materia nº 80/2019

Câmara Municipal de Conceição de M
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000907
Número / Ano 000907/2019
Data / Horário [13/06/2019 - 13:34:46
INDICA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO DO TIPO ESPINHA DE PEIXE NA REGIÃO CENTRAL DO
MUNICÍPIO E CRIAÇÃO DE VAGAS EM HORÁRIOS ALTERNATIVOS NA RUA
COBERTA
Autor Paulo Henrique - PH
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Indicação adol to, /q Cuca
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 12019/06/13000907
Ementa
Número Páginas 2
Comprovante emitido
por Pedro Folly
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo (PH)
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 080/2019
Autoria: Paulo Henrique Siqueira de Azevedo — PH (PR)
EMENTA: INDICA AO PODER
EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE
VAGAS DE ESTACIONAMENTO DO
TIPO ESPINHA DE PEIXE NA
REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO E
CRIAÇÃO DE VAGAS EM HORÁRIOS
ALTERNATIVOS NA RUA COBERTA .
Exmº Senhor Presidente,
CONSIDERANDO o artigo 121 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
instituído pela Resolução Legislativa 022/1991;
CONSIDERANDO o artigo 41 da Lei Municipal 1.564/2018.
Indico a Vossa Excelência na forma regimental, após deliberação em única
discussão pelo Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo a presente
indicação, sugerindo a implantação de vagas de estacionamento do tipo
espinha de peixe na região central do município e criação de vagas em
horários alternativos na Rua Coberta.
JUSTIFICATIVA
Considerando o déficit de vagas para estacionamento na região central
do município, o que de forma direta prejudica motoristas e comerciantes locais,
cabe ao poder público, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Mobilidade Urbana, planejar, coordenar, orientar, fiscalizar e executar ações
técnicas e políticas relacionadas ao trânsito e transporte de pessoas, bens e
serviços, garantindo fluidez, segurança e conforto na circulação viária.
É da ciência de todos que o fim das vagas de estacionamento tipo
espinha de peixe em trecho movimentado da Avenida Victor Sence, reduziu
drasticamente o número de vagas disponíveis para os carros de passeio,
prejudicando motoristas e comerciantes.
Diante desta realidade, indico ao poder público a implantação de vagas
tipo espinha de peixe do lado esquerdo ou direito da Avenida Victor Sence,
conforme planejamento da Secretaria competente.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: phOconceicaodemacabu.r.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Gabinete do Vereador Paulo Henrique Siqueira de Azevedo (PH)
Aproveitando a oportunidade, sugiro à Prefeitura, que sejam criadas
vagas alternativas de estacionamento na Rua Evandro de Paula Gomes,
popular Rua Coberta, no período das 08 às 17h, com afixação de placas
informativas quanto à permissão de estacionamento em horário alternativo e
possibilidade de infração, caso as regras sejam desrespeitadas.
Certo de contar com o apoio dos vereadores na deliberação da presente
Indicação renovo protestos de elevada estima consideração.
Conceição de Macabu, 13 de junho de 2019.
Paulo nen sima de Azevedo
(PH)
Vereador - PR
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: phOconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Wwww.conceicaodemacabu.rj.leg.br
Ss
Cósserteon)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ess EN
PODER LEGISLATIVO o”
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU DE
Gabinete da Presidência *
Ofício GP nº 141/2019
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 17 de junho de 2019.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exmº Srº Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Exmº Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, Indicações Legislativas nº 076, 077, 078, 079,
080 e 081/2019, de autoria da vereadora Nathália Braga (PSDB) e dos
vereadores Paulo Henrique (PR) e Barcelos Resina (PPL) respectivamente,
sugerindo importantes ações voltadas ao bem-estar da população
macabuense.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me.
Respeitosamente,
(Toninho da Saúde
Presidente
Biênio 2019-2020
PROTOCOLO GERAL
no 2022/49
ERR * Me cima PA V
Em ATEOL 4 49
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br