materia nº 2/2019

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2019
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU - RJ, O PROGRAMA BOLSA ATLETA
MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no exercício de suas
atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente
LEI:
Art. 1.º - Fica instituído no Município de Conceição de Macabu — RJ, o Programa Bolsa
Atleta Municipal com o objetivo de:
| - valorizar e apoiar atletas e paratletas profissionais e amadores;
Il - incentivar valores;
Ill —- Combater o sedentarismo;
— Incentivar hábitos saudáveis;
V - Desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social.
Parágrafo Único. Programa de que trata esta Lei consistirá em apoio financeiro, técnico e
material a atletas e paratletas amadores e profissionais, contemplando também auxílio
aos respectivos técnicos, quando houver.
Art. 2.º - O Programa de que trata esta Lei deverá ser regulamentado por Decreto
Municipal no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Lei.
Art. 3.º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações próprias da Secretária
Municipal de Esporte.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ss de Macabu, 12 de março de 2019.
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:0XX(24)779-2047-E-mail:
camaramacabu(Ogmail.com.br
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
JUSTIFICATIVA ANTEPRONJETO DE LEI 002/2019
Considerando a dificuldade encontrada pelos atletas e praticantes de atividades físicas e
esportivas, no que diz respeito a locais seguros para realização das atividades, aquisição
de materiais e equipamentos, falta de incentivo, dificuldade em realizar inscrições com
transporte e alimentação para participação em competições realizadas em sua maioria em
outros municípios, estados e países,
Considerando o aumento da conscientização e da participação de nossos munícipes em
diversas modalidade esportivas,
Considerando que a participação de atletas amadores e profissionais em competições,
elevará e divulgará o nome do nosso município;
Considerando que todo investimento em esporte tem retorno garantido em qualidade de
vida e mais saúde dos nossos munícipes;
Considerando que vários atletas já se destacam a nível regional e estadual em diversas
modalidades esportivas, sendo motivo de orgulho fara o nosso munícipio .
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José Saturnino Barcelos
Vereador- 1º Vice Presidente
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Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000- Telefax:0XX(24)779-2047-E-mail:
camaramacabu(D gmail.com.br
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