materia nº 81/2019

Câmara Municipal de Conceição de Macabu - RJ - Conceicao de Macabu - RJ
Número / Ano
Data / Horário 13/06/2019 - 13:53:53
S
s
So
o
|
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO D Z
Autenticação: 12019/06/13000908
000908/2019 .
REITERA INDICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E OU RECARGA DE EXTINTORES DE
INCÊNDIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES, HOSPITAL ANA
MOREIRA, POSTO DE SAÚDE CENTRAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E
Autor
==
DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ONDE SE FIZER NECESSÁRIO.
“Ff Barcelos Resina
Natureza EE
Tipo Matéria
Número Páginas
l
Comprovante emitido
por
AndreaFarias t
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 81 de 12 de junho de 2019
EMENTA:
CRECHES, HOSPITAL ANA MOREIRA, POSTO DE SAÚDE CENTRAL , UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ONDE SE
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, previstas no art. 108c/c art. 109. IX. art 121 e art. 139 do Regimento
Indico ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, ouvido o Plenário desta
casa Legislativa, REITERA INDICAÇÃO DE AQUISIÇÃO E OU RECARGA DE
EXTINTORES DE INCENDIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES, HOSPITAL
ANA MOREIRA, POSTO DE SAÚDE CENTRAL + UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E
DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ONDE SE FIZER NECESSÁRIO.
Justificativa:
A indicação apresentada visa o cumprimento das normas federais e principalmente as
taduais, no que concerne ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, constante
no Decreto Estadual n.º 897/1976, uma vez que as unidades de ensino e as unidades de
saúde encontram-se reguladas pelo referido instrumento normativo, que em seu artigo n.º
9.º, estabelece:
Art. 9º - Quanto à determinação de medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, as
edificações serão assim classificadas:
VI - Escolar;
VII - Hospitalar e Laboratorial;
Praça Dr. José B. Tassara, 1 13-Centro-Cep. 28.740-000 Tolefax:0XX(24)779-2047E mai
camaramacabu(d gmail.com.br
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
O Código Municipal de Obras deste Município — Lei Municipal n.º 559/2002, em seu
artigo n.º 114, impõe as unidades de ensino as normas gerais de construção além das
exigências de outros Órgãos, da mesma forma faz com relação as unidades de saúde, em
seu artigo 116;
Considerando que prevenir incêndios é tão importante quanto saber apaga-los ou mesmo
saber como agir corretamente no momento em que eles ocorrem;
Considerando que inicio de incêndios e outros sinistros de menor vulto podem deixar de
transformar-se em tragédia, se forem evitados e controlados com segurança.
Solicito aos nobres Edis, aprovação d erida indicação
VEREADOR- 1Á/ICE PRESIDENTE
Praça Dr. José B. Tassara, 1 13-Centro-Cep. 28.740-000-Telefax:0XX(24)779-2047-E-mail:
camaramacabu(d)gmail.com.br
(escondo nuca)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , sa
PODER LEGISLATIVO o”
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Se »:
Gabinete da Presidência x
Ofício GP nº 141/2019
Assunto: Encaminhamento
Conceição de Macabu, 17 de junho de 2019.
Ao Prefeito de Conceição de Macabu
Exmº Srº Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Exmº Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, Indicações Legislativas nº 076, 077, 078, 079,
080 e 081/2019, de autoria da vereadora Nathália Braga (PSDB) e dos
vereadores Paulo Henrique (PR) e Barcelos Resina (PPL) respectivamente,
sugerindo importantes ações voltadas ao bem-estar da população
macabuense.
Manifestando a Vossa Excelência protestos de elevada e estima
consideração, subscrevo-me. :
Respeitosamente,
(Toninho da Saú
Presidente o
Biênio 2019-2020
Prefeitura Municipal de Conc. de Macabui
PROTOCOL GERAL
no 2022/49
Em 4Í4OL 4 49
Ass.: [
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
E-mail: camaraQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br