materia nº 1/2017

Comprovante de Protocolo 
* - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ 
, 0, . 114 I. SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
Inn
3 9 
Autenticação: 12017/04/2539 
Número! Ano 39 / 2017 
Data! Horário 25/04/2017 - 15:41:28 
Ementa 
ALTERA A RESOLUÇÃO N°022 DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE 
ESTABELECE 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor [arco Antônio Oliveira da Silva 
Natureza Matéria Legislativa 
Tipo Matéria PREProjeto de ResoluçãoCO/pop 
Número Páginas 1 
Comprovante emitido por: saploper 
http://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/consultas/protocolo/com provante_protocolo_m ostrar_proc?num_protocolo= 398,ano_protocol o= 2017 1/1 
Estado do Rio de Janeiro fiedeVA 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu6 
1101()0/-2 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2017. 
EMENTA: Altera a Resolução n° 022, de 28 de junho de 
1991, que estabelece o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Conceição de Macabu, e da outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE 
MACABU, no uso de suas atribuições legais, decreta e 
sanciona a seguinte: 
RESOLUÇÃO. 
Art.1°. 0 artigo n° 148, da Resolução n° 022, de 28 de junho de 1991, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 148- As sessões ordinárias serão 2 (duas) semanais, realizando-se nos dias úteis, com 
duração de 02 (duas) horas, das 09 (nove) horas as 11 (onze) horas, com intervalo de 15 (quinze) 
minutos entre o término do expediente e o inicio da ordem do dia". 
Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Conceição de Macabu, 30 de Janeiro de 2017. 
41111 41412 kmof 
Marco Antônio JoséSaturno Z.cgs 
Presidente ° Vice-Presidente 
—7,g1 7 )4'4 Y102,4,1fie, 0S6 MeSSiaS s Santos Alves 
2° Vice-Presidente 
An r re Souza Fernandes -444
1° Secretário 
-(\ca9co9.1-0- V!,Lcs-,(TL 
Natalia Silveira Braga 
2° Secretário 
Praça Dr. Jose B. Tassara, 113—Centro—Cep. 28.740-000—Telefax:OXX(24)779-2047-E-mail: 
camaramacabu@gmail.com.br 
Gabinete do Presidente, 30 de Janeiro de 2017. 
José Saturnino Barcelos 
1° Vice-Presidente 
Marco Anta 
Presidente 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal deConceiçãode Macabu 
JUSTIFICATIVA 
A alteração de horário está sendo proposta em decorrência da possibilidade das sessões não se prorrogarem 
pelo período da noite, o que se verificou muito nas Sessões Legislativas no ano de 2016, pelos intensos 
debates ocorridos. 
Iniciando os trabalhos pelo período da manhã, entre sessões e reuniões das comissões permanentes, 
especiais e de inquérito, não sobrecarregará os funcionários que prestam serviço na área administrativa, de 
infraestrutura, bem como na área legislativa, não exigindo dos mesmos que trabalhem no período noturno. 
Ressaltando-se, que o presente projeto de alteração do Regimento Interno, encontra-se fundamento noart. 
243, inciso II, da Resolução n° 022, de 28 de junho de 1991(Regimento Interno). 
E neste contexto que apresentamos nossa proposta para ser apreciada, analisada e, posteriormente, 
aprovada pelos nobres Edis. 
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Jose Messias dos Santos Alves 
2° Vice-Presidente 
-(1,03.31,ca„:xx iStoacy?,_ 
Andre z a e Souza Fernandes Natália Silveira Braga 
10 Secretário 2° Secretário 
Praça Dr. José B. Tassara, 113—Centro—Cep. 28.740-000—Telefax:OXX(24)779-2047-E-mail: 
camaramacabu@gmail.com.br 
1° Secretário 
-(Noct4-6,S) 5.31)36:1.Q Abt-ct.cisx., 
Natália Silveira Braga 
2° Secretário 
uiz de Souza Fernandes 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal deConceiçãode Macabu 
RESOLUÇÃO N° 001/2017. 
EMENTA: Altera a Resolução n° 022, de 28 de junho de 
1991, que estabelece o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Conceição de Macabu, e da outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE 
MACABU, no uso de suas atribuições legais, decreta e 
sanciona a seguinte: 
RESOLUÇÃO. 
Art.1°. 0 artigo n° 148, da Resolução n° 022, de 28 de junho de 1991, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 148- As sessões ordinárias serão 2 (duas) semanais, realizando-se nos dias Ateis, com 
duração de 02 (duas) horas, das 09 (nove) horas às 11 (onze) horas, com intervalo de 15 (quinze) 
minutos entre o término do expediente e o inicio da ordem do dia". 
Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Conceição de Macabu, 03 de Fevereiro de 2017. 
/74 
José Saturnino Barc os 
1° Vice-Presidente 
MarcoAntito ra da Silva 
Presidente 
,% Jost essias dos Santos Aive 
2° Vice-Presidente 
Praga Dr. José B. Tassara, 113—Centro—Cep. 28.740-000—Telefax:OXX(24)779-2047-E-mail: 
camaramacabu@gmail.com.br 
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal deConceiçãode Macabu 
JUSTIFICATIVA 
A alteração de horário está sendo proposta em decorrência da possibilidade das sessões não se prorrogarem 
pelo período da noite, o que se verificou muito nas Sessões Legislativas no ano de 2016, pelos intensos 
debates ocorridos. 
Iniciando os trabalhos pelo período damanila',entre sessões e reuniões das comissões permanentes, 
especiais e de inquérito, não sobrecarregará os funcionários que prestam serviço na área administrativa, de 
infraestrutura, bem como na área legislativa, não exigindo dos mesmos que trabalhem no período noturno. 
Ressaltando-se, que o presente projeto de alteração do Regimento Interno, encontra-se fundamento noart. 
243, inciso II, da Resolução n° 022, de 28 de junho de 1991(Regimento Interno). 
neste contexto que apresentamos nossa proposta para ser apreciada, analisada e, posteriormente, 
aprovada pelos nobres Edis. 
Gabinete do Presidente, 03 de Fevereiro de 2017y / 
Marco Antônio ilva 
. 'Zi ---Z((, 
José Saturnino arcelo 
Presidente 10 Vice-Presidente 
,7,ef-/p/i004-2 41RWA 
- José Messias dosSant Alves 
2° Vice-Presidente 
-194k.ct. 
Natália Silveira Braga 
2° Secretário 
André de Souza Fernandes 
1° Secretário 
Praça Dr. José B. Tassara, 113—Centro—Cep. 28.740-000—Telefax:OXX(24)779-2047-E-mail: 
camaramacabu@gmail.com.br