| Tipo | Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-03-12 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA CRIADO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PÚBLICA REFERENTE À RETIRADA DE ENTULHOS, DE GALHOS, CAÇAMBA DE LIXO E OUTROS DETRITOS EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DA ULTIMA QUINTA FEIRA DIA 08/03/2018 PARA AQUELAS PESSOAS QUE TIVERAM OS SEUS IMÓVEIS DIRETAMENTE AFETADOS. |
| native_id | 397 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU GABINTE DO VEREADOR MARCOS ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº“Vt 12018 Autor: Marcos André Martins de Oliveira Senhor Presidente, Indico a V. Ex2., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando que o seja criado isenção do pagamento de taxa pública referente à retirada de entulho, de galhos, caçamba de lixo, e outros detritos em decorrência das fortes chuvas ocorridas em nosso Município na última quinta-feira, para aquelas pessoas que tiveram os seus imóveis diretamente afetados. Certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom senso da Exmº. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço. Conceição de Macabu — RJ, 12 de março de 2018 ad AS Marcos André Martins Oliveira = dd Ed Vereador Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: jurídico.camaramacabu(D) gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047