| Ementa | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PLO 018/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TAIS COMO: SE EXISTE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO OU NÃO PARA EFETUAR A COMPRA DOS BENS DESCRITOS NA MENSAGEM 018/2019; CASO HAJA RECURSOS PRÓPRIOS PARA SUPORTAR A COMPRA DOS BENS DESCRITOS, QUE ESCLAREÇA SE A MEDIDA PRETENDIDA DE FINANCIAMENTO ATENDE OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, MORALIDADE E ECONOMICIDADE, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
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