materia nº 65/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador José Saturnino Barcelos
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44514%0/2
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 022, DE 28 DE
JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O
REGIMENTO | INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE
MEIO AMBIENTE, DESENVOLIMENTO
SUSTENTÁVEL E AGRICULTURA,
ACRESCENTANDO O INCISO IX AO ART. 49,
PARÁGRAFO ÚNICO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E
REGIMENTO INTERO, DECRETA e SANCIONA a seguinte.
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Fica criada a Comissão Permanente de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, acrescentando-se o inciso IX,
ao Artigo 49, Parágrafo Unico do Regimento Interno desta Casa.
Parágrafo Unico. ...
IX — de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agricultura;
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
de 2017
UM 4
arcelos 7
Veréador — Více Presidente
José Saturnino
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000