materia nº 43/2019

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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de mo -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000850
Número / Ano 000850/2019
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Data / Horário 06/05/2019 - 13:49:23
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
Ementa JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA SOLICITAÇÃO DE
SEGURO-DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Autor | Guta
Natureza Legislativo
Tipo Matéria ] Indicação O43 017 Cum
Número Páginas 1
Lo
==
Pedro Folly
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 12019/05/06000850
a
Comprovante emitido
por
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 043/2019
Autoria: Carlos Augusto Paula Barbosa
EMENTA: INDICA AO PODER
EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO JUNTO AO MTE PARA
SOLICITAÇÃO DO SEGURO-
DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
Exmº Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência na forma regimental, após aprovação do Plenário,
que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação, sugerindo a
celebração de convênio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para
solicitação do Seguro-Desemprego no município de Conceição de Macabu.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que o Seguro-Desemprego é um benefício integrante da
seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição
Federal.
Indico a Prefeitura de Conceição de Macabu, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e
Renda, a celebração de convênio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) para implantação de posto de atendimento no município de Conceição
de Macabu, voltado à solicitação de Seguro-Desemprego e outros serviços.
A presente indicação objetiva promover celeridade ao atendimento, bem
como conforto dos trabalhadores macabuenses que necessitam do benefício,
haja vista que atualmente estes precisam se deslocar para municípios da
região serrana, norte e baixada litorânea, para solicitar o Seguro.
Certo de contar com o apoio dos vereadores na aprovação da presente
Indicação renovo protestos de elevada estima consideração.
Conceição de Macabu, 06 de maio de 2019.
Carlos Cada
(Guta)
Vereador - PTB
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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Gabinete da Presidência GPIA
Ofício GP nº 094/2019 €
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 07 de maio de 2019.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exmº Srº Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Exmº Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, Indicações Legislativas nº 042 e 043/2019, de
autoria da vereadora Nathália Braga (PSDB) e do vereador Carlos Augusto —
Guta (PTB) respectivamente, sugerindo importantes ações voltadas ao bem-
estar da população macabuense.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Respeitosamente,
Prefeitura Municipal de Conc. de Macabui
PROTOCOLO GERAL
no 3 900/19
Á | Em of; CAI
Á Pi >,
Marco Afítoniô Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu .
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQOconceicaodemacabu.rj leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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