| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 2003 |
| Date | 2003-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 508.120,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO BINETE DO PREFEITO A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABT, por seus representantes legais, DECRETA, e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte a LEI: 4 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Importância de R$ 508.120,00 (Quinhentos e oito mil e cento e vinte reais), para reforçar as dotações orçamentárias do as Fundo Municipal de Saúde, constantes do Anexo I. Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, constantes do Anexo I, nos termos do Art. 43, item III, da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as | disposições em contrário. Gabinete do P 6 de maio de 2003. E CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES : - Prefeito - FEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 10 122 0401 1005 10 122 0401 2005 10 122 0401 2005 10 301 0406 2057 10 301 0406 2057 10 301 1001 2029 10 301 10022128 10 301 1003 2060 10 301 1003 2060 10 301 1003 2060 10301 1003 2134 10 301 1003 2136 10 301 1003 2134 10 301 1004 2081 10 301 1004 2061 10 301 1004 2065 10 301 1004 2068 slõ 515 s|8)8|8]8]8 sjS/S/8 ds 88 818 e mim 818 o | sI8 “ q 10 303 1004 2067 10 303 1005 2070 10 305 1001 2058 10 305 1001 2059 10 305 1001 2059 10 305 1001 2059 il E RHAHE S|8|8|2|8]8]8]$ q 5 o E=) Er 2 & n E) E] AA 4490 52 RR Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu sito Seis” Secretaria Municipal de Saúde Enisnas [A PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO Fundo Municipal de Saúde Anexo T Programas de Trabalho Elemento de Despesa Ficha Does oo = suma] 3390 36 — EIERIEE 1.990,00 E E 1.490,00 3190 13 “2 RS 99.990,00 eos E S35037 = RR EE] E q R$ 10.640,00 30 E q R$ 990,00 O E RR RT vw | cw] : BisSisim|s co A 3390 32 4490 51 4490 51 4490 52 4490 52 449052 4490 52 ; Eq N 1' &|õ ES e] 3390 30 3390 36 3390 39 3390 30 3390 30 3390 36 3390 39 ajajalala C|N|S|S|N R$ 7.660,00 R$ 4.070,00 R$ 3.990,00 R$ 990,00 R$ 990,00 R$ 490,00 R$ 490,00 R$ 4.990,00 990,00 4.990,00 1.000,00 R$ 1.690,00 R$ 1.990,00 R$ 490,00 R$ 490,00 R$ 490,00 R$ 490,00 R$ 490,00 R$ 5.000,00 9.990,00