materia nº 50/2018

29/11/2018 https://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/protocoloadm/698/comprovante 
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Câmara Municipal de Conceição de M- acabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
II II 
7362035 
Ill !Ill 
Autenticação: 12018/11/297362035 
Número / Ano 7362035/2018 
Data / Horário 29/11/2018 - 13:06:04 
Ementa 
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DOART.148, DA RESOLUÇÃO N.° 
022/1991, QUE INSTITUI 0 REGIME INTERNO DA CAMARA 
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Autor Messias 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Projeto de Resolução peo 050) aci ? 
Número Páginas 2 
Comprovante emitido 
por 
BRINA BARROS 
C.M.C.M 
Pág.: Oal 
Rubrica: 
https://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/protocoloadm/698/comprovante 1/1 
Marco Antônio liveira da Silva 
,Vereado 
• Presi • -nt 
JoséSaturno Barce 
V eador 
1° Vire-Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
Justificativa, 
Eu, vereador José Messias dos Santos Alves, na qualidade de 2.° vice￾presidente desta Casa, proponho a Mesa Diretora o retorno do horário das sessões 
ordinárias para parte da manhã, com inicio as 09h0Omin e término 11h0Omin, tendo em 
vista que o horário atual vem dificultado o acesso da população as nossas sessões, 
bem como, a participação dos alunos das redes de ensino as nossas sessões. 
Cabe ressaltar, que o horário na parte da manhã já é o horário de funcionamento 
normal da Casa, como a medida, também teremos redução no consumo de energia 
elétrica. 
Conceição de Macabu, 29 de novembro de 2018. 
osé Messias dos Santos Alves 
Vereador 
2° Vice-Presidente 
Rubrica: 
André Luiz de Sousa Fernandes 
Vereador 
1° Secretário 
OM.) 
Nathália Silveira Braga 
Vereadora 
2° Secretária 
Marco André Martins de Oliveira 
Vereador 
Sandro de Oliveira Daumas 
Vereador 
Paulo Henrique Siqueira de 
Azevedo 
Vereador 
Carlos Augusto Paula Barbosa 
Vereador 
Valmir Tavares Lessa 
Fernando José da Silva Vereador 
Vereador 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
SALA DAS COMISSÕES 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
Fls. 
REFERÊNCIA: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 050/2018, DA NOVA 
REDAÇÃO AO "CAPUT" DOART.148, DA RESOLUÇÃO N.° 022/1991, QUE 
INSTITUI 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU — RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PARECER 
Projeto de Resolução Legislativa n.° 050/2018, lido na Sessão Ordinária do dia 29 
de novembro de 2018. 
Pretende-se com a Resolução alterar os horários das sessões ordinárias desta 
Casa Legislativa, que atualmente ocorrem nas segundas-feiras e quintas-feiras, 
das 17h0Omin até 19h0Omin para as segundas-feiras e quintas-feiras, das 
09h0Omin até 11h0Omin, nos ternos doart. 1.0 do Projeto de Resolução. 
A medida legislativa encontra-se adequação ao Regimento Interno desta Casa 
Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e redação Final, emite 
PARECER FAVORÁVEL à votação em plenário do Projeto de Resolução n.° 
050/2018. 
Conceição de Macabu — RJ, 05 de dezembro de 2018. 
Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 
Andr iz de Sousa Fernandes 
Relator 
g.- 
Valmir Tavares Lessa Paulo Hennq e Siqueira de Azevedo 
Presidente Membro 
Pág.: 
1 Rubrica: 
Poder Legislativo 
CamaraMunicipal de Conceição de Macabu 
PraçaDr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 
Telefone: (22) 2779-2047