30/07/2018 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO au o
] Amam 1 Autenticação: 12018/07/30591
Número / Ano 591/2018
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Data / Horário — goorizora - 10:46:26
|[AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.976,40 (CENTO E
Ementa SESSENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS
E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, CONSTANTES NO ANEXO |.
[Autor ] Marco Antônio Oliveira da Silva
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria | PLO Projeto de Lei Ordinária AÍLolê OU
Número Páginas “2
Comprovante emitido por: Pedro Folly
|
|
http:!/sapl.conceicaodemacabu.r)leg.br/consultas/protocolo/comprovante. protocolo mostrar proc?num protocolo=591 &ano protocolo=2018 11
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu Cc MC M
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Rubrica
Projeto de Lei nº/4//2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por seus representantes legais,
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo
SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 165.976,40 (cento e sessenta cinco mil novecentos e setenta
e seis reais e quarenta centavos) para reforço das dotações orçamentárias da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes no anexo LI.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artigo 1º, serão provenientes da anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Camara Municipal de Conceição de
Macabu, nos termos do Artº 43 $ 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de julho de 2018.
MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
-Presidente-
Praça Dr. José B. Tassara, | 13-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:0XX(22)2779-2047
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO é
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N.º 041/2018 —- AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$: 165.976, 40 (CENTO E
SESSENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E
QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES NO
ANEXO 1.
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei de autoria desta Casa Legislativa, autorizando o Poder
Executivo a ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR de R$: 165.976,40 para reforço das
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes
no anexo 1. |
Projeto de Lei lido na sessão ordinária do dia 02 de agosto de 2018.
Os elementos de despesa que receberão reforço e anulação estão descritos no anexo
I do Projeto de Lei.
Parecer de acordo as fls. 02 verso do Chefe de Contabilidade desta Casa Legislativa.
Diante do exposto, as Comissões que, ora, emitem parecer em conjunto, sob o
Projeto de Lei n.º 041/2018, PARECER FAVORÁVEL à votação em plenário.
Conceição de Macabu — RJ, 06 de agosto de 2018.
Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
André Luiz de Sousa Fernande
Relator O
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avares Lessa Paulo Henfigue Siqueira de Azevedo
nte Membro
Presid
Pela Comissão de Finanças e Orç.
Pelo parecer :
André Luiz de Sousa Fernandes Nathália Silveira Braga
PreSidente Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: jurídico.camaramacabuGOgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 162/2018
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 06 de agosto de 2018.
Ao Exmº Srº Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Srº Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, autógrafo do Projeto de Lei (PLO) 041/2018
de autoria do Poder Legislativo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 165.976,40
(CENTO E SESSENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS
REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
CONSTANTES NO ANEXO P. |
Informo a Sua Excelência que a proposição foi lida em plenário no dia
02/08/2018, sendo aprovada por unanimidade na reunião ordinária de
06/08/2018.
Certo de contar com o apoio de Vossa Excelência na análise, sanção e
publicação do PLO em forma de Lei, manifesto protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2
x Prefeitura Municipal de Conc. de Macab
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br ! Telefone: (22) 2779-2047
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Autógrafo do Projeto de Lei nº//4/1 /2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por seus representantes legais,
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo
SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar
na importância de R$ 165.976,40 (cento e sessenta cinco mil novecentos e setenta
e seis reais e quarenta centavos) para reforço das dotações orçamentárias da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes no anexo 1. ,
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artigo 1º, serão provenientes da anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Camara Municipal de Conceição de
Macabu, nos termos do Artº 43 S$ 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme anexo 1.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de julho de 2018.
MARCO ANTO O OLIVEIRA DA SILVA
-Presidente-
Praça Dr. José B. Tassara, | 13-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:0XX(22)2779-2047 ,
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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INCLUSA EMENDA Nº DA EMENDA”/ PROTOCOLO | AUTOR DA EMENDA K
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretariaQconceicaodemacabu. rj |
Wwww.conceicaodemacabu.rj.leg.br
leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
co)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
“INCLUSANA ORDEM DODIA | DATADA ORDEMDO DIA. RESULTADO DA VOTAÇÃO
(Q)siM ( )NÃO Oklos eo ik o (S9A (JR
EMITIDO AUTÓGRAFO DATA DE ENCAMINHAMENTO PROCOTOLO DE
PRAZO FINAL
(PROJETO DE LEI) DO AUTÓGRAFO ENCAMINHAMENTO | PUBLICAÇÃO
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DATA DE
DATA DE ENCAMINHAMENTO | PROTOCOLO DE
EMITIDO RESOLUÇÃO DA RESOLUÇÃO ENCAMINHAMENTO FE ee
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( )SIM ( )NÃO
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DR RECEETo DATA DE ENCAMINHAMENTO | PROTOCOLO DE
DO DECRETO ENCAMINHAMENTO PHBLICAÇÃO
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EMITIDO OFÍCIO GP DATA DE ENCAMINHAMENTO
PROTOCOLO DE | PRAZO FINAL
| RequeRMeNTO) DO OFÍCIO ENCAMINHAMENTO | qa
CSM ( JNÃO E STE ]
EMITIDO OFÍCIO GP
(INDICAÇÃO)
ESC SME EINÃO
DATA DE ENCAMINHAMENTO parei
HO GrICIO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO
OUTRAS OBSERVAÇÕES:
do sms e futeçoo Em Fono DC CCI. des IESs/me. vo ontetia?
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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretariaQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Wwww.conceicaodemacabu.rj.leg.br