materia nº 46/2019

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Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - R
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| | | | | Autenticação: 12019/05/09000854
000854
Número / Ano 000854/2019
A
Data / Horário 09/05/2019 - 14:02:43
INDICA CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ÔNIBUS E VANS QUE ATUAM
LEGALMENTE NO TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADA AO EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE ALUNOS EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE
Ementa ENSINO DO MUNICÍPIO, COM PINTURA DE FAIXA AMARELA PROIBINDO
ESTACIONAMENTO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS
INFORMANDO TRATAR-SE DE ÁREA ESCOLAR PARA EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE ALUNOS ESPECIFICANDO OS HORÁRIOS.
Autor Barcelos Resina
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Indicação | jy A 046 / 40 49
Número Páginas 1
recempo eu 1%) 7
Assinatura/Mat
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 46 de 08 de maio de 2019. su Q pl
EMENTA:
INDICA AO EXELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CRIAÇÃO DE VAGA PARA
ÔNIBUS E VANS QUE ATUAM LEGALMENTE NO TRANSPORTE ESCOLAR,
DESTINADA AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, EM FRENTE AOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO, COM PINTURA DE FAIXA
AMARELA PROIBINDO ESTACIONAMENTO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE
PLACAS INFORMANDO TRATAR-SE DE ÁREA ESCOLAR PARA EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE ALUNOS ESPECIFICANDO os HORÁRIOS.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, previstas no art. 108c/c art. 109. IX. art 121 e art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu ( Resolução nº 022/91), vem
realizar a seguinte proposição:
Indico ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, ouvido o Plenário desta
casa Legislativa, Criação de vaga para ônibus e vans que atuam legalmente no transporte escolar,
destinada ao embarque e desembarque de alunos, em frente aos estabelecimentos de ensino do
município, com pintura de faixa amarela proibindo estacionamento, bem como a implantação de placas
informando tratar-se de área escolar para embarque e desembarque de alunos especificando os
horários. .
Justificativa:
Tal solicitação justifica-se, pois devido a existência de fluxo intenso de veículos nos horários de
entrada e saída de alunos, a delimitação de um espaço para embarque e desembarque escolar
contribuirá para a fluência do trânsito e segurança dos mesmos. Trata-se de um espaço da rua,
onde a delimitação das vagas contribuirá para melhorar o fluxo dos veículos em tráfego, tendo em
vista que hoje os ônibus e vans param na maioria das vezes no meio da rua, vindo congestionar o
trânsito além de por em risco a integridade física dos alunos.
Tendo em vista ó expostó, golicito aprovação dos senhores edis.
José Saturnino Barcelo
VEREADOR- 1º VICE PRESIDENTE
Praça Dr. José B. Tassara, 113-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:0XX(24)779-2047-E-mail:
camaramacabu(Mgmail.com.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete da Presidência A »
abinete da Presidênci vd
Ofício GP nº 100/2019
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 10 de maio de 2019.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exmº Srº Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
]
Exmº Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, Indicações Legislativas nº 044, 045, 046, 047
€ 048/2019, de autoria da vereadora Nathália Braga (PSDB) e dos vereadores
André da Mudança (PSD), Barcelos Resina (PPL) e José Messias (PSDB),
respectivamente, sugerindo importantes ações voltadas ao bem-estar da
população macabuense.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Respeitosamente,
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
Prefeitura Municipal de Cone de Macabu)
PROTOCOLO GERAL
Ne Logs [49 :
Em Jo sos 477
E A A
Ass.:
e
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQDconceicaodemacabu.rj leg.br ! Telefone: (22) 2779-2047
Www.conceicaodemacabu.rj.leg.br