| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 2001 |
| Date | 2001-04-23 |
| Ementa | O Chefe do Poder Executivo autoriza a abrir Crédito Especial na importância de R$ 80.000,00, destinados a reaparelhamento e aquisição de equipamentos e material permanente do Posto de Saúde Central e Sub-Postos. |
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o md Tm - = Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de p= de Macabu convênio nº 2191/2000 firma apreço 4 O Pre dae AEE Se iições pasto SANCIONA a seguinte: - | Art 1º Fica aberto o Crédito Especial na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a reaparelhamento é aquisição “Ara cin material permanente do Posto de Saúde Central e Sub- ostos * Art. SE - Os recursos para atender as despesas previstas no Artigo serão ode do Convênio 1º 2191/2000, celebrado entre o Fundo fr de mpeg ed Conceição de Macabu. Art. 3º- EstaL ei entraem vigor na data de sua publicação, revogando- se op el contrário. Gabinete do Prefeito, em 23 de abril de 2001 Cláudio Haas IA E = =