materia nº 61/2019

LIDO
Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
000872
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
A
Autenticação: 12019/05/29000872
L
000872/2019
=>
29/05/2019 - 10:00:53 .
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OBRIGATORIEDADE DA
EMPRESA COLETORA DE LIXOS E A PREFEITURA MUNICIPAL A
FORNECEREM AOS PROFISSIONAIS, OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
| INDIVIDUAL (EPI)
Autor
Nathália Braga
Natureza
Tipo Matéria
Legislativo
Indicação
VD
Número Páginas
1
Comprovante emitido
adia andas
RECEBIDO EMÉLS ob ç Err
o
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- A 028/€
Assinatura/Mai
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
- Dot
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº” 12019
Autoria: Nathália Silveira Braga
EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A
OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA COLETORA DE LIXOS E
A PREFEITURA MUNICIPAL A FORNECEREM ACS SEUS
PROFISSIONAIS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL. (EPI)
Senhor Presidente,
Indico a V. Ex?., na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja
encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação, objetivando a
obrigatoriedade da empresa coletora de lixo e a Prefeitura Municipal a fornecerem
aos seus profissionais os equipamentos de proteção individual. (EP). Em especial
aos funcionários que ficam responsáveis pela iluminação pública.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se dá através de denuncia da população e percepção
desta vereadora.
O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é toda ferramenta ou produto,
que tem por finalidade garantir a saúde e proteção do trabalhador, evitando assim
consequências graves caso este sofra algum tipo de acidente em seu posto de
trabalho. :
Cabe à empresa oferecer todos os EPIs necessários para uso no trabalho,
em número suficiente para os funcionários e como promover substituições ou
reparos, para que estejam sempre prontos para uso. -
Certo de contar com apreciação pelos Nobres Edis da presente indicação,
e do bom senso da Exmº. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus votos de estima
e apreço.
Conceição de Macabu, 28 de Maio de 2019.
Nathália Silveira Braga
Vereadora - PSDB
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: camaramacabuGDgmail.com / Telefone: (22) 2779-2047
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO o
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU COPIA
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Gabinete da Presidência
Ofício GP nº 119/2019
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 03 de junho de 2019.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exmº Srº Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Exmº Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, Indicações Legislativas nº 057, 058, 059, 060,
061, 062, 063 e 065/2019, de autoria dos vereadores Paulo Henrique (PR),
Barcelos Resina (PPL), José Messias (PSDB) e da vereadora Nathália Braga
(PSDB), sugerindo importantes ações voltadas ao bem-estar da população
macabuense.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Respeitosamente,
Marco Arítonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
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fPrefeitura Municipal de Conc. de Macabu
Poder Legislativo
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Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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