05/07/2018 NATO VIE DAS INST INDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
E | mA II Autenticação: 12018/07/05582
=
Lo
[Número ! Ano “ l[582/2018
Data / Horário [05/07/2018 - 12:45:45 a
FICA DENOMINADA JOSÉ EDUARDO NERES(BIRIBA) A
SALA/ESPAÇO UTILIZADO COMO ALMOXARIFADO NO HOSPITAL
Ementa MUNICIPAL ANA MOREIRA, NO PRÉDIO LOCALIZADO À RUA
ROZENDO FONTES TAVARES, N.º 199, BOCAINA, CONCEIÇÃO DE
L MACABU - RJ.
[ Autor IES Saturnino Barcelos
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria | ]/PLO Projeto de Lei Ordinária PLO 034) 2ois
Número Páginas 1
Comprovante emitido por: BRINA BARROS
http://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/consultas/protocolo/comprovante, protocolo mostrar, proc?num protocolo=582&ano protocolo=201 8
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO Fis
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU tr
GABINETE DO VEREADOR JOSE SATURNINO BARCELOS
PROJETO DE LEI Nº 721/2018
EMENTA: DISPÕE SOB A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E OUTRAS LIDO TA j
PROVIDÊNCIAS. 6) l
R
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nos
termos do artigo 42, XXIV, DECRETA e SANCIONA a seguinte.
LEI:
Art. 1º Fica denominada JOSÉ EDUARDO NERES (Biriba) a sala/espaço
utilizado como almoxarifado no Hospital Municipal Ana Moreira, no prédio
localizado à Rua Rozendo Fontes Tavares, n.º 199, Bocaina, Conceição de
Macabu — RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Conceição de Macabu, 20 de junho de 2018.
José Saturnino Barcelos
eo di Presidente
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO Fis
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU cara
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ SATURNINO BARCELOS
PROJETO DE LEI Nº (127/2018
EMENTA: DISPÕE SOB A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nos
termos do artigo 42, XXIV, DECRETA e SANCIONA a seguinte.
LEI:
Art. 1º Fica denominada JOSÉ EDUARDO NERES (Biriba) a sala/espaço
utilizado como almoxarifado no Hospital Municipal Ana Moreira, no prédio
localizado à Rua Rozendo Fontes Tavares, n.º 199, Bocaina, Conceição de
Macabu — RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Conceição de Macabu, 20 de junho de 2018.
M |
pa, a SO | A. Ds
Vereador A Vice Presidente
/
l
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Telefone: (22) 2779-2047
Dados e histórico de José Eduardo Neres para Projeto de Lei Ordinária
nome em Logradouro Público
Nome: José Eduardo Neres
Cidade de Origem: Conceição de Macabu
Data de Nascimento: 26/11/1959
Faleceu em: 05/02/2012
Divorciado: Sonia Maria Pereira da Silva
Filiação: Pai — Eduardo da Silva Neres
Mãe - Rita da Silva Neres
Endereço: Rua Coronel Castro - nº 265.
Filhos: Eduardo Neres Neto
Aliana Pereira Neres
Neta: Kissila de Freitas Neres
Histórico de Vida
José Eduardo Neres era Macabuense, de família Macabuense, seu pai Eduardo Neres
trabalhou a vida toda na Estrada de Ferro Leopoldina, sua mãe Rita era do lar, onde
tinha que cuidar de nove (9) filhos e um (1) de criação. Na juventude era sempre
rodeado de amigos e amavam muito jogar futebol, em uma dessas partidas através de
uma brincadeira dos amigos, surge seu apelido que ficou marcado em toda sua
trajetória, ”Biriba”. Assim ficou conhecido no Município como o grande Biriba.
Iniciou sua carreira profissional no município de Conceição de Macabu ao passar no
concurso publico administrativo por volta do ano 1978, ficando em uma das
repartições administrativas na sede da prefeitura. Entre os anos 80 e 90 foi transferido
para o Hospital Ana Moreira, onde inicia sua historia na saúde, trabalhava no
almoxarifado do hospital, contribuiu muito nesses anos todos que lá esteve, adquiriu.
grandes amigos em sua passagem por lá, onde ficou até sua partida.
Em um momento da vida José Eduardo se viu tendo que enfrentar o alcoolismo,
precisou muito do apoio da sua família e amigos, ficou internado por um tempo onde
teve sua reabilitação 100%, após sua alta esteve sempre a frente de projetos, ações,
palestras, levando a outros municípios, em Conceição fez um excelente trabalho á
frente do AA (Alcoólicos Anônimos) onde era presidente. Sempre acolheu e elaborou
ações que viabilizavam algo positivo para aqueles que ali estavam precisando de ajuda,
era gratificante e recompensador quando recebia relatos positivos de pessoas que
foram ajudados através do seu testemunho.
O mesmo foi casado com Sonia Maria, e teve um casal de filhos Eduardo Neres Neto e
Aliana Pereira Neres, tendo uma única neta Kissila de Freitas Neres do seu primogênito
que conviveu a penas dois anos. Dedicou sua vida aos filhos que tinha maior
admiração, amor, respeito e cumplicidade e que lhe davam muito orgulho.
Nosso saudoso Biriba faleceu muito jovem aos 53 anos, teve um principio de infarto
que causou um tombo lesionando um traumatismo craniano, passando por algumas
cirurgias no hospital HPM no municio de Macaé — RJ, onde não resistiu e veio a óbito.
Deixando familiares e amigos surpresos e tristes com sua partida.
“Disse- lhe Jesus:” Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que
morra, viverá; e quem vive e crê em mim, não morrerá eternamente.
João 11:25-26
Nós da família agradecemos o carinho e lembrança de vocês com o mesmo!
Órgão Oficial do Município - 25 de Agosto de 2015
RESOLUÇÃO Nº 011/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica denominado Lígia Nair Vieira Barros, a UBS-Unidade Básica de
Saúde, localizado no bairro da Vila São José.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 18 de agosto de 2015
Erisvaldo Alves da Silva
Vice-Presidente
RESOLUÇÃO Nº 014/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica denominado Almerinda de Matos Henrique, a Creche Escola,
localizado no bairro da Piteira.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 18 de agosto de 2015
Erisvaldo AI da Silva
Vice-Presidente
RESOLUÇÃO Nº 016/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica denominado José Eduardo Neres, a USB- Unidade Básica de Saúde,
localizado no bairro da Usina.
Art. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 18 de agosto de 2015
Erisvaldo Alves da Silva
Vice-Presidente
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:13.479/2014;
OBJETO:Contratação de empresa para locação de estruturas para a realização
do Campeonato Macabuense de Motocross "Copa Macabu de Cross Country;
FORNECEDOR:PETRO MARINE EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-ME,
CNPJ nº 18.170.974/0001-89;
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu;
VALOR: R$ 18.903,00 (dezoito mil, novecentos e três reais);
VIGÊNCIA:07 (seteJmeses;
Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
Ano 12
Nº 64
Distribuição
Gratuita
Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
RESOLUÇÃO Nº 013/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica denominado Alba Cristina Cruz de Carvalho Ferreira, a UBS-
Unidade Bá de Saúde, localizado no 2º Distrito de Macabuzinho.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 4
Conceição de Macabu, 18 de agosto de 2015
Erisvaldo Alves da Silva
Vice-Presidente
RESOLUÇÃO Nº 015/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica denominado Anísio Barcelos, a Escola Municipal, localizado
no bairro da Calçadinha.
Art, 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 18 de agosto de 2015
Erisvaldo Alves da Silva
Vice-Presidente
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:5.027/2015;
OBJETO:Contratação de empresa especializada em organização e execução
de provas de tambor e baliza para atender a programação da XXXI Exposi-
ção Agropecuária e XL Concurso Leiteiro;
FORNECEDOR:MARCARRÃO EVENTOS LTDA, CNPJ nº 11.262.686/
0001-05;
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu;
VALOR: R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais);
VIGÊNCIA:60 (sessenta)dias;
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:13.479/2014;
OBJETO:Contratação de empresa para locação de estruturas para a realiza-
ção do Campeonato Macabuense de Motocross "Copa Macabu de Cross
Countrys
FORNECEDOR:GOMES & LOPES PROMOÇÕES E EVENTOS CO-
MERCIAIS LTDA, CNPJ 10.760.275/0001-87;
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu;
VALOR: R$ 15.190,00 (quinze mil, cento e noventa reais);
VIGÊNCIA:07 (sete)meses;
o pnra Gu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO DE LEI (PLO) N.º 037 DE 2018.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 037 de 2018, de autoria do
vereador José Saturnino Barcelos, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ESPAÇOS PÚBLICOS. DENOMINA COMO JOSÉ EDUARDO NERES, POPULAR
BIRIBA, O ESPAÇO UTILIZADO COMO ALMOXARIFADO NO HOSPITAL
MUNICIPAL ANA MOREIRA, SEDIADO NO PRÉDIO LOCALIZADO À RUA
ROZENDO FONTES TAVARES, Nº 199, BOCAINA, CONCEIÇÃO DE
MACABU/RJ”.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 05 de
julho de 2018, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual não
recebeu emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi
à proposição encaminhada a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do
disposto pelo título II, capítulo Ill, seções Ill e IV do já citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta Casa
Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da
Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito
aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação
do Projeto de Lei n.º 037 de 2018.
É o nosso parecer.
m 05 de dezembro de 2018.
dns
Pelo Parecer: ValmirTav Lessa
q TT
Paulo Hen Nag de Azevedo
Membro
Sala das Comissõe
sa
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuGDgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO eee; PUCRS
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
PARECER
DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE O PROJETO
DE LEI (PLO) N.º 037 DE 2018.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 037 de 2018, de autoria do
vereador José Saturnino Barcelos, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ESPAÇOS PÚBLICOS. DENOMINA COMO JOSÉ EDUARDO NERES, POPULAR
BIRIBA, O ESPAÇO UTILIZADO COMO ALMOXARIFADO NO HOSPITAL
MUNICIPAL ANA MOREIRA, SEDIADO NO PRÉDIO LOCALIZADO A RUA
ROZENDO FONTES TAVARES, Nº 199, BOCAINA, CONCEIÇÃO DE
MACABU/RS”.
A proposta em questão foi lida no expediente da reunião ordinária do dia 05 de
julho de 2018, nos termos do Capítulo IV, artigo 135 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu (PRE 022/91), período no qual não
recebeu emendas ou substitutivos.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi
à proposição encaminhada a esta Comissão de Obras e Serviços Públicos, para
análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto
pelo título Il, capítulo III, seções Ill e IV do já citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de prerrogativa desta Casa
Legislativa em consonância a Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da
Casa, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito
aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação
do Projeto de Lei n.º 037 de 2018. ;
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 05 de dezembro de 2018.
José Messias dos Santos Alves
Relator
” É SA
Pelo Parecer: DE o iveira
i e
saSabas Oliveira Daumas —
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu(GDgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
o)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 256/2018
Assunto: Encaminhamento — Autógrafo PLO 037/2018 — Autoria: Poder
Legislativo
Conceição de Macabu, 07 de dezembro de 2018.
Ao: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, autógrafo do Projeto de Lei (PLO) 037/2018
de autoria do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA COMO
JOSÉ EDUARDO NERES, POPULAR BIRIBA, O ESPAÇO UTILIZADO COMO
ALMOXARIFADO NO HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA”.
Informo a Sua Excelência que a proposição foi recebida nesta Casa
Legislativa em 05/07/2018, não recebendo emenda ou substitutivo, sendo a
matéria analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara Macabu e
aprovada por unanimidade na reunião ordinária de 07/12/2018.
Manifestando a Vossa Excelência protestos da mais elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Respeitosamente,
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
PROTOCOLO GERAL
J4
No
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.r) leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
Em J0 |, 12] 12 ii
]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU /- E E
AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI (PLO) 037/2018 -
AUTORIA: VEREADOR JOSE SATURNINO BARCELOS
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, Decreta e o Poder Executivo Sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Denomina como José Eduardo Neres, popular Biriba, o espaço
utilizado como almoxarifado no Hospital Municipal Ana Moreira, sediado no
prédio localizado à Rua Rozendo Fontes Tavares, nº 199, Bocaina, Conceição
de Macabu/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares 07 de dezembro de 2018.
MARCO ANTONIO OÁIVEIRA DA SILVA
(Toninho da Saúde)
-Presidente-
Biênio 2017-2018
Poder Legislativo .
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.r.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
ANO 15-Nº 102
20 de Dezembro de 2018
DECRETO Nº. 191/2018
DETERMINA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA EXPEDIEN-
TE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 02 DE JANEIRO
À 01 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento
no disposto no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de
2000,
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regular a for-
ma administrativa para a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro,
e dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal,
consoante preconiza o art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa de-
corrente da redução temporária da jornada de trabalho de determinados seto-
res públicos municipais, visando a economicidade;
CONSIDERANDO ser imprescindível assegurar a continuidade dos atendi-
mentos à comunidade, aos munícipes e contribuintes Macabuenses, em suas
necessidades essenciais, observadas a manutenção da qualidade, eficiência e
efetividade dos serviços;
CONSIDERANDO que a jornada de trabalho do servidor é compreendida
através do número de horas impostas, podendo ser aumentada ou diminuída
nos casos previstos em Lei e mediante a necessidade e interesse da Adminis-
tração, conforme competência estabelecida no inciso I, no artigo 30 da Cons-
tituição Federal de 1988, DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido, a partir de 02 de janeiro à 01 de março de 2019,0
horário de funcionamento para expediente das repartições públicas munici-
pais será reduzida para até 6 (seis) horas diárias, compreendido entre 08:00h
as 14:00h.
Art. 2º - Excetuam-se, do disposto neste decreto as atividades consideradas
essenciais e indispensáveis no serviço público, ficando as secretarias autori-
zadas a manter equipes de trabalho e definir escalas para os atendimentos
indispensáveis.
Art. 3º - Os serviços empreendidos pelas unidades de saúde, sem exceção,
deverão funcionar em conformidade com suas escalas normais;
Art. 4º - As unidades Escolares deverão manter suas atividades normais para
garantir o cumprimento do calendário escolar.
Art, 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 6º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
"www
LEIN.º 1.566/2018
EMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 19, DA LEI
MUNICIPAL Nº 081/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faço saber que, com fulcro no art. 96, incisos VIII e IX da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Diário Oficial 3
Conceição de Macabu
Art. 1º-Acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 19 à Lei Municipal nº 081/
9t
"Art. 19 =...
g3º- É vedada à permuta de servidor durante o estágio probatório, a cessão do
servidor em estágio probatório só será permitida quando for para exercer
cargo em comissão na administração indireta da estrutura do Poder Executivo
e do Poder Legislativo do Município de Conceição de Macabu-RJ".
Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de Dezembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
r[W[W>—[—lW—hr-rr
LEIN.º 1.563/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, Decreta e o Poder Executivo Sanciona a seguinte:LEI:
Art. 1º -Passa a denominar como Idalício José dos Santos a Rua F do
Loteamento Gaivota, compreendendo sua extensão entre a rodovia RJ 182 e
a Rua Godofredo Guimarães Tavares.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de Dezembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
LEIN.º 1.562/2018
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMEN-
TAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/R].
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, Decreta c o Poder Executivo Sanciona a seguinte: LEI:
Art, 1º -Fica instituído o Dia Municipal do Assessor Parlamentar do munici-
pio de Conceição de Macabu, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de
outubro.
Art. 2º - A data instituída nesta Lei objetiva conscientizar a sociedade civil e
autoridades sobre os relevantes serviços prestados pelos profissionais de
assessoramento parlamentar no dia a dia de atendimentos aos cidadãos
macabuenses, bem como no auxílio aos vereadores no desenvolvimento de
seus projetos parlamentares.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de Dezembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefei!
Fa E
EMENTA: DISPÕE SOBRE-A-DENO) O DE ESPAÇOS PÚBLI-
COS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, Decreta e o Poder Executivo Sanciona a seguinte:LEI:
Art. 1º - Denomina como José Eduardo Neres, popular Biriba, o espaço
utilizado como almoxarifado no Hospital Municipal Ana Moreira, sediado no
prédio localizado à Rua Rozendo Fontes Tavares, nº 199, Bocaina, Conceição
de Macabu/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de Dezembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGiSLA IA
ESPELHO DE TRAMITAÇÃO
INCLUSA NO EX ” DATA DO EXPEDIENTE OBS:
(2 )SIM ( )NÃO
05/09/2018
SIGLA DA —
'AMINHADA PARA TIPO DE
OMISSÃO DATA DO ENCAMINHAMENTO COMISSÃO PARECER
; r [E OF TG
Cha sim" 4, sNÃO DS/07 (00 1d Cton Ni “+ €)P
SIGLA DA TIPO DE
COMISSÃO PARECER
HADA PARA
COMISSÃO
+ COF ( JC
(Z)SIM (NÃO 0H 12/2018 Cosp (DP
ENC
DATA DO ENCAMINHAMENTO
ENCAMINHADA PARA DATA DO ENCAMINHAMENTO SIGLA DA TIPO DE
COMISSÃO COMISSÃO PARECER
(SIM ( )NÃO a E E Jc
ENCAMINHAD. TIPO DE
AR E SIGLA DA
COMISSÃO DATADO ENCAMINHAMENTO COMISSÃO PARECER
( )SIM ( )NÃO (Fal JC
C9P
E É Er Ra
Nº DA EMENDA / PROTOCOLO AUTOR DA EMENDA
CU JsiM ( )NÃO
INCLUSA EMENDA Nº DA EMENDA / PROTOCOLO AUTOR DA EMENDA
C )SIM ( )NÃO ,
EA |
INCLUSA EMENDA Nº DA EMENDA / PROTOCOLO AUTOR DA EMENDA
( )SIM ( )NÃO
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretariaQDconceicaodemacabu.r;.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INCLUSA NA ORDEM DO DIA ATA DA ORDEM DO DIA RESULTADO DA VOTAÇÃO
Ls E |
SIM ( )NÃO CU/I21t01B (CA (DR
PRAZO FINAL |
PUBLICAÇÃO
D.O.
EMITIDO AUTÓGRAFO DATA DE ENCAMINHAMENTO PROCOTOLO DE
(PROJETO DE LEI) DO AUTÓGRAFO ENCAMINHAMENTO
TOsiM ( )NÃO
doi,
Jota M(enk [2.944/ 2018
DATADE —
PUBLICAÇÃO
D.O.
(SIM ( )NÃO t E
E
DATA DE ENCAMINHAMENTO PROTOCOLO DE
EMITIDO RESOLUÇÃO . DA RESOLUÇÃO ENCAMINHAMENTO
DATADE |
PUBLICAÇÃO
D.O.
DATA DE ENCAMINHAMENTO | PROTOCOLO DE
EMITIDO DECRETO DO DECRETO ENCAMINHAMENTO
(C)SIM ( )NÃO
PRAZO FINAL |
PARA
RESPOSTA
JNÃO E IE a GER); Wal
O OFÍCIO GP DATA DE ENCAMINHAMENTO
(INDICAÇÃO) DO OFÍCIO
)SIM ( )NÃO e: 2)
EMITIDO OFÍCIO GP DATA DE ENCAMINHAMENTO PROTOCOLO DE
(REQUERIMENTO) DO OFÍCIO ENCAMINHAMENTO
(
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) SIM
per
PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO
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OUTRAS OBSERVAÇÕES:
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