05/07/2018 A RT E PI PAR
http://sapl.c
Número / Ano 581/2018
Data / Horário 05/07/2018 - 12:40:37
Ementa VOVÔ NILCE, O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA LUCI DE AZEVEDO MONTEIRO,
Autor José Saturnino Barcelos
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordinária PLO 036 [>o!$
= apso ça
[Comprovante emitido por: ||BRINA BARROS
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO Q
9
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| mm |] Autenticação: 12018/07/05581
=
FICA DENOMINADO NILCE DE SOUZA SANTOS CONHECIDA COMO
ANS 31, BOCAINA, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ.
Natureza Matéria Legislativa
Número Páginas 1
onceicaodemacabu.r).leg briconsultas/protocolo!comprovante, protocolo. mostrar. proc?num, protocolo=581 &ano, protocolo=2018
1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO E
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO VEREADOR JOSE SATURNINO BARCELOS
Fis.
PROJETO DE LEI Nº 9% /2018
EMENTA: DISPÕE SOB A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. LIDO
ad
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nos
termos do artigo 42, XXIV, DECRETA e SANCIONA a seguinte.
LEI:
Art. 1º Fica denominado Nilse de Souza Santos (TIA NILSE) o Prédio
da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Luci de
Azevedo Monteiro, nº 31, Bocaina, Conceição de Macabu — RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Conceição de Macabu, 05 de julho de 2018.
Vereador - 1Yice Presidente pág Vl
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Telefone: (22) 2779-2047
Justificativa
Trata-se de um logradouro público ainda sem nome.
Foi sugerido por várias pessoas que conheceram a homenageada, inclusive amigos
e familiares, em reconhecimento à sua história de vida digna e honesta.
Esse projeto de resolução é embasado no relacionamento que tivemos com a
homenageada e na quantidade de pessoas que a conheceram e que solicitara essa
digna homenagem, colocando seu nome no referido prédio..
Histórico de vida da Senhora Nilse de Souza.
Tia Nilse nasceu nos piabas no dia 05 de maio de 1947 e faleceu em 09 de abril de
2014.
Filha de Francisco Alves de Souza e antônia Maria Jordelina de Souza.
Mãe de seis filhos, com seis netos e um bisneto.
Residia na Rua Tercila no bairro da Bocaina (o mesmo bairro do prédio a ser
denominada) em nosso município.
Desde muito cedo, começou a trabalhar para ajudar no sustento da sua casa, após
Concurso Público, trabalhou na área da Educação como servente no C.E. Tobias
Tostes Machado, de 01/10/1979 à 27/06/1995 e o C.E. Bocaina de 28/06/1995
aposentando-se em 27/01/2014. Vale ressaltar, trabalho voluntário em 1978 no C.E.
Maria Lobo Viana.
Paralelamente na sua vida profissional, Dona Nilse cultivou sua maior fortuna: amor
ao próximo e dedicação a família. Deixou muitos amigos e respeito aos funcionários,
as crianças e colegas de trabalho sendo o exemplo do trabalho com honestidade,
amor, respeito, humildade e perseverança.
É com orgulho e humildade que nós Marido, filhos, amigos (muitos), netos, bisneto,
genros e nora, podemos dizer Nilse de Souza santos (TIA NILCE):
“lutaste tuas batalhas bravamente e guardastes tua Fé em Deus em todos os
momentos, por isso, foi um prazer e honra conhecê-lo e tê-lo como exemplo a
seguir”.
nte Resolução.
Elie
arcel
Vereador
Pelo exposto, enca
r
é Satyynin
Dados e histórico de Nilce de Souza santos para Projeto de Lei Ordinária
nome em Logradouro Público.
Nome: Nilce de Souza santos
Nascido em: 05 de Maio de 1947
Cidade de origem: Conceição de Macabu, Piabas-RJ.
Residente:
Filiação: Pai: Francisco Alves de Souza
Mãe: Antônia Maria Jordelina de Souza
Nome do Esposo: José de Oliveira Santos
Filhos: Rosemary de Souza Santos
Beatriz de Souza Santos Lobo
Robson de Souza Santos
Rosana de Souza Santos
Verônica de Souza Santos Silva
Renata de Souza Santos
Netos: Gabriela de Souza Santos Lobo Azevedo
Tauana de Souza santos Lobo
Lara de Souza Santos Fraga Paula
Jose Eduardo de Souza Santos Silva
Mylena Santos Silva
Maria Eduarda de Souza Santos Silva
Bisavó de: Julia Lobo Azevedo
mino
a Vice presidente
Residia e trabalhava em conceição de Macabu.
Faleceu em 09/04/2014
Trabalhos prestados ao município de conceição de
Macabu: [ ne E J
e Tinha uma matrícula de nº 163892-3 [rubr b Em,
e C.E.Tobias Tostes Machado — 01/10/1979 à
27 /06/1995
e C.E.Bocaina-28/06/1995 e aposentou em
27/01/2005.
e Trabalhou como voluntária no C.E.Maria Lobo Viana
no ano de 1978. od
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05/07/2018 R. Luci de Azevedo Monteiro, 31 - Bocaina - Google Maps
Google Maps R. Luci de Azevedo Monteiro, 31 - Bocaina
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R. Luci de Azevedo Monteiro, 31 - Bocaina
Conceição de Macabu - RJ
28740-000
o+Monteiro,+31+-+Bocaina,+Concei%C3%AT%C3%A3o+de+Macabu+-+RJ,+28740-... 1/2
https:/Awww.google.com.br/maps/place/R.+Lucitde+Azeved
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO º Fls
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Ed
GABINETE DO VEREADOR JOSE SATURNINO BARCELOS
PROJETO DE LEI Nº 0%/2018
PROVIDÊNCIAS. | pág:
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nos
termos do artigo 42, XXIV, DECRETA e SANCIONA a seguinte.
LEI:
Art. 1º Fica denominado Nilse de Souza Santos (TIA NILSE) o Prédio
da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Luci de
Azevedo Monteiro, nº 31, Bocaina, Conceição de Macabu — RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Conceição de Macabu, 05 de julho de 2018.
Za
Saturniyio Barcelos
ss
Véreador -º Vice Presidente
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Telefone: (22) 2779-2047
Justificativa corri ni
3) |
Trata-se de um logradouro público ainda sem nome. eee)
Foi sugerido por várias pessoas que conheceram a homenageada, inclusive amigos
e familiares, em reconhecimento à sua história de vida digna e honesta.
Esse projeto de resolução é embasado no relacionamento que tivemos com a
homenageada e na quantidade de pessoas que a conheceram e que solicitara essa
digna homenagem, colocando seu nome no referido prédio..
Histórico de vida da Senhora Nilse de Souza.
Tia Nilse nasceu nos piabas no dia 05 de maio de 1947 e faleceu em 09 de abril de
2014.
Filha de Francisco Alves de Souza e antônia Maria Jordelina de Souza.
Mãe de seis filhos, com seis netos e um bisneto.
Residia na Rua Tercila no bairro da Bocaina (o mesmo bairro do prédio a ser
denominada) em nosso município.
Desde muito cedo, começou a trabalhar para ajudar no sustento da sua casa, após
Concurso Público, trabalhou na área da Educação como servente no C.E. Tobias
Tostes Machado, de 01/10/1979 à 27/06/1995 e o C.E. Bocaina de 28/06/1995
aposentando-se em 27/01/2014. Vale ressaltar, trabalho voluntário em 1978 no C.E.
Maria Lobo Viana.
Paralelamente na sua vida profissional, Dona Nilse cultivou sua maior fortuna: amor
ao próximo e dedicação a família. Deixou muitos amigos e respeito aos funcionários,
as crianças e colegas de trabalho sendo o exemplo do trabalho com honestidade,
amor, respeito, humildade e perseverança.
É com orgulho e humildade que nós Marido, filhos, amigos (muitos), netos, bisneto,
genros e nora, podemos dizer Nilse de Souza santos (TIA NILCE):
“lutaste tuas batalhas bravamente e guardastes tua Fé em Deus em todos os
momentos, por isso, foi um prazer e honra conhecê-lo e tê-lo como exemplo a
seguir”.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO DE LEI (PLO) N.º 036 DE 2018.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 036 de 2018, de autoria do
vereador José Saturnino Barcelos, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS. DENOMINA COMO NILCE DE SOUZA SANTOS O
PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA LUCI DE AZEVEDO MONTEIRO, Nº 31,
BOCAINA, CONCEIÇÃO DE MACABU/RS”.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 05 de
julho de 2018, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual não
recebeu emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi
à proposição encaminhada a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do
disposto pelo título Il, capítulo Ill, seções Ill e IV do já citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta Casa
Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da
Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito
aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação
do Projeto de Lei n.º 036 de 2018.
Êo nosso parecer.
Sala das Comissões, em 13 de setembro dz 2018.
André, e Sousa Fernandes
Relator
Pelo Parecer: Valmir Tavares Lessa
Ô Presidente 4
Paulo BA Siqueira de Azevedo
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuGDgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
+
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (o ceremeemme
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
PARECER
DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE O PROJETO
DE LEI (PLO) N.º 036 DE 2018. é
+
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 036 de 2018, de autoria do
vereador José Saturnino Barcelos, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS. DENOMINA COMO NILCE DE SOUZA SANTOS O
PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA LUCI DE AZEVEDO MONTEIRO, Nº 31,
BOCAINA, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ”.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 05 de
julho de 2018, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual não
recebeu emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi
à proposição encaminhada a esta Comissão de Obras e Serviços Públicos, para
análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto
pelo título Il, capítulo III, seções III e IV do já citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta Casa
Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da
Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito
aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação
do Projeto de Lei n.º 036 de 2018.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 13 de setembro de 2018.
DU
+ Relator
Pelo Parecer: Mares E Aa -
Presidente
a 5
Sandro de Oliveira Daúmas —
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuGDgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
Iv
Cóeen ot)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PODER LEGISLATIVO corr
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 192/2018
Assunto: Encaminhamento +
? Conceição de Matabu, 17 de setembro de 2018.
Ao: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, autógrafo do Projeto de Lei (PLO) 036/2018
de autoria do vereador José Saturnino Barcelos, que “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA COMO NILSE DE SOUZA SANTOS, POPULARMENTE
CONHECIDA COMO TIA NILSE, O PRÉDIO PERTENCENTE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA LUCI DE AZEVEDO
MONTEIRO, Nº 31, BOCAINA, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ”.
? Informo a Sua Excelência que a proposição foi lida nesta Casa
Legislativa em 05/07/2018, não recebendo emenda ou substitutivo, sendo
aprovada por unanimidade na reunião ordinária de 13/09/2018.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Respeitosamente,
Marco"Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente +
Biênio 201 rs 8
P
PROTOCOLO GERAL
ne 42. doulye
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
refeitura Municipal de Conc. de Macabu
|
|
|
|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Rubric aa
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
EA
AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI (PLO) 036/2018 çorlr
AUTORIA: VEREADOR JOSÉ SATURNINO BARCELOS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
+
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, Decreta e o Poder Executivo Sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Denomina como Nilse de Souza Santos, popularmente conhecida
como Tia Nilse, o prédio pertencente à secretaria municipal de Educação,
localizado na Rua Luci de Azevedo Monteiro, nº 31, Bocaina, Conceição de
Macabu/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. b
Art, 3º - Revoga as disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rosendo Fontes Tavares, 13 de setembro de 2018.
(Toninho da Saúde)
-Presidente-
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
ANO 15-Nº079 Diário Oficial
02 48 Outubro de 2018 Conceição de Macabu E 5
LEINº 1.542/2018
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédios públicos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, por seus representantes legais, Decreta e 0 Poder Executivo Sanciona a seguinte
LEI:
Art, 1º Denomina como Nilse de Souza Santos, popularmente conhecida como Tia Nilse, o prédio pertencente à Secretaria Municipal de Educação, localizado
na Rua Luci de Azevedo Monteiro, n.º 31, Bocaina, Conceição de Macabu/R]J.
Art.º, Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art.3º. Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27de setembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DECRETO Nº. 141/2018
Revoga o Decreto Municipal nº 064 de 1 1 de abril de 201 8,que "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, um imóvel situado
no perímetro urbano desta cidade, à Rua Dr. Francisco Portela, atual Rua Maria Adelaide, n.º 17, Vila Nova, Conceição de Macabu, RJ, denominado 'Clube do
Bosque".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DEMACABU, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, que a jurisprudência e a doutrina pátria, admitem a desistência de desapropriação antes do pagamento; DECRETA:
Art. 1º.Fica revogada a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação da área descrita no Decreto nº. 064, de 1 1 de abril de 2018, qual seja, uma
árca de terras com 38.680,00 mê, denominado "Clube do Bosque" constantes no translado de escritura pública registrado no Cartório do Ofício Único de
Conceição de Macabu, Livro 3-A, fls. 250, sob o número de ordem 1.862, datado de 28.06.71.
.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Registre-se, publique-se c cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DECRETO Nº 142/2018
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, $ 2º, Letra A, da Lei nº 1.493 de 26 de dezembro de
2017, DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constante do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
E Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 E
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE
TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
A Secretaria M de Educação e
06.02.12.361.0015.2.030 339014 000 8 3.000,00 . Cultura
* Secretaria M de Educação e
06.02.12.361.0015.2.030 339036 000 394 3.000,00 Cultura
TOTAL 3.000,00 3.000,00 a
FONTE: 000 - ORDINÁRIOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
INCLUSA NO EXPEDIENTE
ESPELHO DE TRAMITAÇÃO
(sim (
COMISSÃO
ENCAMINHADA PARA
DL aa) 23612218
(o)SIM (
ENCAMINHADA PARA
COMISSÃO
(CSM (
ENCAMINHADA PARA
COMISSÃO
ETA DO EXPEDIENTE
aa 05/09 20H
Rá DO RO EE E a EE EE DE
no | Gs cos ER
DATA EG TER LANENTO Ea ua
) NÃO cur nr e Jc
SIGLA DA
COMISSÃO
TIPO DE
PARECER
( )SIM ( )NÃO
ENCAMINHADA PARA
COMISSÃO
SIGLA DA
COMISSÃO
TIPO DE
PARECER
( )SIM ( )NÃO
INCLUSA EMENDA
( )SIM ( )NÃO
CI)F (JC
Li
AUTOR DA EMENDA
INCLUSA EMENDA
Nº DA EMENDA / PROTOCOLO
( )siM ( )NÃO
AUTOR DA EMENDA
INCLUSA EMENDA Nº DA EMENDA / PROTOCOLO |
( )SIM ( )NÃO
AUTOR DA EMENDA
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretariaQDconceicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
DATA DA ORDEM DO DIA ” RESULTADO DA VOTAÇÃO
(Q)A (OR
E INCLUSA TRETOET DO DIA
(Z)sim TC JNÃO [3/07 208.
!
EMITIDO AUTÓGRAFO DATA DE ENCAMINHAMENTO | PROCOTOLO DE a
(PROJETO DE LEI) DO AUTÓGRAFO ENCAMINHAMENTO D.O.
= SU ae (HOGLOÊ I2loniolê
- , DATA DE
DATA DE ENCAMINHAMENTO | PROTOCOLO DE
EMITIDO RESOLUÇÃO DA RESOLUÇÃO ENCAMINHAMENTO FREE |
(C )SIM ( )NÃO
EE ES DATA DE
DATA DE ENCAMINHAMENTO | PROTOCOLO DE
EMITIDO DECRETO DO DECRETO ENCAMINHAMENTO ppLiCiçÃO
( )SIM
( )JNÃ
DATA DE ENCAMINHAMENTO
DO OFÍCIO
PRAZO FINAL
PARA
RESPOSTA
PROTOCOLO DE
ENCAMINHAMENTO
EMITIDO OFÍCIOGP || |
(REQUERIMENTO)
iG E PS
Papreto Dé les SANELOVOOO E Pumeraso.
ZeT Isgeliolê, DO. Otholtolt. PSC .os,
O
Poder Legislativo
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