13/12/2018
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https://sapl.conceicaodemacabu.r).leg.br/protocoloadm/7 18/comprovante
Câmara Munici
ipal de Conceição d de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
https://sapl.conceicaodemacabu.rj leg.br/p
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|| [| | | | Autenticação: 12018/12/13000715
000715 ]
, [Ee E RR |
Número / Ano a 000715/2018
Data / Horário [13/ 12/2018 - 09:22:06 IE
E —
[ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO
Ementa MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
E '
Autor Toninho da Saúde
Natureza Legislativo
1-e8 .
Tipo Matéria || Emenda a Lei Orgânica 422) ot ? eua
Número Páginas 3
e e] >
Comprovante emitido
por Pedro Folly
Câmara Municipal de
Conceição de Macabu
PROTOCOLO GERAL
SOC (4
Ass:
Lol te
rotocoloadm/718/comprovante 11
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO E
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Emenda a Lei Orgânica n.º 001 /2018.
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
NOS TERMOS DO ART. 58, |, 85 1.º E 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ
SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO É PROMULGADA A SEGUINTE
EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Art. 1º O “caput” do artigo 32 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 32. “A Sessão Legislativa anual se desenvolve de 15 de
fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro,
independente de convocação.”
Art. 2º Esta disposição. Aprovada pela Câmara Municipal de Conceição de Macabu
e pela Mesa Diretora promulgada, entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 05
J 6 Satur
' a
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
José Messias dos Santos Alves
2º Vice-Presidente
Nathália Silveira Braga
2º Secretária Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.r.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
(O RO) Rubrica;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
'AMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Zá
Carlos Augusto Paula Barbosa
Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Vereador Ver r
Sandro de Oliveira Daumas Valmir Tavares Lessa
Vereador Vereador
André Martins de Oliveira *
Vereador
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.r;.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
C.M.C.M
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Justificativa
A presente emenda a Lei Orgânica visa alterar o artigo 32 da referida norma,
estabelecendo novas datas do recesso parlamentar desta Casa Legislativa, ou seja,
retornando a redação original da Lei Orgânica antes da emenda n.º 002/2013, por
dois motivos, o primeiro é possibilitar que os assessores parlamentares possam
gozar de férias em julho, evitando com que esta Casa efetue o pagamento de 11
férias de assessores parlamentares no mês de janeiro, e o segundo motivo, seria
manter a simetria dos recessos parlamentar com as Câmaras Legislativas dos
municípios vizinhos.
Conceição de Macabu 12 de novembro de 2018.
Presidente
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacaburj.leg.br 1 Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO ê
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABRA,
SALA DAS COMISSÕES . 88%
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REFERÊNCIA:EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º. 01/2018
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, subscrita pela maioria
dos vereadores desta Casa Legislativa.
Justificativa da Emenda de fis.05, que é aceita por esta Comissão.
Ao argumento da simetria com as demais Casas Legislativas circunvizinhas ao
nosso município, podemos mencionar as seguintes Leis Orgânicas:
Lei orgânica de Macaé
Art. 45. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na
sede do Município, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de
1º de agosto a 15 de dezembro.
Lei orgânica de Quissamã
Art. 33 - As sessões legislativas anuais ocorrem de 15
de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de
dezembro, independente de convocação.
Lei Orgânica de Carapebus
Art. 43 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente,
de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15
de dezembro. |
of
Lei Orgânica de Trajano de Moraes. É Be
Art. 27 - A Sessão Legislativa compreender. os períodos
legislativos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de
agosto a 15 de dezembro.
Lei Orgânica de Santa Maria Madalena
Art. 70 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e
ordinariamente, na sede do Município, de 15 de fevereiro
a 30 de junho e de 10 de agosto a 15 de dezembro.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Fls.
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emite
PARECER FAVORÁVEL à votação em plenário.
Conceição de Macabu — RJ, 13 de dezembro de 2018.
Pela Comissão de Legislação, tiça e Redação Final
André Luizíde Sousa Ferna
, Relator O
Valmir Tavares Lessa Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Presidente Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Telefone: (22) 2779-2047
po (Uç22)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO coPl A
PODER LEGISLATIVO *
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 282/2018
Assunto: Encaminhamento —- Emenda a Lei Orgânica 001/2018 — Autoria:
Poder Legislativo
Conceição de Macabu, 27 de dezembro de 2018.
Ao: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me -«do presente, encaminhar a
Vossa Excelência, autógrafo da Emenda a Lei Orgânica 001/2018 de autoria do
Poder Legislativo, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Informo a Sua Excelência que a proposição foi recebida nesta Casa
Legislativa em 13/12/2018, não recebendo emenda ou substitutivo, sendo a
matéria deliberada em duas discussões, conforme prevê a Lei Orgânica (LOM)
e Regimento Interno desta Câmara, sendo a matéria aprovada por
unanimidade na reunião extraordinária desta quinta-feira (27).
Manifestando a Vossa Excelência protestos da mais elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Respeitosamente,
04
E
Marco Antonio Oliveira
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
Prefeitura Municipai de Conc. de Macabu
PROTOCOLO GERAL
N
Em
D94N
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu .
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQ)conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
am
Ass.: | tab
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AUTÓGRAFO EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2018
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, NOS TERMOS DO ART. 58, |, 88 1.º E 2º DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO É
PROMULGADA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Art. 1º O “caput” do artigo 32 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 32. “A Sessão Legislativa anual se desenvolve de 15
de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de
dezembro, independente de convocação.”
Art. 2º Esta disposição. Aprovada pela Câmara Municipal de Conceição de
Macabu e pela Mesa Diretora promulgada, entra em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 27 de dezembro de 2018.
(Toninho da Saúde)
-Presidente- à 19
Biênio 2017-2018 ”
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camara(Dconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Diário Oficial
8 Conceição de Macabu
PORTARIA Nº 626/2018, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º -EXONERAR, a Servidora SUELI RIBEIRO ASEVEDO, matricula
nº 4627148 do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Leitura
Musical, Simbolo DCS-IV, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Conceição de Macabu, a partir de 18 de dezembro de 2018
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 18 de dezembro de 201 8, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DD
PORTARIA Nº 624/2018, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º -EXONERAR, o Servidor PAULO FERNANDO DOS SANTOS
GARCIA, matricula nº 4627077 do Cargo em Comissão de Diretor Adminis-
trativo da EMMA, Simbolo DCS-IV, vinculado à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura de Conceição de Macabu, a partir de 18 de dezembro de
2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 18 de dezembro de 201 8, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
=>.
PORTARIA Nº 621/2018, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Servidor Estatutário ELIEL ROCHA MORAES,
servente, matricula nº 0302 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor
Adjunto de Serviços Públicos, Símbolo DAS-II, vinculado à Secretaria Muni-
cipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, a partir de 18 de dezembro de
2018
Art. 2º - Esta poriaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 18 de dezembro de 201 8, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 627/2018, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º -EXONERAR, a Servidora CLÉA ALBA DAMASCENO DA SILVA
TEIXEIRA, matricula nº 4627024 do Cargo em Comissão de Diretor do
Departamento de Leitura Musical, Simbolo DCS-IV, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura de Conceição de Macabu, a partir de 18 de
dezembro de 2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 18 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ANO 15-Nº 103
27 de Dezembro de 2018
PORTARIA Nº 629/2018, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Artº 87, da Lei Municipal nº 081/
91(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a Servidora Estatutária LUANA MICHELE DA
SILVA VILAS BOAS, Psicólogo, matrícula nº 4626535, 02 (dois) anos de
Licença sem Remuneração, a partir de 28 de dezembro de 2018, de acordo
com o requerimento protocolado sob o nº 16136/2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 201 8, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DD
PORTARIA Nº 630/2018, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos da alínea a), inciso II do Art 93, da Lei
nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de
Macabu); RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Estatutário ANGELO ANDRE DE CASTRO,
Técnico em Raio X, matrícula nº 4624138 respectivamente, 08 (oito) dias
consecutivos de ausência ao serviço em razão de casamento, a partir de 05 de
dezembro de 2018, de acordo com o Processo protocolado sob o nº 17374/
2018
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 201 8, revogados as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se,
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DD D>—— o.
EMENDA LEI ORGÂNICA 001/2018
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PRO-
VIDEÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, NOS TERMOS DO ART. 58,1, 88 1.º E 2º DA LEIORGÂNICA
MUNICIPAL, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO É
PROMULGADA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Art. 1º O "caput" do artigo 32 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 32."A Sessão Legislativa anual se desenvolve de 15 de fevereiro a 30 de
junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação."
Art. 2º Esta disposição. Aprovada pela Câmara Municipal de Conceição de
Macabu e pela Mesa Diretora promulgada, entra em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de Dezembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
a - Prefeito -
J!
Teo)
ESTADO DO | RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
ESPELHO DE TRAMITAÇÃO
INCLUSA NO EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE NS E
ENCAMINHADA PARA ; Es SIGLA DA TIPO DE ]
COMISSÃO DATA DO ENCAMINHAMENTO COMISSÃO PARECER
ENCAMINHADA PARA E co E SIGLA DA TIPO DE
COMISSÃO DATA DO ENCAMINHAMENTO , COMISSÃO PARECER
ENCAMINHADA PARA ; SIGLA DA TIPO DE
COMISSÃO DATA DO ENCAMINHAMENTO COMISSÃO PARECER
E ENCAMINHADA PARA : SIGLA DA TIPO DE ;
COMISSÃO DATA DO ENCAMINHAMENTO COMISSÃO PARECER
INCLUSA EMENDA Nº DA EMENDA / PROTOCOLO |; AUTOR DA EMENDA
INCLUSA EMENDA Nº DA EMENDA / PROTOCOLO
INCLUSA EMENDA Nº DA EMENDA / PROTOCOLO
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: SecretariaQDconceicaodemacabu rj leg. br / Telefone: (22) 2779-2047
Www.conceicaodemacabu.rleg.br
|
AUTOR DA EMENDA
7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INCLUSA NA ORDEM DO DIA DATA DA ORDEM DO DIA RESULTADO DA VOTAÇÃO
a] (OA CR
(SIM (T JNÃO
MITIDO AUTÓGRAFO PRAZO FINAL
EMITID GRAI DATA DE ENCAMINHAMENTO PROCOTOLO DE PUBLICAÇÃO
(PROJETO DE LEI) DO AUTÓGRAFO ENCAMINHAMENTO DO.
( )SM ( JNÃO
ais
. E E DATA DE
DATA DE ENCAMINHAMENTO | PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO
EMITIDO RESOLUÇÃO DA RESOLUÇÃO ENCAMINHAMENTO DO
TSH Ro
DATA DE
PUBLICAÇÃO
D.O.
DATA DE ENCAMINHAMENTO | PROTOCOLO DE
EMITIDO DECRETO DO DECRETO ENCAMINHAMENTO
)SIM ( )NÃO
(
PRAZO FINAL
PARA
RESPOSTA
DATA DE ENCAMINHAMENTO PROTOCOLO DE
DO oFício ENCAMINHAMENTO
e bd
4
EMITIDO OFÍCIO GP DATA DE ENCAMINHAMENTO
* EMITIDO OFÍCIO GP
(REQUERIMENTO)
(INDICAÇÃO) DO OFÍCIO PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO
( )SIM ( JNÃO
OUTRAS OBSERVAÇÕES:
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: SecretariaQconceicaodemacabu rj leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Wwww.conceicaodemacabu.rj.leg.br