12/04/2017
tomprovante de FTORUCUIU
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
DAM
Autenticação: 12017/04/1235
Número / Ano
Ts 12017
El
Data / Horário
12/04/2017 - 14:07:18
ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI 1.437
DE 23 DE JUNHO DE 2016, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE
Ementa CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO AMORTIZAÇÃO
L [PARA O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL. a
Autor Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
o Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordinária dos (2412 (bucn) 0/3 € Cuca)
Número Páginas
3
da
Comprovante emitido por: ] saploper
|
LO Fervaro for DE Voos Cormaos , O3 Fovetivers c cf
ABsInçÃÃa -
http://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar proc?num. protocolo=35&ano, protocolo=2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PROCURADORIA GERAL
PARECER JURÍDICO
Assunto: Projeto de Lei nº 05/2017.
Processo nº 189/2017.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 05/2017. ALTERA
A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A
LEI Nº 1437 DE 23 DE JUNHO DE 2016.
ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE
AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO
DE DEFICIT ATUARIAL. POSSIBILIDADE
Trata-se de procedimento Administrativo que dispõe sobre alteração
da Lei nº 756/2006 e Lei nº 1.437/2016, e estabelece as alíquotas de Contribuição
Previdenciária e o Plano de Amortização para equacionamento de déficit
atuarial.
É o Relatório. Passo a Opinar:
A matéria em questão vislumbra a amortização de passivo atuarial
do Município de Conceição de Macabu, no valor de R$ 42.593.769,80 (quarenta e
dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, setecentos e sessenta e nove reais
e oitenta centavos), para o exercício de 2017.
Considerando que o presente matéria precisará da análise e
aprovação pelo Instituto Nacional de Previdência Social.
Esta Procuradoria NÃO, vislumbra a Iegalidade do Projeto de Lei nº
05/2017, nos moldes aqui apresentados, opina-se, portanto, pela sua aprovação.
Este s.m.j é o nossó pdrewer.
OAB/RJ Nº 204.432
Praça Dr. José B. Tassara, 113, -Centro- Cep. 28.740-000- Telefax: 22(2779-2047- E-mail:
camaramacabu(Ogmail.com.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DEMACABU|— | 7 1)
Rar
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 05/2017.
30 8,019
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e Edis Pares,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente, para submeter à elevada consideração
de Vossas Excelências o PROJETO DE LEI Nº 05/2017, que altera a Lei N.º
1.437/2016, no que tange as alíquotas de Contribuição Previdenciária do Município e
Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial.
Submetendo este Projeto de Lei à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa,
estamos certos de que os Senhores Vereadores saberão reconhecer o grau de prioridade
a sua aprovação, razão pela qual solicito a tramitação da matéria com urgência.
Aproveito a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de
elevado apreço e consideração.
Gabinete o, 24 de março de 2017.
ás
CLÁUDIO EDUARDÓBARBOSA LINHARES
- Prefeito - E
Câmara Municipal de
Conceição de Macabu
PROTOCOLO GERAL
Nº 179/2012
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Or
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU )
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 05/2017.
ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2006 E A LEI 1.437
DE 23 DE JUNHO DE 2016, E
ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUÇÃO PREVIDENCIÁRIA
E O PLANO AMORTIZAÇÃO PARA
EQUACIONAMENTO DE DEFICIT
ATUARIAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte
Lei:
Art. 1º O inciso I art. 21 da Lei Municipal nº 756 de 2 (ão Novembro de
2006, passa a vigorar com a seguinte redação: + De seio
“Art. 21..cecorerseseresensnsaseseme
2
I- A contribuição previdenciária do Município, Administração Direta,” 4
vinte e dois mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavo mensais no
exercício de 2017 de custo administrativo. (NR)
Art. 2º Altera o artigo 1º, parágrafo $ 1 do artigo 2º da Lei nº 1.088, de
14 de julho de 2011. Que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a forma de amortização do passivo atuarial
do município de Conceição de Macabu — RJ, no valor de R$42.593.769,80 (quarenta e
dois milhões quinhentos e noventa e três mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta
centavos), indicado no parecer atuarial para o exercício de 2017.
Art 2º...
$ 1 O passivo atuarial será amortizado pelo prazo de 27 anos com um
aporte inicial de R$ 64.948,65 (sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e oito reais
e sessenta e cinco centavos) no ano de 2017 e nos próximos 20 anos sofrera um
acréscimo, conforme tabela abaixo:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (p
GABINETE DO PREFEITO
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE
FINANCEIRO
2017 779.383,76 64.948,65]D
2018 1.004.314,12 83.692,84
2019 1.233.665,14 102.805,43
2020 1.467.502,75 122.291,90
2021 1.705.893,75 142.157,81
2022 1.948.905,82 162.408,82
2023 2.196.607,54 183.050,63
2024 2.449.068,40 204.089,03
2025 2.706.358,82 225.529,90
2026 2.968.550,14 247.379,18
2027 3.235.714,66 269.642,89
2028 3.507.925,60 292.327,13
2029 3.785.257,20 315.438,10
2030 4.067.784,63 338.982,05
2031 4.355.584,09 362.965,34
2032 4.648.732,76 387.394,40
2033 4.947.308,84 412.275,74
2034 5.251.391,57 437.615,96
2035 5.561.061,23 463.421,77
2036 5.876.399,14 489.699,93
2037 5.935.163,13 494.596,93
2038 5.994.514,76 499.542,90
2039 6.054.459,91 504.538,33
2040 6.115.004,50 509.583,71
2041 6.176.154,55 514.679,55
2042 6.237.916,10 519.826,34
2043 6.300.295,26 525.024,60
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 2/ ço de 2017.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e Edis Pares,
O presente Projeto de Lei nº 005/2017, que nesta oportunidade, encaminha o
ajuste de alíquotas de Contribuição Previdenciária do Município e Plano de
Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial.
Justifico o presente Projeto de Lei tendo em vista a necessidade do Município
amortizar o passivo atuarial existente, num prazo razoável para o adimplemento dos
valores reais, conforme relatório em anexo da Reavaliação Atuarial para o exercício de
2017.
Ante o exposto, restando evidenciadas as razões que amparam a medida e
demonstram o relevante interesse público de que se reveste, submeto ao presente projeto
de lei à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, contando com seu indispensável
aval.
Deste modo, ante as considerações aqui introduzidas em vôo rápido, é que
encaminho a presente propositura, esperando que seja a mesma aprovada na íntegra.
Gabinete do Prefeit:
CLÁUDIO EDUARDO BA
- Prefeito -
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Regime Próprio de Previdência de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
Resumo
Reavaliação Atuarial data base 31/12/2016 para o exercício 2017 do Regime Próprio de
Previdência Social de CONCEIÇÃO DE MACABU RJ com amortização de déficit técnico
QE se
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SAMS Atuária
Sumário
Custeio do Plano de Previdência.
Estatística dos Dados Encaminhados....
Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo ..
Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na qn Atuarial 13
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações.............esmsssssesassenossenneso 15
Resumo das Premissas Atuariais...............cemseerenesossecessssessesecoeasonsenasenencannasenananas 16
Características Básicas do Regime Próprio do Município de CONCEIÇÃO DE
MAGABU:- RJ(Benafício Definido)... eeesiseeomeserremersesseciernicacoseetecercesmesariucocseiáns 20
Informações Financeiras do Regime Próprio de Previdência ............................... 21
Considerações Finais.
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SAMS Atuária
«ss
Introdução
A SAMS elaborou o presente relatório por solicitação do Município de
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ, para prover às informações necessárias o
Regime Próprio de Previdência do Município de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
de acordo com as normas atuariais internacionalmente aceitas relacionadas aos
compromissos para com o plano de benefício previsto na lei municipal.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro
propósito distinto do reporte contábil dos compromissos previdenciários do
Município de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ, relativos ao plano de benefício
mencionado. A SAMS não se responsabiliza pelas consequências da utilização
das informações aqui contidas para qualquer outra finalidade que não a
abrangida pelo objeto deste estudo.
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste
relatório:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de magistério;
Pensão
Auxilio doença;
Salário Maternidade;
Salário Família;
Auxilio Reclusão.
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Custeio do Plano de Previdência
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio com os custos normais puros
acrescidos do carregamento administrativo, expressos em percentuais (%) da
folha de remuneração dos servidores de cargo efetivo, que servirá de base para
efeito de aposentadoria, abrangido pelo fundo previdenciário, descontado os
valores de Compensação Previdenciária estimado para o Plano avaliado,
considerando 13 (treze) remunerações e o método atuarial e as hipóteses
atuariais citados neste relatório, têm:
Formulação para calculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica Atuarial.
CONCEIÇÃO DE MACABU
E
TTENS NORMAL
Aposentadoria Programada 11,89%
3,92%
0,72%
Aposentadoria Especial Professor
Aposentadoria Não Programada
Pensão de Ativos
1,53%
Reversão em Pensão Programada 1,75%
Reversão em Pensão Não Programada 0,28%
Auxilio Doença 1,07%
Salário Maternidade
0,37%
Auxilio Reclusão 0,00%
Salário Famíia 0,47%
Alíquota Administrativa
TOTAL ALÍQUOTA
O custo normal puro anual médio dos benefícios Previdenciários do Município
de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ para o ano de 2017 está estimado em 22,00%
(vinte e dois por cento) do total da folha dos servidores efetivos conforme a
legislação vigente, acrescido do aporte mensal administrativa de R$ 47.870,06
(quarenta e sete mil oitocentos e setenta reais e seis centavos) a titulo de taxa
de administração, que deverá ser repassada pelo ente.
Também foi considerada a compensação financeira entre regimes para custeio
dos benefícios concedidos.
As taxas acima são taxas médias de longo prazo, adotando o principio de taxas
médias anuais.
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SAMS Atuária
Conforme Nota Técnica do Plano e Hipóteses Atuariais e econômicas descritas
neste trabalho.
Limite de despesas administrativas no exercício de 2017
Custo Suplementar
Devera ser repassado um aporte mensal inicial de R$64.948,65 (sessenta e
quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) que
evoluirá pelos próximos 27 anos para amortizar o passivo atuarial de
R$42.593.769,80 (quarenta e dois milhões quinhentos e noventa e três mil
setecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) que devera ser
amortizado pelo Plano de Amortização proposto no item 4 pela Prefeitura,
referentes ao tempo de serviço passado dos servidores.
Segundo Winklevoss, quatro são as causas principais do surgimento do Passivo
Atuarial Suplementar
Compra de tempo anterior a filiação ao Plano sem uma contribuição
imediata de ingresso de recursos para custeá-la, pagamento de joia de
ingresso
A liberalização do plano de benefícios sem o necessário aporte inicial;
A mudança desfavorável nas premissas atuarias adotadas em relação a
realidade da massa de servidores do plano e do ambiente que os cerca, quando
esta tendência não esta embutida no modelo de custeio;
O desvio do comportamento do plano em relação às premissas atuariais
corretamente adotadas, em função de acidentes amostrais revelados pela massa
de servidores;
Acrescentaríamos para realidade Brasileira a não consideração na função
salarial de detalhes importante como progressão funcional e ganha de reposição
salarial real
Com as alíquotas calculadas pela avaliação atuarial propomos para o perfeito
equilíbrio atuarial e financeiro as seguintes alíquotas de contribuição:
Custo CUusTO
NORMAL SUPLEM.
11,00% 0,00% 11,00%
Servidor Ativo 11,00% 0,00% 11,00%
Servidor Inativo 11,00% 0,00% 11,00%
Pensionista 11,00% 0,00% 11,00%
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SAMS Atuária
q
Mm
Alíquotas de equilíbrio dos três últimos exercícios
CONCEIÇÃO DE MACABU CONCEIÇÃO DE MACABU
PLANO DE CUSTEIO COM TAXA ADM PLANO DE CUSTEIO COM TAXA ADM
Data Base: dez/16 Data Base : dez/15
custo custo Custo | custo
TENS SUPLFM]
NORMAL SUPLEM TENS NORMAL NORMAL
Aposentadoria Programada 1581% 2,69% | | Aposentadora Programeca 2,20%
Aposentadoria Não Programada 0,72% 0,16% | | Reversão em Pensão 0,62%
Pensão de Ativos. 1,53% 0,34% | | Aposentadoria Não Programada 1,40%
Reversão em Pensão Programada 175% 0,39% | | Reversão emPensão 1,40%
Reversão em Pensão Não Programada 0,28% 0,06% | | Pensão de Ativos 0,24%
Auxilio Doença 1,07% 0,00% | | Auxdio Doença 1,10%
Salario Maternidade 037% 0,00% | | Salario Maternidade
Auxilio Reclusao 0,00% 0,00% | | Auxiio Reclusao
Salario Família 047% 0,00% | | Saiario Famiio
Aliquota Administrativa 0,00% | | taxa do adm
TOTAL ALIQUOTA 3 Total
Gráfico das três ultima alíquotas de equilíbrio
o ALIQUOTAS DE EQUILIBRIO ATUARIAL DOS 3 ÚLTIMOS
|
|
| REAVALIAÇÕES |
| |
| 22,00% |
| 22,37% |
| 25,00% -
4%
20,00% "um |
| & : |
| 15,00% - - “Custo Normal 2016 |
| Ê |
| PRA - Custo Normal 2015 |
| ii |
| 5,00% — Ea |
0,00% o ” Custo Normal 2014 |
PEER
Base de Dados Cadastrais
Para elaboração deste relatório foram utilizados os cadastrais individuais dos
servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS, fornecidos
pelo ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das correções
identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente completos
para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela SAMS na base cadastral
objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se inferindo
dessa análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido detectadas e
sanadas, permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade por
eventuais imprecisões remanescentes.
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NÚMERO DE
SERVIDORES ATIVOS
FEMININO;-833.
1.000 Ro
800 qe EE E MASCULINO
rm mma E FEMININO
600 =
400 FEMININO
po
200 /
4 MASCULINO
Média dos dados encaminhados
r
1.200,00 17'129,2) E ]
1.000,00 E e]
800,00 T e E SALÁRIO MASCULINO MÉDIO
. SALÁRIO FEMININO MÉDIO
s00/00 T TT E IDADE MEDIA MASCULINO
| 400,00 l cel mm] E IDADE MEDIA FEMININO
a, E TEMPO DE ENTE MEDIO
a 8 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MEDIO
ME ce
MÉDIA DOS ATIVOS ENCAMINHADOS
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SAMS Atuária
Dados dos Inativos e Pensionistas
100
8
70
so
30
20
10
NÚMERO DE INATIVOS E
PENSIONISTAS
97
38
30 24
= DAM
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
* ESPECIAL PROFESSOR
& INVALIDEZ
E COMPULSORIA
IDADE
8 PENSÃO ATIVO
” PENSÃO INATIVO
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vaio sams-otuada com pr
ES SAMS Atuária
Estatística dos Dados Encaminhados
ATIVOS
CONCEIÇÃO DE MACABU
RELATÓRIO DAS ESTATÍSTICAS DO BANCO DE DADOS
Total de Senúdores
Total de Senidores Sexo Masculino
Total de Senádores Sexo Feminino
Idade Media
Ivade Minima Sexo Masc
Idade Média Sexo Masc.
Idade Máximo Sexo Masc
Idade Mínima Sexo Fem
Idade Média Sexo Fem
Idade Máximo Sexo Fem
Tempo de Contrib. a Predência (média)
Tempo de Vinculação ao Ente (média)
Total de Salário de Comribuição (R$)
Salário de Contribuição Médio (R$)
TOTAL SALARIOS SEXO MASC
TOTAL SALARIO SEXO FEM
MEDIA SALARIO SEXO MASC
MEDIA SALARIO SEXO FEM
media idade de admissão masc
mesiia de idade de admissaa fem
INATIVOS E PENSIONISTAS
eBssasaBg
e
10
1.330.919,44
1.138,51
379.438,79
951.480,65
1.129,28
1.142,20
277
33,69
10
384.771,26
1.409,42
43.156,46
341.614,80
1.307,77
142340
31,85
30,56
43.683,63
3.640,30,
18.247,35
28.436,28
a811,84
2.554,54
34,25
28,63
341.614,90 | 581.429,57
1.307,77 1.073,70
1.423,40 993,90
a285 3285
ass 35,04
Rssmas R$ssaas | R$1.47519
RS 192780 R$ 107119 R$787,86 | R$96321 R$884,30
R$1.18054 | R$191,20 R$2894,00
R$ 4241358 R$28.141.32 | R$2465109 | RS 16412448
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ER
SAMS Atuária
Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento
x+t
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) — (Valor Presente das
Contribuições Futuras)
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas
anualmente, capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do
fundo garantidor dos benefícios concedidos e benefícios a conceder já
creditados ao servidor, representa uma antecipação dos dispêndios
futuros e impõe a constituição de “Reservas de Benefícios Concedidos e
Reservas de Benefícios a Conceder”.
Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio
determinado pela avaliação atuarial, em conformidade com os custos
verificados.
As Provisões (Reservas) Matemáticas representam os fundos gerados
através da acumulação de recursos destinados à cobertura dos
benefícios oferecidos pela Lei Municipal de Previdência através do seu
Plano de Benefícios, e seu valor esta ligada ao método atuarial utilizado
para financiamento do Plano.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do
plano de custeio frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal.
Essa verificação é efetuada através da comparação entre a Provisão
Matemática e o Patrimônio Líquido do Fundo.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as
Provisões Matemáticas necessária no coorte da reavaliação atuarial,
obtidas considerando-se os cenários já apresentados e o método de
financiamento dos custos do Plano pelo Método de Credito Unitário
Projetado e Repartição de Capitais de Cobertura.
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SAMS Atuária
voos sam atuana com a
O
Ml
PLANO DE CONTAS - CONCEIÇÃO DE MACABU ecembiito
2.2.7.2.0.00.00 Plano Previdenciário 80.770.189,86
2.2.7.2.1.03.00 Provisões de Benefícios Concedidos 51,213.965,13
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias Pensões/Outros Benefícios do Plano 51.213.965,13
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente (redutora) 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (redutora) 0,00
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (redutora) 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (redutora)
2.2.7.2.1.03.06 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora)
2.2.7.2.1.04.00 Provisões de Benefícios A Conceder 29.556.224,73
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Beneficios do Plano 90.492.169,76
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (redutora) -24.242341,51
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo (redutora) -15.828.001,01
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (redutora) -14.170.613,49
2.2.7.2.1.04.05 Parcelamento de Débitos Previdenciários (redutora) -6.694.989,02
2.2.7.2.1.05.00 Plano de Amortização (redutora)
2.2.7.2.1.05.98 Outros Créditos (redutora)
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
2.3.0.0.0.00.00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL) 38.176.420,06
2.3.7.1.1.00.00 Déficit ou Superávit Acumulado -42.593.769,80
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com o uso do
método atuarial Crédito Unitário Projetado. A descrição deste método está
apresentada no Item 6 deste relatório.
Premissas Financeiras e Atuariais
As premissas financeiras e atuariais foram selecionadas pelo ente, como
descritas no Anexo C deste relatório.
As contribuições esperadas do Fundo para o próximo exercício foram estimadas
com base no plano de custeio vigente na data base dessa avaliação atuarial para
o plano avaliado, aplicado sobre a folha salarial projetada dos participantes (ou
de benefícios, se for o caso).
O valor esperado de pagamento de benefícios para o próximo exercício foi
estimado com base na projeção da folha de benefícios da data base dessa
avaliação, e na expectativa atuarial de início de novos benefícios.
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11
q.
SAMS Atuária
Dados Fornecidos para a Avaliação
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para
a avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ na posição de 31/12/2016 em particular:
Dados cadastrais individuais dos participantes dos planos para cálculo
das obrigações atuariais, fornecidos pelo ente, em posição de 31/12/2016,
resumidos no Item 4.
Regulamento (Lei Municipal) do Plano de benefícios do Fundo de
Previdência do município de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ.
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(12)
CD
)
CH SAMS Atuária
Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na
Reavaliação Atuarial
Para o equacionamento do passivo atuarial do atuarial ou tempo de serviço
passado, foi elaborado um plano de custeio com aportes mensais crescentes
para os próximos 27 anos, conforme estabelecido no artigo 18 da Portaria MPAS
nº 403/2008, a seguir.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE
FINANCEIRO
[me Jon un port ea
2017 779.383,76 64.948,65
2018 1.004.314,12 83.692,84
2019 1.233.665,14 102.805,43
2020 1.467.502,75 122.291,90
2021 1.705.893,75 142.157,81
2022 1.948.905,82 162.408,82
2023 2.196.607,54 183.050,63
2024 2.449.068,40 204.089,03
2025 2.706.358,82 225.529,90
2026 2.968.550,14 247.379,18
2027 3.235.714,66 269.642,89
2028 3.507.925,60 292.327,13
2029 3.785.257,20 315.438,10
2030 4.067.784,63 338.982,0
2031 4.355.584,09 362.965,34
2032 4.648.732,76 387.394,40
2033 4.947.308,84 412.275,74)
2034 5.251.391,57 437.615,96)
2035 5.561.061,23 463.421,77
2036 5.876.399,14 489.699,93
2037 5.935.163,13 494.596,93
2038 5.994.514,76 499.542,90
2039 6.054.459,91 504.538,33
2040 6.115.004,50 509.583,71
2041 6.176.154,55 514.679,55
2042 6.237.916,10 519.826,34
2043 6.300.295,26 525.024,60
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q
Mi!
SAMS Atuária
Fluxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação das alíquotas
Proposto
A amortização deste passivo será pelos próximos 27 anos deste período, a
amortização se fará por meios de alíquotas mensais tendo como parâmetro a
folha de salários de contribuição dos servidores de cargo efetivo ativo e será
mensurada em cada avaliação atuarial, conforme estabelecido no artigo 18 da
Portaria MPAS nº 403/2008, cujo quadro apresentou os valores a seguir:
dez-17
dez/18
dez/19
dez/20
dez/21
dez/22
dez/23
dez/24
dez/25
dez/26
dez/27
dez/28
dez/29
dez/30
dez/31
dez/32
dez/33
dez/34
dez/35
dez/36
dez/37
dez/38
dez/39
dez/40
dez/41
dez/42
dez/43
FI. Salarial Anual
17.474.972,25
17.649.721,97
17.826.219,19
18.004.481,38
18.184.526,20
18.366.371,46
18.550.035,17
18.735.535,52
18.922.890,88
19.112.119,79
19.303.240,99
19.496.273,40
19.691.236,13
19.888.148,49
20.087.029,98
20.287.900,27
20.490.779,28
20.695.687,07
20.902.643,94
21.111.670,38
21.322.787,08
21.536.014,96
21.751.375,10
21.968.888,86
22.188.577,74
22.410.463,52
22.634.568,16
Contribuição
Amortizante
Fi.Sal. x Taxa Contrib.
779.383,76
1.004.314,12
1.233.665,14
1.467.502,75
1.705.893,75
1.948.905,82
2.196.607,54
2.449.068,40
2.706.358,82
2.968.550,14
3.235.714,66
3.507.925,60
3.785.257,20
4.067.784,63
4.355.584,09
4.648.732,76
4.947.308,84
5.251.391,57
5.561.061,23
5.876.399,14
5.935.163,13
5.994.514,76
6.054.459,91
6.115.004,50
6.176.154,55
6.237.916,10
6.300.295,26
Vr. Atual
Contrib. Amort.
775.608,45
947.466,15
1.215.824,32
1.439.274,52
1.664.975,58
1.892.944,67
2.123.199,07
2.355.756,17
2.590.633,50
2.827.848,69
3.067.419,49
3.309.363,78
3.553.699,54
3.800.444,91
4.049.618,12
4.301.237,53
4.555.321,64
4.811.889,05
5.070.958,50
5.332.548,87
5.359.785,33
5.387.160,91
5.414.676,30
5.442.332,24
5.470.129,43
5.498.068,60
5.526.150,47
vovo ua wn
NRNIAO N e ga 1 pç qa A E
N8B8288R2BB&5IDARDERAS
Saldo Devedor do
Déficit Atuarial
52.696.637,50|
52.802.126,31
52.638.881,7/
52.185.584,21
6.119.387,71
0,00]
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SAMS Atuária
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com uso do método
atuarial Crédito Unitário Projetado.
O objetivo deste método é diluir o custo do benefício de cada empregado ao
longo do período no qual é previsto que este irá trabalhar para a empresa. A
determinação do custo para cada ano de serviço é obtida indiretamente pela
alocação dos benefícios esperados entre os anos de serviço. O custo alocado a
cada ano de serviço corresponderá ao valor dos benefícios esperados atribuídos
àquele ano em particular.
Nas situações onde a fórmula de cálculo do benefício estabelece um
determinado nível de benefício para cada ano de serviço, a alocação de
benefício esperado entre os anos de serviço é baseada na sua fórmula de
cálculo. Nos demais casos, ou se o nível de benefício previsto para o final da
carreira do empregado for substancialmente superior ao valor apurado nos anos
iniciais de serviço, a alocação em questão é calculada com base na distribuição
pró-rata do benefício esperado, considerando o tempo de serviço que o
empregado deve completar para se tornar elegível.
A reserva matemática individual atribuída a um participante corresponde ao
valor presente dos benefícios esperados deste participante alocados aos anos
de serviço anteriores ao da avaliação atuarial. Para os aposentados ou já
elegíveis ao benefício, esta reserva equivale ao valor presente total dos
benefícios atuais ou esperados. O custo do serviço corrente de um participante
ativo corresponde ao valor presente dos benefícios atribuídos ao exercício fiscal
corrente. O custo do serviço corrente do plano de benefícios é obtido pela soma
dos custos dos serviços correntes individuais, e o valor presente das
obrigações atuariais do plano de benefícios corresponde à soma das reservas
matemáticas de todos os participantes do plano.
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(18)
SAMS Atuária
“eso mama suada com sa
My
Resumo das Premissas Atuariais
As principais hipóteses financeiras e atuariais utilizadas para as avaliações
atuariais em posição de 31/12/2016 são apresentadas na tabela a seguir. As
premissas posicionadas na data da avaliação atuarial são utilizadas para a
determinação do valor presente das obrigações atuariais naquela data e para o
cálculo da despesa/receita para o exercício subsequente.
Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos
As taxas esperadas de retorno dos investimentos de longo prazo, relativa aos
planos avaliados foram selecionados pelo ente, tendo sido determinadas a partir
das expectativas de rentabilidade de longo prazo de 8,3%aa de acordo com a
legislação vigente.
Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial
A taxa de desconto da obrigação atuarial é utilizada para determinação, na data
base da avaliação atuarial, do valor presente resultante do fluxo de caixa
esperado para a cobertura dos benefícios.
As normas contábeis brasileiras e internacionais estabelecem, em geral, que
esta taxa deve ser obtida com base nas taxas de retorno praticadas pelo
mercado para papéis de primeira linha na data do balanço. Alternativamente, e
na falta desta categoria de papéis no mercado, é indicado o uso das taxas de
retorno oferecidas pelos títulos do Governo. Em ambos os casos os prazos de
resgates dos papéis utilizados devem apresentar condições consistentes com
as obrigações dos benefícios pós-emprego sendo avaliados.
No Brasil, em decorrência da falta de títulos de primeira linha, as condições
previstas pelas normas contábeis, o “benchmark” utilizado para justificar as
taxas de desconto utilizadas tem sido os títulos de Governo, estando esta
alternativa prevista nas normas contábeis.
Os títulos do Governo brasileiro mais comumente considerados para este
propósito têm sido as NTN-B, indexadas ao IPCA, as quais têm apresentado
fortes oscilações ao longo dos últimos anos. Estas oscilações, ao serem
refletidas na apuração dos passivos atuariais, resultam impactos expressivos
sobre os valores a serem reconhecidos pelas empresas em seus balanços
relativos aos seus compromissos com planos de benefícios pós-emprego.
Considerando a metodologia de Duration Ajustada, a partir da Macaulay
Duration, os dados de mercado para os retornos esperados das NTN-B, e as
maturidades usuais das obrigações dos planos de benefícios, a taxa de
desconto para o plano de benefício avaliado deveria convergir para a taxa
aproximada de 6,5% em termos reais, líquida da inflação medida pelo IPCA, ou
8,23% por ano, em termos nominais, se considerada a taxa de inflação de longo
prazo de 5,3% .
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/
(18)
SAMS Atuária
Crescimento Salarial Ativo e Benefícios dos Inativos e Pensionistas
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% pois no
temos serie histórica para analise, a próxima reavaliação apresentaremos a
evolução.
Neste sentido se considerarmos que o IPCa (índice utilizado na reavaliação
atuarial) não foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de
1% ao ano que esta compatível com a evolução apresentada pela variação da
folha salarial segue o estabelecido na letra F.14 quadro 6, “das Instruções para
preenchimento do para DRAA 2017”., crescimento da idade dos servidores e
rentabilidade dos recursos aplicados.
Taxa de Inflação de Longo Prazo
A taxa esperada de inflação de longo prazo de 5,5% ao ano foi calculada de
acordo com previsão do Banco Central do Brasil.
Taxa de Rotatividade
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada
saída de servidores sem direito a recebimento do beneficio foi considerada nula.
Tábuas Biométricas
As tabelas, a seguir, apresentam as probabilidades obtidas com base nas
principais tábuas biométricas utilizadas.
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49
SAMS Atuária
IBGE-2012 qxi-IAPB55IXALVARO VINDAS Hx |]
0,015694
0,000983
0,000629
0,000477
0,000390
0,000334
0,000295
0,000270
0,000254
0,000248
0,000252
0,000266
0,000305
0,000367
0,000508
0,000803
0,000998
0,001173
0,001309
0,001414
0,001518
0,001621
0,001693
0,001727
0,001733
0,001726
0,001722
0,001731
0,001759
0,001804
0,001856
0,001908
0,001964
0,002023
0,002088
0,002164
0,002254
0,002359
0,002483
0,002626
0,002786
0,002964
0,003167
0,003399
0,003658
0,003942
0,004247
0,004576
0,004928
0,005305
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,2762
0,2231
0,1825
0,1467
0,1174
0,0967
0,0824
0,0728
0,0665
0,0620
0,0606
0,0597
0,0588
0,0580
0,0573
0,0565
0,0558
0,0550
0,0543
0,0536
0,0532
0,0529
0,0527
0,0526
0,0525
0,0524
0,0523
0,0522
0,0521
0,0520
0,0519
0,0523
0,0543
0,0578
0,0618
0,00000
0
So0000000000
0,00059
0,00059
0,00058
0,00058
0,00058
0,00058
0,00057
0,00057
0,00057
0,00057
0,00057
0,00057
0,00057
0,00057
0,00058
0,00059
0,00059
0,0006
0,00061
0,00063
0,00065
0,00067
0,0007
0,00074
0,00078
0,00082
0,00087
0,00092
0,00099
0,00105
0,00112
0,0012
0,00129
0,00139
0,00151
0,00163
2000000000 00000
0,226481384
0,794636488
1,378088681
1,838726238
2,284829811
2,713699906
3,127269541
3,523807985
3,906042613
4,271113297
4,619758338
4,952828001
5,271150411
5,570137103
5,855423613
6,126116923
6,379494624
6,618304204
6,839879971
7,046929446
7,237578769
7,411893837
7,572660447
7,716244641
7,844467702
7,955392358
8,051812495
8,131777808
8,193377636
8,238316978
8,268454376
8,281853666
8,2784839
8,257318302
8,218418689
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É,
50 0,005712
51 0,006147
52 0,006610
53 0,007100
54 0,007622
55 0,008189
56 0,008798
57 0,009437
58 0,010101
59 0,010806
60 0,011564
61 0,012403
62 0,013348
63 0,014422
64 0,015626
65 0,016929
66 0,018340
67 0,019910
68 0,021666
69 0,023606
70 0,025692
71 0,027940
72 0,030421
73 0,033173
74 0,036199
75 0,039456
76 0,042954
RÁ 0,046766
78 0,050936
79 0,055484
8o 0,059822
81 0,064393
82 0,069230
83 0,074371
84 0,079862
85 0,085756
86 0,092116
87 0,099021
a8 0,106562
so 0,114855
90 0,124040
91 0,134296
92 0,145847
93 0,158986
94 0,174091
95 0,191670
96 0,212408
97 0,237255
98 0,267549
99 0,305223
0,0668
0,0710
0,0754
0,0781
0,0807
0,0825
0,0836
0,0837
0,0800
0,0758
0,0707
0,0660
0,0621
0,0600
0,0594
0,0591
0,0590
0,0590
0,0592
0,0599
0,0611
0,0628
0,0650
0,0678
0,0712
0,0750
0,0800
0,0880
0,0950
0,1042
0,1136
0,1232
0,1330
0,1480
0,1620
0,1860
0,2170
0,2550
0,3000
0,3583
0,4167
0,4750
0,5333
0,5917
0,6500
0,7083
0,7666
0,8250
0,8833
0,9416
0,00178
0,00194
0,00213
0,00234
0,0026
0,0029
0,00326
0,00371
0,00425
0,00491
0,00572
0,00671
0,0079
0,00933
0,01107
0,01317
0,01568
0,01865
0,0222
0,02641
0,03143
0,03741
0,04451
0,05297
0,06303
0,07501
0,08926
0,10622
0,12641
0,15042
0,179
0,21301
0,25349
0,30165
0,35896
0,42716
0,50832
0,60491
0,71984
0,85661
Do)
00000000
8,1617782
8,088344545
7,994625848
7,8807249
7,749516272
7,596593091
7,423109328
7,227339618
7,012127914
6,76910405
6,503697305
6,212868821
5,895512679
5,552264736
5,180081586
4,778607417
4,350023971
3,999814653
3,740633027
3,656153635
3,568060887
3,47814101
3,382443295
3,288722555
3,191468516
3,098543746
3,002134358
2,906922844
2,81092492
2,715970099
2,616822593
2,515219761
2,407582579
2,296286042
2,178782927
2,060848255
1,935326144
1,808527651
1,67782597
1,547940427
1,415480983
1,279100297
1,143586879
1,001734131
0,861419341
0,716657326
0,569337402
0,413186692
0,234988604
0,11
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qo
== SAMS Atuária
Características Básicas do Regime Próprio do Município
de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ(Benefício Definido)
Situação: aberto a novas adesões, existindo participantes ativos, assistidos e
pensionistas.
Definições
Participantes assistidos: ex-servidor do município aposentado pelo RPPS, ou
beneficiários destes, que recebem benefício (pensionistas).
Benefícios Concedidos
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Compulsória;
Pensão por Morte;
Reajuste: os valores das aposentadorias serão reajustados da seguinte forma:
Benefícios com paridade = reajuste igual aos servidores efetivos ativos;
Benefícios sem paridade =reajuste no mês de reajuste dos Benefícios do
Regime Geral de Previdência (RGPS) pela variação do INPC.
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(0)
«o =S SAMS Atuária
Informações Financeiras do Regime Próprio de
Previdência
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios,
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do
RPPS avaliados foram fornecidos pelo Fundo da Previdência do Município de
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ.
Apresentamos a seguir os valores para todas as despesas do plano, com base
nas informações disponibilizadas pelo Fundo, para fins de atendimento à
Legislação:
DESPESAS COM BENEFICIOS
AUXILIO DOENCA 305.572,36 278.401,53
ALARIO MATERNIDADE 83.898,78] 06
a
AUXILIO RECLUSAO | oo] 000
113.468,72 117.481,26] 135.576,33
É oportuno registrar que em nenhum momento a SAMS questionou a qualidade
dos ativos dos planos, considerando que os valores informados refletem com
precisão os respectivos valores constantes de seu balanço e aprovados pela
MPS.
SALARIO FAMILIA
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(4)
==> SAMS Atuária
Considerações Finais
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das
condições financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma
data particular, este relatório não corresponde a um prognóstico da posição
financeira futura do plano ou de sua capacidade de pagamento dos benefícios.
O Regime Próprio do Município de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ encontra-se
em posição deficitária. Sendo assim, faremos as seguintes considerações em
consonância da instrução de preenchimento do DRAA 2017 do MPS:
HIPÓTESES BIOMÉTRICAS:
Como o Regime não apresentou tempo de serviço passado anterior ao ingresso
no município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor tenha
ingressado em atividade sujeito a registro previdenciário aos 18 anos de idade e
ao longo de sua vida laborativa terá 1(um) ano sem registro de tempo de
contribuição.
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a | 18
regime previdenciário - Masculino
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a | 18
regime previdenciário - Feminino
Verificamos que a idade de aposentadoria nos diversos municípios avaliada os
servidores professores e não professores estão aposentados após o
cumprimento do pedágio para previsto pela emenda constitucional nº 20,
consequentemente demonstraremos a idade projetada para cada tipo de
aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não 60
Professores - Masculino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não 55
Professores - Feminino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - | 55
Masculino
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - | 51
Feminino
Com relação à Meta Atuarial
Neste sentido para amortizar o déficit técnico apresentado, estipulamos um
aporte mensal inicial de R$ 64.948,65 (sessenta e quatro mil novecentos e
quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) pelo prazo de 27 anos e com
crescimento anual assim descriminados:
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(2)
=> SAMS Atuária
senso sams-atuada com pr
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE
FINANCEIRO
Ne Aporte Anual| Aporte Mensal
2017 779.383,76 64.948,65
2018 1.004.314,12 83.692,84]
2019 1.233.665,14 102.805,43)
2020 1.467.502,75 122.291,90
2021 1.705.893,75 142.157,81
2022 1.948.905,82 162.408,82
2023 2.196.607,54 183.050,63)
2024 2.449.068,40 204.089,03
2025 2.706.358,82 225.529,90
2026 2.968.550,14 247.379,18
2027 3.235.714,66 269.642,89)
2028 3.507.925,60 292.327,13
2029 3.785.257,20 315.438,10
2030 4.067.784,63 338.982,05)
2031 4.355.584,09 362.965,34
2032 4.648.732,76 387.394,40)
2033 4.947.308,84 412.275,74
2034 5.251.391,57 437.615,96
2035 5.561.061,23 463.421,77
2036 5.876.399,14 489.699,93
2037 5.935.163,13 494.596,93|
2038 5.994.514,76 499.542,90)
2039 6.054.459,91 504.538,33)
2040 6.115.004,50 509.583,71
2041 6.176.154,55 514.679,55
2042 6.237.916,10 519.826,34]
2043 6.300.295,26 525.024,60)
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% (um por
cento) real, pois a serie histórica apresentou crescimento negativo, entretanto
na próxima reavaliação apresentaremos a serie histórica .
Neste sentido se considerarmos que o IPCa (índice utilizado na reavaliação
atuarial) foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de 1%
ao ano que esta compatível com a evolução apresentada pela variação da folha
salarial segue o estabelecido na letra F.14 quadro 6, “das Instruções para
preenchimento do para DRAA 2017”., crescimento da idade dos servidores e
rentabilidade dos recursos aplicados.
O crescimento apurada esta dentro dos parâmetros aceitáveis, neste sentido
optamos por crescimento de 1% para os ativos, pois houve um crescimento
normal dos salários em relação aos anos anteriores dos servidores de cargo
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SAMS Atuária
sentem sams- atuar com pr
«ss
efetivo e os inativos com paridade tiveram um crescimento normal dessa forma
optamos por a 1% pelo crescimento idêntico aos ativos ate a próxima
reavaliação onde analisaremos o crescimento.
A rentabilidade obtida pelos ativos do plano utilizando o critério de apuração de
rentabilidade proposto pela instrução de preenchimento do DRAA 2017 do MPS
a variação patrimonial do sistema de previdência apresentou em comparação ao
IPCA acumulado do ano de 2016 mais 6%aa (12,66%) uma evolução de 13,26%
positiva de 0,57% em relação ao mínimo atuarial estipulado pela política de
investimento.
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2016 - Política de
O,
Investimentos 12,66%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2016 | 13,26%
Inflação anual - 2016: 6,28%
Indexador: | IPCA
As aplicações do fundo de previdência ultrapassaram o mínimo atuarial no
exercício de 2016, consequentemente aplicando-se as alíquotas propostas o
fundo estará equilibrado atuarialmente e financeiramente.
Base de Dados Cadastrais
Para elaboração deste relatório foram utilizados dados cadastrais individuais
dos servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS,
fornecidos pelo ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das
correções identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente
completos para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela SAMS na base
cadastral objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se
inferindo dessa análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido
detectadas e sanadas, permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade
por eventuais imprecisões remanescentes.
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e
CE SAMS Atuária
Quadro Comparativo das três ultima avaliações
CONCEIÇÃO DE MACABU
PLANO DE CUSTEIO COM TAXA ADM
Data Base : doz/16
custo custo
CONCEIÇÃO DEMACABU
PLANO DE CUSTEIO COM TAXA ADM
CONCEIÇÃO DEMACABU
PLANO DE CUSTEIO COM TAXA ADM
Data Base : dez/14
custo
Data Base
custo
trens
NORMAL SUPL TENS NORMAL
Apasentadoria Programada 15,81% Aposentadoria Programada 14,22%
Aposentadoria Não Programada 0,72% 0,16% | | Reversão em Pensão 073%
Pensão de Ativos 1,53% 0,34% | | Aposentadoria Não Programada
Reversão em Pensão Programada 178% 0,39% | | Reversão emPensão
Reversão em Penso Não Programada 0,28% 0,06% | | Pensão de Ativos
Auxilio Doença 1,07% 0,00% | | Auxiio Doença
Salario Maternidade 0,37% 0,00% | | Salario Matornidado
Auxálio Reclusao 0,00% 0,00% | | Auxtio Reclusao
Salario Familia 0ATK 0,00% | | Salario Famo
Aliquota Administrativa 0,00%
NOTALALIQUOTA
PROVISÕES MATEMÁTICAS REAVALIADAS ATUARIALMENTE
90%
Provisão Matemática de Benefícios Concedido Liquida R$ 51.213.965,13)
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder Liquida R$ 50.421.827,24
Dividas Patronal reconhecida em Lei -R$ 6.694.989,02
Compensação Previdência a Receber (*) -R$ 14.170.613,49
Provisão Matemática R$ 80.770.189,86)
Patrimônio Liquido R$ 38.176.420,06)
Resultado Déficit'Superávit Técnico -R$ 42.593.769,80
Demonstrativo dos custos normais dos benefícios avaliados em regime
financeiro de capitalização, com a separação entre os custos dos integrantes
da geração atual e das gerações futuras.
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ES
SAMS Atuária
«=
CONCEIÇÃO DE MACABU
PLANO DE CUSTEIO ANUAL GRUPO FECHADO GERAÇÃO ATUAL
O a = A rca
FINANCEIRO PR O 2016 ANUAL 2016 O
2.202.440,65 18.523.470,58 11,89%
726.120,05 18.523.470,58 3,92%
133.368,99 18.523.470,58 0,72%
1,53%
Aposentadoria Programada
Aposentadoria Especial Professor
Aposentadoria Não Programada
Pensão de Ativos 283.409,10 18.523.470,58
Reversão em Pensão Programada 324.160,74 18.523.470,58 1,75%
Reversão em Pensão Não Programada 51.865,72 18.523.470,58 0,28%
Auxilio Doença 198.201,14 18.523.470,58 1,07%
Salário Maternidade 68.536,84 18.523.470,58 0,37%
Auxilio Reclusão 0,00 18.523.470,58 0,00%
Salário Familia 87.060,31 18.523.470,58 0,47%
Alíquota Administrativa 0,00 18.523.470,58 0,00%
TOTAL ALÍQUOTA 4.075.163,53
Descrição da base de calculo: Será utilizado a folha de remuneração básica definido na Lei para
asasas4 ii
servidores de cargo efetivo do município
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RS)
(18)
SAMS Atuária
Definições
Ativos do plano: São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam
às seguintes condições:
O fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador Município
de CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ;
Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as
obrigações de benefícios aos servidores. Não são disponíveis aos credores do
ente e não podem ser devolvidos a ele;
Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá obrigação
legal ou constituída a pagar diretamente os benefícios aos servidores;
Não são considerados ativos do Plano àqueles utilizados para dar suporte às
suas operações (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo
valorizados ao custo de aquisição líquido das depreciações e amortizações, nem
os instrumentos financeiros não transferíveis emitidos pelo ente e mantidos pelo
fundo de previdência.
Benefícios aos servidores: São todas as formas de remuneração proporcionadas
por um RPPS aos servidores de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
Benefícios de curto-prazo aos servidores: São benefícios devidos inteiramente
dentro de um período de doze meses.
Custo do serviço passado não reconhecido: Parcela do custo do serviço
passado que não foi reconhecida como parte da despesa/receita anual.
Deficit ou superavit: O excesso do valor presente das obrigações em relação ao
valor do patrimônio garantidor do RPPS.
Ganhos e perdas atuariais: Compreendem:
Os efeitos das diferenças entre as premissas atuariais e o que ocorreu
efetivamente (ajustes advindos da experiência); e
Os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.
Ganhos ou perdas atuariais não reconhecidos: Valor dos ganhos e perdas
acumulados que não foram reconhecidos como parte da despesa/receita anual.
Juros sobre as Obrigações Atuariais (componente das despesas/receita anual):
O crescimento do valor presente das obrigações decorrentes da passagem do
tempo.
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>
2a)
(a)
SAMS Atuária
Método Atuarial: Também chamado de “método financeiro”, consiste em uma
técnica particular utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual
dos benefícios, ou custo normal, e o valor presente das obrigações atuariais,
bem como a forma de financiamento destas obrigações ao longo do tempo.
Normalmente, as contribuições anuais para o plano compreendem o custo
normal e valor adicional para a amortização da parcela do valor presente das
obrigações atuariais não cobertas pelo valor justo dos ativos do plano.
Passivo Atuarial: É o valor do passivo do plano efetivamente reconhecido pelo
RPPS em seus livros contábeis, de acordo com Plano de Contashos/perdas
atuariais acumulados, custo do serviço passado e aumento do passivo/ativo na
adoção deste pronunciamento.
Planos de benefícios definidos: São todos os planos em que o beneficio é
definido no regulamento (LEI) e o Tesouro Municipal assume o compromisso de
pagar contribuições adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para
pagar todos os benefícios devidos.
Rendimento dos ativos do plano: São os juros, dividendos, aluguéis e outras
receitas, ganhos e perdas, realizadas ou não, derivados dos ativos do plano,
deduzidos os custos de sua administração e de todo e qualquer tributo incidente
sobre as receitas, sobre o resultado e sobre os próprios ativos do plano.
Valor Presente: Também denominado “valor presente atuarial”, consiste no
montante equivalente (apurado na data da avaliação) de uma série de
pagamentos ou créditos futuros. O valor presente é obtido descontando-se os
pagamentos futuros a uma taxa pré-determinada de juros (taxa de desconto das
obrigações atuariais), levando-se em consideração a probabilidade de
pagamento de cada parcela.
Valor Presente das Obrigações Atuariais: Parcela do valor presente dos
benefícios futuros atribuída ao tempo de serviço anterior à data da avaliação de
acordo com o método atuarial utilizado. O valor presente das obrigações
atuariais é definido na Legislação Brasileira e é determinado com base na taxa
de desconto das obrigações atuariais e outras premissas, tais como, expectativa
de crescimento salarial e de benefícios, além de tábuas biométricas aplicáveis a
população avaliada.
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(8)
SAMS Atuária
Certificação
Certificamos de que o presente relatório esta de acordo com as especificações
técnicas apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de CONCEIÇÃO DE MACABU
- RJ e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento respectivo a
questões relacionadas aos tópicos abordados neste relatório, assim como
maiores detalhes que se mostrem necessários.
O trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do
Instituto Brasileiro de Atuaria — IBA, aqui apresentados que serviu de base para
opiniões e recomendações contidas no presente relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material
indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que
viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui
apresentado.
Rio de Janeiro, 02 de Março de 2017.
SAMS Serviços de Consultoria Atuarial e Empresarial
Sergio Aureliano Machado da Silva
MIBA: 547
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(8)
Estado do Rio de Janeiro “ag
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (A 2, /a
R fElrovA AISO O ur,
PARECER Voros $
Votos Em qo
Assunto: Anteprojeto de Lei nº 005/2017 — Autoria Externa q
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e
Orçamento, após examinarem o Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a alteração da Lei nº 756, de 21 de dezembro de 2006 ea Lei 1.437 de 23
de junho de 2016, e estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária e o plano de
amortização para o equacionamento do déficit atuarial, resolvem emitir pareceres favoráveis
por estar de acordo com os tramites legais.
Sala das Comissões, 17 de abril de 2017.
COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
sia der na A aa
Sandro de Oliveira Daumas
RELATOR
Pelo Parecer:
avares Lessa Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
PRESIDENTE MEMBRO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Gm
Carlos Augusto de Paula Barbosa
RELATOR
Pelo Parecer:
”
RETRO RT E a Sp,
Sandro de Oliveira Daumas Nathália Silveira Braga
DDECIACATOE MACAADDA
A HOC
o,
mo Cana Amato & DZ4)7)
colontã”
dt
que
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ES