materia nº 19/2018

12/03/2018
SISTEMA
DI
Loo 410
Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 12018/03/12410
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
—m ' õOÃõÃãÃÃÃãS
12/03/2018 - 10:19:06
[Autor
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Natureza
Tipo Matéria
Matéria Legislativa
PLO Projeto de Lei Ordinária
| Número Páginas
2
Comprovante emitido por:
BRINA BARROS
http://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar proc?num protocolo=4 10&ano protocolo=2018
11
LA | Lato, Pág: 0> |
fds Rubrica: 2 =
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 013/2018
Em 08 de março de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Cumprimentado-os, sirvo-me desta MENSAGEM, para submeter
à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE
LEI nº 013/18, que autoriza o PODER EXECUTIVO a abrir credito Especial
por Contrato de Repasse nº 831844/2016/MINISTÉRIO DO ESPORTE,
Processo nº 2594.1028630-44/2016, Cobertura de Quadra na Piteira e
Condomínio Sílvio Soares.
Atenciosamente.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA L
- Prefeito-
Exmo. Sr.
Vereador Marco Antônio Oliveira da Silva
DD Presidente da Câmara Municipal
Conceição de Macabu — RJ A o
Câmara Municipal de
Conceição de Macabu
PROTOCOLO GERAL
nº JEts
Ass: 09/03/48
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| Pág: (X
|
| :
| Rubrica:
(Ru brica: d
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei nº 013, de 08 de março de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei
Municipal nº 1490 que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar
a Lei Municipal nº 1453 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2018 e abrir Crédito Especial no orçamento
do exercício financeiro de 2018.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de
2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº 831844/2016/Ministério do Esporte,
Processo nº 2594.1028630-44/2016.
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.142 — Implantação e Modernização de
Infraestrutura para Esporte Educacional, “Recreativo e de Lazer - Piteira e Condomínio
Silvio Soares, 'a qual será vinculada ao programa 0010 — Edificações de Prédios Públicos,
no Plano Plurianual para o período de 2018-2021, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.142 Descrição: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer - Piteira e Condomínio Silvio Soares
02 - Características da ação
[x] Projeto
[ ] Atividade
| [ ] Operação Especial
[ JContínua Início previsto: 04/2018
[xTemporária | Término previsto: 12/2018
[X] Nova
[ ] Em andamento
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.008.000 Descrição: Secretaria Municipal de Obras
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade de 06 - Custo e 07 -Custoe |08-Custoe | 08-Custoe
medida) meta p/2018 | meta p/2019 | meta p/2020 | meta p/2021
Quadras Cobertas R$ 399.947,04 | R$ 0,00 0,00 0,00
Unidade M2
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no Anexo de
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
399.947,04 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e quatro
centavos) para fazer face a execução da ação 1.142 — Implantação e Modernização de
Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Piteira e Condomínio
Silvio Soares, de que trata o art. 1º desta Lei, de acordo com a seguinte classificação:
mm
Pág.: Os
rc dh ias
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Gabinete do Prefeito
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 — Secretária Municipal de Obras
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0010 — Edificações de Prédios Públicos
Atividade: 1.142 — Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer — Piteira e Condomínio Silvio Soares
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 399.947,04
Fonte de Recurso: 916 — Quadra Piteira e Condomínio Sílvio Soares
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas da ação de
que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de Contrato de Repasse nº
831844/2016/Ministério do Esporte, Processo nº 2594.1028630-44/2016.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cláudio Eduardo Barbosa
Prefeito Municipal
DA Aedo 09/03/18 (de
O RIO DE JANEIRO AM DAE
FORER LEGISLATICO E) a E
Q
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SALA DAS COMISSÕES |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fls. O?
Lo
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N.º 013 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A
LEI MUNICIPAL N.º 1490, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
DE 2018 A 2021; ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1453, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alterar a Lei
Municipal n.º 1490, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021;
alterar a lei municipal n.º 1453, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentária de 2018 e abrir crédito especial no orçamento do exercício financeiro de
2018.
Visa o presente Projeto abrir crédito especial no montante de R$: 399.947,04, referente
a repasse por meio de convênio n.º 831844/2016 com o Ministério do Esporte, processo
nº 2594.1028630-44/2016, para modernização de infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer — nas localidades de Piteira e Condomínio Silvio
Soares.
Diante do exposto, as Comissões que, ora, analisam em conjunto, o Projeto de Lei n.º
13/2018, emitem PARECER FAVORÁVEL à votação em plenário.
Conceição de Macabu — RJ, 09 de março de 2018.
Pela Comissão de Legislação, Justiça e é qu Final
André Luiz de Sousa Fernandes RuBEiado
Relator CSS
O
/ P,
Valmir Tavares Lessa Paulo HenNque Siqueira de Azevedo
Presidente Membro
Pela Comissão de Finanças e Orç
AA
Relator
Pelo parecer : .
Andyé Luiz de Sousa Fernandes Nathália Silveira Braga
Presidente Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: jurídico.camaramacabuQ)gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (O)
PODER LEGISLATIVO Gs
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU i
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 043/2018
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018.
Ao: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu - alema
- E C.M.Cc.M
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares mM [0 E
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, autógrafo do Projeto de Lei (PLO) 013/2018
de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A:
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1490 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERAR A LEI
MUNICIPAL Nº 1453 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
Informo a Sua Excelência que a proposição foi lida nesta Casa
Legislativa em 12/03/2018, não recebendo emenda ou substitutivo, sendo
aprovada por unanimidade na reunião ordinária de 12/03/2018.
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Marco Antonio Oliveira da Silva
Biênio 2017-2018
Prefeitura Municipal de Conc. de Macabul
PROTOCOLO GERAL
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
C.M.C.M
Pág.:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
tr
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU $ QN
AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI (PLO) 013/2018
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a
Lei Municipal nº 1490 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021, alterar a Lei
Municipal nº 1453 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2018 e abrir Crédito
Especial no orçamento do exercício
financeiro de 2018.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício
financeiro de 2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº
831844/2016/Ministério do Esporte, Processo nº 2594.1028630-44/2016.
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.142 — Implantação e
Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de
Lazer - Piteira e Condomínio Silvio Soares, a qual será vinculada ao programa
0010 — Edificações de Prédios Públicos, no Plano Plurianual para o período de
2018-2021, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.142 Descrição: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer - Piteira e Condomínio Silvio Soares
02 - Caracteristicas da ação
[x] Projeto [X] Nova [ JContínua Início previsto: 04/2018
[ ] Atividade [ ] Em andamento | [x]Temporária | Término previsto: 12/2018
[ ] Operação Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.008.000 Descrição: Secretaria Municipal de Obras
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
08 - Custo e
04 - Produto e (unidade de
medida)
06 - Custo e
meta p/2018
07 - Custo e
meta p/2019
meta p/2020
OS - Custo e
meta p/2021
Quadras Cobertas
R$ 399.947,04
R$ 0,00
0,00
0,00
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
()
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.r.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO o
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Unidade M2
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 399.947,04 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e sete
reais e quatro centavos) para fazer face a execução da ação 1.142 —
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer - Piteira e Condomínio Silvio Soares, de que trata o art.
1º desta Lei, de acordo com a seguinte classificação:
Orgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 — Secretária Municipal de Obras
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção:
451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0010 — Edificações de Prédios Públicos
Atividade: 1.142 — Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer — Piteira e Condomínio Silvio Soares
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 399.947,04
Fonte de Recurso: 916 — Quadra Piteira e Condomínio Sílvio Soares
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas
da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de
Contrato de Repasse nº 831844/2016/Ministério do Esporte, Processo nº
2594.1028630-44/2016.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
-Presidente-
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camara conceicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Diário Oficial
6 Conceição de Macabu
ANO 15 -Nº020
14 de Março de 2018
Edição Suplementar
Leinº 1.513, de 14 de março de 2018
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei Municipal nº 1490 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar a Lei Muni-
cipal nº 1453 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orça-
mentária de 2018 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financei-
ro de 2018.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercicio financeiro
de 2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº 828860/2016/Ministério
das Cidades, Processo nº 2594.1030434-14/2016.
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.141 - Pavimentação Urbana
Loteamento Gaivota, a qual será vinculada ao programa 0020 - Infraestrutura
Viária, no Plano Plurianual para o período de 2018-2021, com as seguintes
características:
[07 = Denominação da ação
Código: 1.141 Descrição: Pavimentação Urbana Loteamento G:
2 - Caracteristicas da ação
aivota
bx Projeto [X] Nova Inicio previsto: 04/2018
Término previsto:
[ Atividade [ ] Em andamento 1212018
[ 1Operação Especial
jo por exercício financeiro,
e pre
pr2020 meta p(2021
Ruas Pavimentadas 0 [0
Unidade
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercicio de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 606.578,99 (seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e
noventa e nove centavos) para fazer face a execução da ação 1.141 - Pavimen-
tação Urbana Loteamento Gaivota, de que trata o art. 1º desta Lei, de acordo
com a seguinte classificação:
o: ec Prefeitura Municipal
Atividade: 1.141 — Paviment:
jo Urbana Loteamento Gaivota
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
606.578,99
Fonte de Recurso: 914 — Pavimentação Gaivota
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas
da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de
Contrato de Repasse nº 828860/20 16/Ministério das Cidades, Processo nº
2594.1030434-14/2016.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
“Leint 1.514, de 14 de março de 2018
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercicio financeiro
de 2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº 831844/2016/Ministério
do Esporte, Processo nº 2594.1028630-44/2016.
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.142 - Implantação e Moderni-
zação de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer -
Piteira e Condomínio Silvio Soares, a qual será vinculada ao programa 0010 -
Edificações de Prédios Públicos, no Plano Plurianual para o período de 2018-
2021, com as seguintes características:
- Denominação da ação
Es 1.142 Descrição: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer - Piteira e Condomínio Silvio Soares
62 - Características da ação
[x Projeto x] Nova [ IContinua Inicio previsto: 04/20 18
Término previsto:
[ ] Atividade [ ] Em andamento []Temporária 1212018
[ | Operação Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Cód
pal de Obras.
Gusto e meta física da ação por exercício financeiro
[06 - Custo e meia [07 -Custoe [08 - Custo e meta
pi2018 meta p/2019 |p/2020
[0 - Produto e (unidade de
medida)
[Quadras Cobertas
Unidade
[08 - Custo e
meta p/2021
0] )
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 399.947,04 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e sete
reais e quatro centavos) para fazer face a execução da ação 1.142 - Implanta-
ção e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo
e de Lazer - Piteira e Condomínio Silvio Soares, de que trata o art. 1º desta Lei,
de acordo com a seguinte classificação:
es Prefeitura ii pal
Função: Nr Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0010 — Edificações de Prédios Públicos
Atividade: 1.142 — Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer — Piteira e Condomínio Silvio Soares.
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
399.947,04
R$
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas
da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de
Contrato de Repasse nº 831844/2016/Ministério do Esporte, Processo nº
2594.1028630-44/2016.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal