materia nº 34/2018

Pe meto)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
REQUERIMENTO Nº034/2018
Exmº. Sr Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Autora: Nathalia Silveira Braga
Requerer a V. Ex?, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao
Poder Executivo o presente requerimento, objetivando que preste as informações abaixo, nos
“ termos da Lei Orgânica, Regimento Interno desta Casa Legislativa e, em nome dos princípios
constitucionais que regem a Administração Pública:
e Qual o tipo de atendimento tem sido realizado pelo Governo Municipal para atender alunos
deficientes físicos e mentas da rede pública.
. Se existe algum convênio com APAE, se existe, qual é o valor repassado para APAE.
. Se existe por parte do Governo Municipal a parceria com APAE, com objetivo de estar
efetuando repasse do FUNDEB para atender a demanda de crianças deficientes atendidas pela
APAE.
Justificativa
. Tal pedido se dá pela necessidade do apoio aos alunos com deficiência em nossa cidade.
. As pessoas com necessidades especiais dependem integralmente do trabalho e dos
profissionais da APAE para a melhoria na sua qualidade de vida e para a manutenção do quadro
clínico, o que em muitos casos representa até o próprio direito à vida. “Para suas famílias, a
APAE representa o acesso a um serviço gratuito de qualidade para seus filhos, que exigem
tratamento profissional e cuidado com carinho e atenção”.
. Certo de contar com aprovação dos Nobres Edis do presente REQUERIMENTO, e do bom
senso da Exmº. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Conceição de Macabu, 16 de Agosto de 2018.
eg”
NATHÁLIA SILVEIRA BRAGA
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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