materia nº 20/2018

1LVS/201O Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
=
| MA Autenticação: 12018/03/12414
Eu
Número / Ano 414/2018
Data / Horário 12/03/2018 - 10:29:57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A: ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º
1490 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERIODO DE 2018 A 2021, ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1453
Ementas QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Autor Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas 2:
Comprovante emitido por: BRINA BARROS
|
http://sapl.conceicaodemacabu. leg.br/consultas/protocolo/comprovante. protocolo, mostrar. proc?num. protocolo=4 14&ano, protocolo=2018 11
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem nº 014/2018
Em 08 de março de 2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Cumprimentado-os, sirvo-me desta MENSAGEM, para submeter
à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE
LEI nº 014/18, que autoriza o PODER EXECUTIVO a abrir credito Especial
por Contrato de Repasse nº 831530/2016/MINISTÉRIO DO ESPORTE,
Processo nº 2594.1032582-71/2016, Cobertura de Quadra no São Henry e
Tribo. <—
Atenciosamente.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LIN
- Prefeito-
Exmo. Sr.
Vereador Marco Antônio Oliveira da Silva
DD Presidente da Câmara Municipal
Conceição de Macabu — RJ
Câmara Municipal de
Conceição de Macabu
PROTOCOLO GERAL
Nº J88) UK
Ass: ÉS galo3)/4 o
|
| Rubri
24
Estado do Rio de Janeiro
s Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
os Gabinete do Prefeito
(fado ne uimho)
Projeto de Lei nº 014, de 08 de março de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei
Municipal nº 1490 que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar
a Lei Municipal nº 1453 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2018 e abrir Crédito Especial no orçamento
do exercício financeiro de 2018.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de
2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº 831530/2016/Ministério do Esporte,
Processo nº 2594.1032582-71/2016. cá 4
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.143 — Implantação e Modernização de
Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - São Henry e Tribo, a
qual será vinculada ao programa 0010 - Edificações de Prédios Públicos, no Plano
Plurianual para o período de 2018-2021, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.143 Descrição: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer - São Henry e Tribo
02 - Características da ação
[x] Projeto [X] Nova [ JContínua Início previsto: 04/2018
[ ] Atividade [ ] Em andamento | [x]Temporária | Término previsto: 12/2018
Operação Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.008.000 Descrição: Secretaria Municipal de Obras
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade de 06 - Custo e 07 - Custo e 08- Custoe | 08-Custoe
medida) meta p/2018 | metap/2019 | meta p/2020 | meta p/2021
Quadras Cobertas R$ 349.992,23 | R$ 0,00 0,00 0,00
Unidade M2
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no Anexo de
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
349.992,23 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e
três centavos) para fazer face a execução da ação 1.143 — Implantação e Modernização
de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - São Henry e Tribo,
de que trata o art. 1º desta Lei, de acordo com a seguinte classificação:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Gabinete do Prefeito
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 — Secretária Municipal de Obras
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0010 — Edificações de Prédios Públicos
Atividade: 1.143 — Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer — São Henry e Tribo
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 349.992,23
Fonte de Recurso: 915 — Quadra São Henry e Tribo
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas da ação de
que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de Contrato de Repasse nº
831530/2016/Ministério do Esporte, Processo nº 2594.1032582-71/2016.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Conceição de Macabu, 08 de março de 2018.
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N.º 014 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A
LEI MUNICIPAL N.º 1490, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
DE 2018 A 2021; ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1453, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alterar a Lei
Municipal n.º 1490, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021;
alterar a lei municipal n.º 1453, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentária de 2018 e abrir crédito especial no orçamento do exercício financeiro de
2018.
Visa o presente Projeto abrir crédito especial no montante de R$: 349.992,23, referente
a repasse por meio de convênio n.º 831530/2016 com o Ministério do Esporte, processo
n.º 2594.1032582-71/2016, para modernização de infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer — nas localidades de São Henry e Tribo.
Diante do exposto, as Comissões que, ora, analisam em conjunto, o Projeto de Lei n.º
14/2018, emitem PARECER FAVORÁVEL à votação em plenário.
Conceição de Macabu — RJ, 09 de março de 2018.
Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
André Luiz de Sousa Fernandes
Rubrica:
Relator TC UFEE————
O Wo fo O o
aires Paulo Herrique Siqueira de Azevedo
Presidente Membro
Pela Comissão de Finanças e Orç
Carlos Augysto Paula Barbosa
/ Relator
Pelo parecer : ão Im -
André Luiz de Sousa Fernandes Nathália Silveira Braga
Presidente Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: jurídico.camaramacabuGDgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO e .
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 044/2018
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018.
Ao: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, autógrafo do Projeto de Lei (PLO) 014/2018
de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A:
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1490 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERAR A LEI
MUNICIPAL Nº 1453 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
Informo a Sua Excelência que a proposição foi lida nesta Casa
Legislativa em 12/03/2018, não recebendo emenda ou substitutivo, sendo
aprovada por unanimidade na reunião ordinária de 12/03/2018.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
ho
Presidente
Biênio'2017-2018
Prefeitura Municipal de Conc. de Macabu
PROTOCOLO GERAL
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE
PODER LEGISLATIVO Ut E
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU =
AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI (PLO) 014/2018
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a
Lei Municipal nº 1490 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 a 2021, alterar a Lei
Municipal nº 1453 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2018 e abrir Crédito
Especial no orçamento do exercício
financeiro de 2018.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício
financeiro de 2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº
831530/2016/Ministério do Esporte, Processo nº 2594.1032582-71/2016.
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.143 — Implantação e
Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de
Lazer — São Henry e Tribo, a qual será vinculada ao programa 0010 —
Edificações de Prédios Públicos, no Plano Plurianual para o período de 2018-
2021, com as seguintes características:
01 - Denominação da ação
Código: 1.143 Descrição: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer - São Henry e Tribo
02 - Características da ação
[x] Projeto [X] Nova [ IContinua Início previsto: 04/2018
[ ] Atividade , [ ] Em andamento [XITemporária | Término previsto: 12/2018
[ ] Operação Especial
03 - Unidade responsável pela execução da ação
Código: 02.008.000 Descrição: Secretaria Municipal de Obras
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto e (unidade de 06 - Custo e 07 - Custo e 08 -Custoe [08-Cuslve
medida) meta p/2018 meta p/2019 | meta p/2020 | meta p/2021
Quadras Cobertas R$ 349.992,23 | R$ 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo Co
: Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO em E |
PODER LEGISLATIVO =)
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Unidade M2
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 349.992,23 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois
reais e vinte e três centavos) para fazer face a execução da ação 1.143 —
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer — São Henry e Tribo, de que trata o art. 1º desta Lei, de
acordo com a seguinte classificação:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.08 — Secretária Municipal de Obras
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0010 — Edificações de Prédios Públicos |
Atividade: 1.143 — Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer — São Henry e Tribo
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações R$ 349.992,23
Fonte de Recurso: 915 — Quadra São Henry e Tribo
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas
da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de
Contrato de Repasse nº 831530/2016/Ministério do Esporte, Processo nº
2594.1032582-71/2016.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Prefeito Ros ndo Fon avares, de março de 2018.
MARCO ANTONIO OLÍVEIRA DA SILVA
(Toninho da Saúde)
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQOconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
ANO 15-Nº020
14 de Março de 2018 Diário Oficial
Edição Suplementar Conceição de Macabu
“bein 1,515, de 14 de março de 2018 Leinº 1.516, de 14 de março de 2018
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei Municipal nº 1490 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar a Lei Muni-
j o E ps i Sipal nº 1453 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orça-
prega gee tua abri sino Bepecia o ergummento co emcrício Gmancoi- mentária de 2018 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financei-
ro de 2018.
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro
de 2018, por Convênio de Contrato de Repasse nº 831530/2016/Ministério de 2018 ituação de emergência, conforme Decreto nº 034/2018.
do Esporte, Processo nº 2594.1032582-71/2016. e 2018, por situação de emergência,
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.144 - Situação de Emergência
Decreto 034/2018, a qual será vinculada ao programa 0001 - Apoio Adminis-
trativo, no Plano Plurianual para o período de 2018-2021, com as seguintes
caracteristicas:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.143 - Implantação e Moderni-
zação de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - São
Henry e Tribo, a qual será vinculada ao programa 0010 - Edificações de
Prédios Públicos, no Plano Plurianual para o período de 2018-2021, com as
seguintes características:
[07 - Denominação da ação
Cód
jência Decreto 034/2018
Início previsto: 03/20 18
Término previsto:
09/2018
[07 - Denominação da ação
Código: 1.143 Descrição: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer - São Henry e Tribo
[02 - Caracteristicas da ação
[x] Projeto x] Nova [ IContínua Início previsto: 04/2018 | | Operação E special
Término previsto: 03 - Unidade responsável pela execução da ação
[ ) Atividade [! | Em andamento [Temporária 12/2018 Código: 02.001.000 Descrição: Gabinete do Prefeito
usto e meta fisica da ação por exercicio Tinanceiro
[ | Operação E speciai
03 - Unidade responsável pela exe cução da ação
(Código: 02.008.000 Descrição: Secretaria Municipal de Obras
Custo e meta física da ação por exercício financeiro
04 - Produto é (unidade de 06 - Gusto e meta T07- Custoe [08 -Custo e meta
medida) pi2018 meta p/2019 |p/2020
Me
04 - Produto e (unidade de 06 - Gusto e meta [07 - Custo e
medida) p!2018 meta p/2019
Famílias Atendidas R$ 220.000,00] R$ 0,00]
100]
[08 -Custoemeta [08- Custo é
p'2020 meta p/2021
[] 0]
Quantidade (Estimativa)
meta p/2021
0]
[Quadras Cobertas R$ 349.092,23] R$0,00) []
Unidade
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Art, 2º - Fica autorizada a inclusão da ação-de que trata o artigo anterior no exercício de 2018.
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2018. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de
E R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para fazer face a execução da ação
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de 1.144 - Situação de Emergência Decreto 034/2018, de que trata o art. 1º desta
R$ 349.992,23 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois Lei, de acordo com a seguinte classificação:
reais e vinte e três centavos) para fazer face a execução da ação 1.143 -
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer - São Henry e Tribo, de que trata o art. 1º desta Lei, de
acordo com a seguinte classificação:
poio Administrativo
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 — Material de Consumo R$
150.000,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros = PF R$
40.000,00.
Natureza da Despesa: 3.3.90,39 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$
30.000,00.
Fonte de Recurso: 000 — Ordinário
Função: 15 — Urbanismo
Subfun: 451 — Infraestrutura Urbana
10 Edificações de Prédios Públicos
Atividade: 1.143 — Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer - São Henry e Tribo
Natureza da Despesa: 4.4.90,51 — Obras e Instalações R$
349.992,23
Fonte de Recurso: 915 — Quadra São Henn e Tribo
Art. 4º - Os recursos para atender ao Artº, 3º, serão provenientes de anulação
Art. 4º - Os recursos financeiros para fazer face à cobertura com as despesas em parcial do flotações Rae Erefeinira Mltnicipalide Con
p' j EN à ads ceição de Macabu, conforme quadro demonstrado abaixo, nos termos do Artº.
da ação de que tratam o artigo anterior, serão provenientes de Convênio de 43, 8 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Contrato de Repasse nº 831530/2016/Ministério do Esporte, Processo nº dido É ES, id É
2594.1032582-71/2016. gão: 02 — Prefeitura Municipal
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as — [Função: 99 — Reservas
ubfunção: 999 - Reservas
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares 220.000,00
Fonte de Recurso: 000 — Ordinário
Prefeito Municipal
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de março de 2018
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal