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ESTADO DO RIO DE JANEIRO cod x / 104 )
, PODER LEGISLATIVO
, CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Projeto de Resolução Legislativa nº 064/2017
EMENTA: DENOMINA COMO
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, A
FEIRA POPULAR MUNICIPAL DA
ECONOMIA INFORMAL
MACABUENSE, CRIADA PELA LEI Nº
938 DE 12 DE JULHO DE 2009.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de
suas atribuições legais, decreta e sanciona a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. 1º - Fica denominada Francisco Gomes de Oliveira, a Feira Popular
Municipal da Economia Informal Macabuense, montada todas as quintas e
domingos na Praça Dr. José Bonifácio Tassara, criada pela Lei nº 938 de 12 de
julho de 2009.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Rosendo Fontes Tavares, 18 de maio de 2017.
Fe ando José da Silva
-Vereador-
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabu(D gmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
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