materia nº 2/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO VEREADOR VALMIR TAVARES LESSA.
Requerimento Legislativo 01/2019.
Autor: Valmir Tavares Lessa
Requerer a V. Exº., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo o presente requerimento, objetivando que preste as
seguintes informações a esta Casa, em nome dos princípios constitucionais que regem a
administração pública, em atendimento a Lei Orgânica e Regimento Interno.
Que seja informada a situação atual dos seguintes imóveis situados neste município:
a) Imóvel conhecido como Clínica de Dr. º José de Castro, situado na Rua Pastor
Manoel de Brito, Bocaina.
e Seo processo de desapropriação do referido imóvel foi concluído.
e Que seja enviado cópia integral do processo de desapropriação do referido
imóvel no estado em que se encontra.
b) Imóvel conhecido como Clube do Bosque, situado à Rua Maria Adelaide, n.º 17,
Vila Nova.
e Seo processo de desapropriação do referido imóvel foi concluído.
* Que seja enviado cópia integral do processo de desapropriação do referido imóvel
no estado em que se encontra.
Justifica-se o presente requerimento na finalidade de verificar se os atos de
desapropriações foram finalizados por parte do Executivo, já que as desapropriações em
questão foram anunciadas pelo mesmo, entretanto, ninguém sabe de fato a atual situação
dos imóveis, sendo certo que o primeiro imóvel situado encontra-se em total abandono.
Certo de contar com aprovação dos Nobres Edis do presente REQUERIMENTO, e do
bom senso da Exmº. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima e apreço.
Cênçeição de Macabu, 13 de fevereiro de 2019.
Var Ta
Vereador
res Lessa