materia nº 21/2018

Cueio de
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ts
PODER LEGISLATIVO F
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador José Saturnino Barcelos vo N 4»
y
Requerimento Legislativo n.º 021 /2018.
Autor: José Saturnino Barcelos
Requerer a V. Ex?., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo na pessoa do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal
o presente requerimento, objetivando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as
seguintes informações referentes ao processo licitatório modalidade PREGÃO de nº
20.632/2017, como segue:
1- Cópia do Documento CRLV os veículos que estão sendo utilizados pelas
empresas vencedoras para o transporte escolar;
2- Cópia do disco do equipamento de registro de velocidade e tem veículos
utilizados; Ú 00S vATiMo 5 ES CRU) DV
3- Cópia do laudo de inspeção semestral para verificação dos equipamentos
obrigatórios;
4- Se os veículos possuem cintos de segurança em número igual à lotação;
5- Cópia da autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do
Estado;
6- Se a autorização para circular acima solicitada, encontra-se afixada na parte
interna dos veículos utilizados no transporte escolar;
7- Se no interior dos veículos está visível inscrição com lotação permitida (sendo
vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida
pelo fabricante)
8- Cópia do inteiro teor do processo original licitatório na modalidade PREGÃO de
nº 020632/2017 no valor total de 827.800,16 (oitocentos e vinte e sete mil,
oitocentos reais e dezesseis centavos);
so
CD
9- Cópia do inteiro teor do processo original licitatório na modalidade PREGÃO de
nº 000507/2017 no valor total de R$ 561.651,00 (quinhentos e sessenta e um mil,
seiscentos e cinquenta e um reais).
Certo de contar com aprovação dos Nobres Edis do presente REQUERIMENTO, e do
bom senso da Exmº. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
onceição de Macabu, 23 de maio de 2018.
Mm fis
osé Saturnino Bareêlos
Vefead r- 1º Vice Presidente