materia nº 5/2019

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05 de 20 de fevereiro de 2019.
EMENTA:
INDICA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
PARA TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, previstas no art. 108c/c art. 109. IX. art 121 e art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu ( Resolução nº 022/91), vem
realizar a seguinte proposição: Indico ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Conceição de
Macabu, ouvido o Plenário desta casa Legislativa, indico
JUSTIFICATIVA:
Considerando a não existência no quadro efetivo;
Considerando a necessidade de técnicos de segurança na rede pública ;
Considerando que o profissional de segurança do trabalho traça e implanta meios de proteger o
colaborador de possíveis acidentes de trabalho. Todas essas funções, além de proteger a saúde do
funcionário, ajudam na produtividade;
Considerando fatos recentes ocorridos em ambiente de trabalho em que muitas vidas foram ceifadas por
negligência, imperícia, falta de conhecimento, entre outros fatores;
Considerando que o profissional que a exercerá vai precisar investigar, encontrar, analisar e
recomendar medidas que protejam e controle acidentes.. Além disso, criar e executar programas de
prevenção que incentivem os colaboradores sobre os riscos ambientes e os façam entrar nessa causa
também.
Considerando que o referido profissional poderá desenvolver algumas ações ligadas à educação como a
criação de medidas que incentive todos os colaboradores a realmente segui-las, orientações sobre o uso
dos equipamentos, tanto individuais quanto os coletivos.
Pelo exposto solicito aprovação dos caros edis e atendimento do Excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal.
(A AAA
José Saturnino'Barcelos
VEREADOR 1º VICE PRESIDENTE
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