norma nº 590/2003

: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº: 590/2003
A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por
M Seus representantes legais Decreta e
O Chefe do Poder Executivo Sanciona
Rr a seguinte
LEI:
Art. 10º. Fica reconhecida a “ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE PELA PAZ — JUPAZ”, como de
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 2º -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 15 de maio de 2003.
o
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO 5