norma nº 19/2018

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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 077
25 de Setembro de 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO 
PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMAS
05.08.122.0805.2.752 31.90.94.00 000 6 2.500,00
05.08.241.0803.2.757 33.90.36.00 416 29 2.200,00
05.08.244.0804.2.761 33.90.36.00 420 60 650,00
05.08.241.0803.2.757 33.90.30.00 416 28 5.350,00
TOTAL 5.350,00 
 
5.350,00 
Decreto nº 138/2018
PORTARIA Nº 508/2018, EM 24 DE SETEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais; RESOLVE:
Art. 1º CESSAR, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO dos Servidores
abaixo relacionados:
NOME MATRICULA FUNÇÃO A PARTI DE
JOSÉ HENRIQUE SAMPAIO BARROCO 4627193 AGENTE COMUNITARIO DE 
SAÚDE 03/09/2018
ALEXANDRE MAGNO CARDOSO DE 
OLIVEIRA 4627218 MÉDICO 
OTORRINOLARINGOLOGISTA 06/082018
TÁCIO VIEIRA SALLES DE ASSIS 4627169 MÉDICO UROLOGISTA 07/08/2018
JESSICA DE SOUZA NASCIMENTO 4627051 MÉDICO SOCORRISTA 31/08/2018
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos às respectivas admissões de cada servidor, revogados as disposi￾ções em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 507/2018, EM 24 DE SETEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos da alínea a), inciso III do Art. 93, da Lei
nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de
Macabu); RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora ELISÂNGELA DA SILVA GOMES DA FON￾SECA, Copeira, matrícula nº 4624705 respectivamente, 08 (oito) dias conse￾cutivos de ausência ao serviço em razão de casamento, a partir de 14 de
setembro de 2018, de acordo com o processo protocolado sob o nº 12171/
2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2018, revogados as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DECRETO Nº 136/2018
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º, da Lei nº 1.493 de 26 de dezembro de
2017, D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 171.000,00
(cento e setenta e um mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, constante do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2018
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE 
TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
03.04.122.0001.2.008 319016 000 25 8.000,00 Secretaria M de Administração
03.04.122.0001.2.008 319094 000 381 20.000,00 Secretaria M de Administração
06.01.12.361.0016.2.020 319094 103 382 20.000,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.02.12.361.0015.2.031 319011 000 86 110.000,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
06.02.12.361.0015.2.031 319113 000 89 10.000,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
13.04.124.0001.2.092 319113 000 227 1.000,00 Secretaria M de Controle Interno
17.22.122.0001.2.110 319113 000 380 2.000,00 Secretaria M DETGER
03.04.122.0001.2.008 319011 000 23 148.000,00 Secretaria M de Administração
06.01.12.361.0016.2.020 319011 103 62 20.000,00 
Secretaria M de Educação e 
Cultura
13.04.124.0001.2.092 319011 000 225 1.000,00 Secretaria M de Controle Interno
17.22.122.0001.2.110 319011 000 274 2.000,00 Secretaria M DETGER
TOTAL 171.000,00 171.000,00 - 
FONTE: 000 - ORDINÁRIOS 
FONTE: 103 - FUNDEB 60 
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Legislativo (Prédio Paulo Ribei￾ro de Azevedo), situada à Praça Dr. José Bonifácio Tassara, nº 113, Centro -
Conceição de Macabu, do tipo Maior Lance ou Oferta, de acordo com a
legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos
estarão disponíveis no site da Câmara Municipal
(www.conceicaodemacabu.rj.leg.br). O edital também estará disponível no
setor da Equipe Pregoeira, situada na sede do Poder Legislativo e a retirada
será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa
credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda à sexta-feira, no horário
das 09:00 às 16:00hs. Telefone de Contato (22) 2779-2047.
Pregão Presencial Edital nº 006/2018. Processo nº 366/2018. Objeto:
Contratação de Instituição Financeira, pública ou privada para operar os
serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos
agentes políticos, funcionários públicos e servidores ativos; efetuar, de forma
presencial, e por ordem da Contratante, o pagamento de fornecedores e
prestadores de serviços da Câmara Macabu. Dia 05/10/2018. Hora: 09:00
horas.
Conceição de Macabu, 25 de setembro de 2018
Ana Aparecida Neves França Couto
Pregoeira
Port. 019/2018
Portaria nº 019/2018
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Federal nº 10.520
de 17 de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para
julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, os servidores e/ou funcionários abaixo
relacionados, sem acréscimos em seus vencimentos:
PREGOEIRA:
Ana Aparecida Neves França Couto
EQUIPE DE APOIO:
José Márcio Barbosa Machado
Davi MobarakSantuchi
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados
conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2002 e
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 01 de setembro de 2018
Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente
Biênio 2017/2018