materia nº 19/2017

2017-5-18
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MAC U<RJ em e dd
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO ai
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| uy ] Autenticação: 12017/05/1874
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Número / Ano Tra 2017
[Data | Horário [18/05/2017 - 16:23:39
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NA IMPORTÂNCIA DE R$ 273.106,06 (DUZENTOS E SETENTA E
Ementa TRÊS MIL, CENTO E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA FAZER
FACE A EXECUÇÃO DA AÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
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[Autor — || Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu a
[Natureza | Matéria Legislativa 3
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Tipo Matéria |PLO Projeto de Lei Ordinária UM /20/2 Luca 0/4): 9/7 cCren|
Número Páginas J 2 3
| Comprovante emitido por: saploper 1|
http://sapl.conceicaodemacabu.r).leg.br/consultas/protocolo/comprovante. » protocolo mostrar. proc?num - protocolo=74&ano, ) protocolo=2017 11
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO pipes
ENTE
Mensagem nº 009/2017 .
Em 17 de maio de 2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores Vereadores
Cumprimentado-os, sirvo-me desta MENSAGEM, para submeter
à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE
LEI nº 009/17, que autoriza o PODER EXECUTIVO a abrir credito Especial
por anulação de despesa no orçamento do exercício financeiro de 2017,
referente a criação do elemento de despesa 449052 — Equipamento e Material
Permanente, na Ação 1.132 — Implantação e Modernização de Infraestrutura
para o Esporte, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. À referida Ação é
relativa ao Convênio de Contrato de Repasse nº 807126/2014/Ministério do
Esporte/Caixa, Processo nº 101493 5-55/2014, para construção da pista de
skate e aquisição de academia ao ar livre.
Atenciosamente.
CLÁUDIO EDUARDO BARB! À LINHARES
- Prefeito-
Câmara Municipal de
Exmo. Sr. Conceição de Macabu
Vereador Marco Antônio Oliveira da Silva PROTOCOLO GERAL
DD Presidente da Câmara Municipal
Conceição de Macabu — RJ
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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PRESIDENTE se
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 009/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o chefe do Poder Executivo
SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial
na importância de R$ 273.106,06 (duzentos e setenta e três mil, cento e
seis reais e seis centavos), para fazer face a execução da Ação do
Orçamento da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43,
Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 10 de 2017.
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CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu A
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Ofício nº 145/2017 Em 18 de maio de 2017
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Senhor Presidente,
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Sirvo-me do presente, para solicitar a V.
tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei 009/2017 anexo à
mensagem 009/2017, por tratar-se de verba Federal correndo o risco do
município perder o recurso, em conformidade com o Decreto 8.975 de 30
de Junho de 2016 (em anexo).
Sendo o que nos cumpria, nos colocamos a
disposição de Vossa Senhoria, ao tempo em que renovamos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LÍNMARES
Prefeito
Câmara Municipal de
Conceição de Macabu
PROTOFOEO GERAL
Exmo. Sr.
MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Chefe de Gabinete
E-mail — gabinete(Dconceicaodemacabu.gov.rj.br - tel.: (22) 2779-2191 (22)
27792948/2455/2324 — CNPJ 29.115.466/0001-14 End.: Rua Maria Adelaide — nº 186 — Bairro Vila Nova
— Conceição de Macabu - RJ
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação'e Informação
DECRETO Nº 8.795, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2016,
de despesas inscritas em restos a pagar não
processados e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º Fica prorrogada para 30 de novembro de 2016 a validade dos restos a pagar
inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente, referentes às dotações
orçamentárias destinadas ao atendimento das despesas decorrentes de emendas individuais
discriminadas com identificador de resultado primário 6.
$ 1º A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda efetuará, na data
prevista no caput, o bloqueio dos saldos dos restos a pagar não processados e não liquidados, em
conta contábil específica no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
- Siafi.
$ 2º As unidades gestoras exceutoras responsáveis pelos empenhos bloqueados
providenciarão os desbloqueios que atendam ao disposto no inciso [ do $ 3%e no $ 4º do art. 68
do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. (Parágrafo com redação duda pelo Decreto
nº 8.939, de 21/12/2016)
Art. 1º-A. As unidades gestoras executoras responsáveis ficam autorizadas a
providenciar o desbloqueio dos saldos de empenhos dos restos a pagar, de que trata o art. 1º,
relativos às obras e aos serviços de engenharia cujos contratos de repasse ou convênios sejam
inferiores a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), desde que:
1-0 instrumento não esteja sob condição de cláusula suspensiva; e
TI - atestem que'o desbloqueio atende ao pagamento da primeira parcela de repasse da
União prevista nos respectivos instrumentos. (Artigo acrescido pelo Decreto nº 8.939, de
21/12/2016)
Art. 1º-B. A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda deverá
providenciar, em 31 de maio de 2017, o cancelamento no Siafi dos saldos que permanecerem
bloqueados. (Artigo acrescido pelo Decreto nº 8 939, de 21/12/2016)
Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de junho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Henrique Meirelles
Dyogo Henrique de Oliveira
PODER LEGISLATIVO E
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O
PROJETO DE LEI (PLO) N.º 009 DE 2017 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 009 de 2017, de autoria
da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na
importância de R$ 273.106,06 (Duzentos e setenta e três mil, cento e seis reais
e seis centavos), para fazer face a execução da ação do orçamento da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
A proposta em questão foi lida e debatida, não recebendo emendas ou
substitutivos.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei n.º 009 de 2017, de iniciativa do Executivo.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 18 de maio de 2017.
Andfe Luiz de Sousa Fernandes
Relator
/
Valmi ares Lêssa
H ente
Paulo Henrique Siqueira de Azevedo
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu(O gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
(O a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PARECER
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE
LEI (PLO) N.º 009 DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 009 de 2017, de autoria
da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na
importância de R$ 273.106,06 (Duzentos e setenta e três mil, cento e seis reais
e seis centavos), para fazer face a execução da ação do orçamento da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
A proposta em questão foi lida e debatida, não recebendo emendas ou
substitutivos.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei n.º 009 de 2017, de iniciativa do Executivo.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, 18 de maio de 2017.
Carlos Augus! adia —
Relator
esdbbrace a,
Presidente
Nathália Silveira Braga y
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuG) gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACAB
PARECER
DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE O PROJETO
DE LEI (PLO) N.º 009 DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 009 de 2017, de autoria
da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na
importância de R$ 273.106,06 (Duzentos e setenta e três mil, cento e seis reais
e seis centavos), para fazer face a execução da ação do orçamento da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
A proposta em questão foi lida e debatida, não recebendo emendas ou
substitutivos.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei n.º 009 de 2017, de iniciativa do Executivo.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 18 de maio de 2017.
Amis ator Padevo
Relator
Eq Presi
1
Sandro de Oliveira Daumas
Membro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuG) gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
Ofício GP nº 104/2017
Assunto: Encaminhamento - Autógrafo PL 009/2017, de autoria do Poder
Executivo
Conceição de Macabu, 18 de maio de 2017.
Do: Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Exmº Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva
Ao: Exmº Sr. Prefeito de Conceição de Macabu
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar
autógrafo do Projeto de Lei 009/2017, de autoria de Sua Excelência, que autoriza O
Poder Executivo a abrir crédito especial na importância de R$ 273.106,06 (Duzentos e
setenta e três mil, cento e seis reais e seis centavos), para fazer face a execução da
ação do orçamento da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
Informo a Vossa Excelência, que a proposição foi lida e debatida, não
recebendo não recebendo emendas ou substitutivos, sendo voltada na ordem do dia
da reunião de 19/05/2017, e aprovada por unanimidade.
Manifestando a Vossa Exclência protestos de elevada e estima consideração,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018
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PROTOCOLO GERAL
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
AUTÓGRAFO PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO
A CÂMARA MUNICIPAL | DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o
chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte:
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial
na importância de R$ 273.106,06 (duzentos e setenta e três mil, cento e seis
reais e seis centavos), para fazer face a execução da Ação do Orçamento da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo .
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1 º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo |, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rosendo Fontes Tavares, 18 de maio de 2017.
MARCO ANTONI IVEIRA DA SILVA
-Presidente-
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu(Ogmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
2102-6227 (22) :Suolaja | | Woo jeubngeoeweseuweo ;pewa
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Órgão Oficial do Município - 19 de Muio de 2017
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 058/2017. Processo n.º 4140/2017. Objeto: AQUISI-
ÇÃO DE APARELHO DE GINÁSTICA PARA INSTALAÇÃO EM ACA-
DEMIAS AAO AR LIVRE NOS BAIRROS DA BOCAINA, CENTRO,
CONDOMÍNIO SÍLVIO SOARES, MACABUZINHO, PORTO NOVO.
VILA SÃO JOSÉ, VILA NOVA E RHÓDIA. Dia: 31/05/2017. Hora: 11:00
horas.
Conceição de Macabu, 18/05/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitações
Portaria nº, 003/2017
Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
Ano 14
Nº 036
Edição Extra
Acesso
Online
Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
a Carta Convite abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria
Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global,
de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital
e seus anexos estarão disponiveis na sala da Comissão Permanente de Licita-
ção, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02
resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do
CNPJ, de segunda xta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs. Tel.
Contato (22) 2779-2324.
Carta Convite nº009/2017. Processo n.º 4139/2017. Objeto: Contratação de
resa especializada para construção de pista de Skate na Praça José
io Tassara e construção e instalação de Academia ao Ar Livre nos
bairros da Bocaina, Centro, Cond. Sílvio Soares, Macabuzinho, Porto Novo,
Vila São José, Vila Nova e Rhódia, conforme convênio SINCONV nº 807126/
2014. Dia: 30/05/2017. Hora: 09:00.
Conceição de Macabu, 18/05/2017
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 003/2017
Decreto nº 065/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Leinº 1.449 de 19 de maio de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial na importância de R$ 273.106,06
(duzentos e setenta e três mil, cento e seis reais e seis centavos), para fazer
face a execução da Ação do Orçamento da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º,
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con-
ceição de Macabu, constantes do Anexo |, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lein"4.320, de 17 de março de 1964.
serão provenientes de anulação
Art, 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua public
disposições em contrário.
o. revogadas as
Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2017
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
cóvisos VALORES
PROGRAMA DETRADALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANUAÇÃO
2 - Preleiura Municial
1427 8120021132 emos om 2710606 Sucretana M de Esperto u Lazur
nar 8120002 1 1ã2 “os om as 273.10606. Socreania M de Expert o Lazer
TOTAL
FONTE 973 = PROGRAMA ESPORTE
2010606 21110000
Lein? 1.449/2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte: LE I:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial
na importância de R$ 273.106,06 (duzentos e setenta e três mil, cento e seis
reais e seis centavos), para fazer face a execução da Ação do Orçamento da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo E
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con-
ceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do Artº, 43, Item III, da
Leinº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
“Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2017
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIODE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
cópicos VALORES
PROGRAMA DETRADALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
2 - Prototura Municipal
tez mz Omara? sao om em 10600 Secretaria M do Esperto Lazer
sz eo 11
TOTAL
FONTE DIS PROGRAMA ESPORTE
sos om am 273.40806 Secretaria M de Esperto o Lazer
210606 273.106,06