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
L COMPROVANTE DE PROTOCOLO
==
] Ma | Autenticação: 12018/03/12409
9
Número / Ano [09120184
[Data | Horário = |[42/03/2018 - 10:06:24
F
Ementa
[Autor [Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Natureza [Matéria Legislativa
PTP PESC ??]]][[[[""""""————
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordinária
Le)
Número Páginas 2
[E
Comprovante emitido por: BRINA BARROS
| [comprovante emítido por: |[BRINA
11
C.M.C.M |
Rubricas, b '
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 012/2018
Em 08 de março de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Cumprimentado-os, sirvo-me desta MENSAGEM, para submeter
à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE
LEI nº 012/18, que autoriza o PODER EXECUTIVO a abrir credito Especial
por Contrato de Repasse nº 828860/2016/MINISTÉRIO DAS: CIDADES,
Processo nº 2594.1030434-14/2016, Pavimentação Urbana Loteamento
Gaivota.
Atenciosamente.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LI
- Prefeito-
Exmo. Sr.
Vereador Marco Antônio Oliveira da Silva
DD Presidente da Câmara Municipal
Conceição de Macabu — RJ LA
Camara Municine! EA
Conceição de;
PROTOCOLO q, a k “
“CE quo: .
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei nº 012, de 08 de março de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei
Municipal nº 1490 que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar
a Lei Municipal nº 1453 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2018 e abrir Crédito Especial no orçamento
do exercício financeiro de 2018.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de
2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº 828860/2016/Ministério das Cidades,
Processo nº 2594.1030434-14/2016.
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.141 — Pavimentação Urbana Loteamento
Gaivota, a qual será vinculada ao programa 0020 — Infraestrutura Viária, no Plano
Plurianual para o período de 2018-2021, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.141 Descrição: Pavimentação Urbana Loteamento Gaivota
02 - Características da ação
[x] Projeto [X] Nova [ IContínua Início previsto: 04/2018
[ ] Atividade [ ] Em andamento [Temporária | Término previsto: 12/2018
Operação Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.008.000 Descrição: Secretaria Municipal de Obras
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade de 06 - Custo e 07 - Custo e 08-Custoe | 08-Custoe
medida) meta p/2018 | meta p/2019 | meta p/2020 | meta p/2021
Ruas Pavimentadas R$ 606.578,99 | R$ 0,00 0,00 0,00
Unidade M?
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no Anexo de
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
606.578,99 (seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e nove
centavos) para fazer face a execução da ação 1.141 — Pavimentação Urbana Loteamento
Gaivota, de que trata o art. 1º desta Lei, de acordo com a seguinte classificação:
Pág: OS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Gabinete do Prefeito
[ Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 — Secretária Municipal de Obras E
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 - Infraestrutura Viária
Atividade: 1.141 — Pavimentação Urbana Loteamento Gaivota
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 606.578,99
Fonte de Recurso: 914 — Pavimentação Gaivota
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas da ação de
que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de Contrato de Repasse nº
828860/2016/Ministério das Cidades, Processo nº 2594.1030434-14/2016.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Conceição de Macabu, 08 de máiça de 2018.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal

APROVADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ;
PODER LEGISLATIVO POR UN IMIDAD
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU / e
SALA DAS COMISSÕES /
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N.º 012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A
LEI MUNICIPAL N.º 1490, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
DE 2018 A 2021; ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1453, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alterar a Lei
Municipal n.º 1490, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021;
alterar a lei municipal n.º 1453, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentária de 2018 e abrir crédito especial no orçamento do exercício financeiro de
2018.
Visa o presente Projeto abrir crédito especial no montante de R$: 606.578,99, referente
a repasse por meio de convênio n.º 828860/2016 com o Ministério das Cidades,
processo n.º 2594.1030434-14/2016, para pavimentação Urbana do Loteamento
Gaivota.
Diante do exposto, as Comissões que, ora, analisam em conjunto, o Projeto de Lei n.º
12/2018, emitem PARECER FAVORÁVEL à votação em plenário.
Conceição de Macabu — RJ, 09 de março de 2018.
Pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
uiz de Sousa Fernandes
Relator
AN
— Llgás
Valmir Tavares Lessa Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Presidente Membro
Pela Comissão de Finanças e Orç
Carlos Augysto Paula Barbosa
Relator
t
Pelo parecer : j udln E
Andi é Luiz de Sousa Fernandes Nathália Silveira Braga
Presidente Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: jurídico.camaramacabuG)gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
C.M.C.M |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO “K E 8 p
PODER LEGISLATIVO 4 q
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 4)
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 042/2018
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018.
Ao: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, autógrafo do Projeto de Lei (PLO) 012/2018
de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A:
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1490 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERAR A LEI
MUNICIPAL Nº 1453 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
Informo a Sua Excelência que a proposição foi lida nesta Casa
Legislativa em 12/03/2018, não recebendo emenda ou substitutivo, sendo
aprovada por unanimidade na reunião ordinária de 12/03/2018.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
“LA Mall
tonio Oliveira da Silva
oninho da Saúde)
Presidente
Biênio 17-2018
Prefeitura Municipal de Conc. de Macab
|
| PROTOCOLO GERAL
|
|
NLSSC AG
Em Té A ZÁS E44
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br ! Telefone: (22) 2779-2047
C.M.c.M
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI (PLO) 012/2018
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a
Lei Municipal nº 1490 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021, alterar a Lei
Municipal nº 1453 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2018 e abrir Crédito
Especial no orçamento do exercício
financeiro de 2018.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício
financeiro de 2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº
828860/2016/Ministério das Cidades, Processo nº 2594.1030434-14/2016.
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.141 — Pavimentação Urbana
Loteamento Gaivota, a qual será vinculada ao programa 0020 — Infraestrutura
Viária, no Plano Plurianual para o período de 2018-2021, com as seguintes
características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.141 Descrição: Pavimentação Urbana Loteamento Gaivota
02 - Características da ação
[x] Projeto [X] Nova [ JContinua Início previsto: 04/2018
[ ] Atividade [ ] Em andamento [xTemporária | Término previsto: 12/2018
[ ] Operação Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.008.000 Descrição: Secretaria Municipal de Obras
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade de 06 - Custo e 07 -Custoe | 08-Custoe [08-Custoe
medida) meta p/2018 meta p/2019 | meta p/2020 | meta p/2024
Ruas Pavimentadas R$ 606.578,99 | R$ 0,00 0,00 0,00
Unidade M2
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ —- CEP: 28740-000
Email: camaraQ)conceicaodemacaburj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
CM.C.M
Pág.: JO à pls
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | :
PODER LEGISLATIVO | Rubrica; Dn E
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 606.578,99 (seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e
noventa e nove centavos) para fazer face a execução da ação 1.141 —
Pavimentação Urbana Loteamento Gaivota, de que trata o art. 1º desta Lei, de
acordo com a seguinte classificação:
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 — Secretária Municipal de Obras
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 - Infraestrutura Viária
Atividade: 1.141 — Pavimentação Urbana Loteamento Gaivota
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 606.578,99
Fonte de Recurso: 914 — Pavimentação Gaivota
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas
da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de
Contrato de Repasse nº 828860/2016/Ministério das Cidades, Processo nº
2594.1030434-14/2016.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Prefeito Ros Fontes es, 12 de março de 2018.
MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
oninho da Saúde)
-Presidefte-
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacaburj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Diário Oficial
6 Conceição de Macabu
ANO 15 -Nº 020
14 de Março de 2018
Edição Suplementar
E a
“Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro
de 2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº 828860/201 6/Ministério
das Cidades, Processo nº 2594.1030434-14/2016.
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.141 - Pavimentação Urbana
Loteamento Gaivota, a qual será vinculada ao programa 0020 - Infraestrutura
Viária, no Plano Plurianual para o período de 2018-2021, com as seguintes
características:
[07- Denominação da ação
Código: 1.141 Descrição: Pavimentação Urbana Loteamento Gaivota
02 - Caracteristicas da ação
bd Projeto [x] Nova
Início previsto: 04/2018
Término previsto:
12/2018
[ Continua
[ ] Atividade [| Em andamento [bdTemporária
[ | Operação E special
[03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.008.000 Descrição: Secretaria Municipal de Obras
[04 - Produto e (unidade de [06 - Custo e meia
meta p/2019 |p/2020 meta p/2021
T K 0 [
Me
medida)
[Ruas Pavimentadas 'R$ 606.576,59] R$ 0,00]
Unidade
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 606.578,99 (seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e
noventa e nove centavos) para fazer face a execução da ação 1.141 - Pavimen-
tação Urbana Loteamento Gaivota, de que trata o art. 1º desta Lei, de acordo
com a seguinte classificação:
rbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 — Infraestrutura Viária
Atividade: 1.141 — Pavimentação Urbana Loteamento Gaivota
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
606.578,99
Fonte de Recurso: 914 — Pavimentação Gaivota
|
R$
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas
da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de
Contrato de Repasse nº 828860/2016/Ministério das Cidades, Processo nº
2594.1030434-14/2016.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
Leinº 1.514, de 14 de março de 2018
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei Municipal nº 1490 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2018 a 2021, alterar a Lei Muni-
cipal nº 1453 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orça-
mentária de 2018 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financei-
ro de 2018.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro
de 2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº 831844/2016/Ministério
do Esporte, Processo nº 2594.1028630-44/2016.
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.142 - Implantação e Moderni-
zação de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer -
Piteira e Condomínio Silvio Soares, a qual será vinculada ao programa 0010 -
Edificações de Prédios Públicos, no Plano Plurianual para o período de 2018-
2021, com as seguintes caracteristicas:
[07- Denominação da ação
Código: 1.142 Descrição: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer - Piteira e Condominio Silvio Soares
02 - Características da ação
[x Projeto [x] Nova Inicio previsto: 04/2018
Término previsto
[ | Atividade | Em andamento 12/2018
[ | Operação E special
03 - Unidade responsável pela exe cução da ação
Código: 02.008.000 Descrição: Se cretaria Municipal de Obras
Custo e meia física da ação por exercício financeiro
poa po
p/2018 meta p/2019 |p/2020 meta p/2021
K 0 [O
Me
Os - Produto e (unidade de
medida)
Quadras Cobertas
Unidade
R$ 399.947,04] R$0,00]
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercicio de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 399.947,04 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e sete
reais e quatro centavos) para fazer face a execução da ação 1.142 - Implanta-
são e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo
e de Lazer - Piteira e Condomínio Silvio Soares, de que trata o art. 1º desta Lei,
de acordo com a seguinte classificação:
ão: 02 — Prefeitura Municipal
Função: 15 — Urbanismo
Atividade: 1.142 — Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer — Piteira e Condomínio Silvio Soares
Natureza da Despesa: 44.90.51 — Obras e Instalações R$
399.947,04
Fonte de Recurso: 916 — Quadra Piteira e Condomínio Silvio Soares
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas
da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de
Contrato de Repasse nº 831844/2016/Ministério do Esporte, Processo nº
2594.1028630-44/2016.
Art. $º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal