norma nº 605/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO É Ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO |
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, por seus representantes lepais,
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo ,
SANCIONA a seguinte
N EEE
À ArtI? Fica o Ohete do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
Orçamento do exercício de 2003 da Prefeitura Municipal de Conceição.
de Macabu. na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil”
reais) — Programa de Trabalho 02-06-01.12361.12021.123 -— gi
Elemento de Despesa 4490-51, na Secretaria Municipal de Educação e |
Cultura = FUNDEF. j
Art. 20/Os recnrsos para atender ao Artº 1º, serão provenientes das anulações
nos Programas de Trabalho 02-0603.1236112021.046 — Elemento
de Despesa 4400-580 ficha 0167 — na importância de R$ 150.000,00"
(cento E Einquenta mil reais), 02-06.03.12 361 1202 2.037 — Elemento
de Despesa 3390-36, ficha 0174 — na importância de R$ 20.000,00
(vinte mml reais), 0006.04.12. 361 12092041 — Flemento de Despesa
; 3390-359, Egha 0180 — na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
o E 02-06 08102 363 1004 2.042 — Elemento de Despesa 3390-39, ficha
0194 — na importânciz de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), da Secretaria
DO Municipal de Fdneâgão e Culimra
Art 3º Esta Lei emlrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do ÃO de setembro de 2003
CLAUDIO EDUARDOIBARBOSA LINHARES
à - feito -