norma nº 433/2001

Estado do Rio de Janeiro
Prefietura Municipal
de Conceição de Macabu
LEINº 433/2001
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), OBJETO DO CONVÊNIO Nº
2200/2000 FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legaism, SANCIONA a seguinte>
LEI
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Especial na importância de R$
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), destinados a reaparelhamento e
aquisição de equipamentos e Materiais permanentes do Hospital
Municpal Ana Moreira.
Art. 2º- Os recursos para atender as despesas das ações previstas no
Artigo 1º serão oriundos de Convênio nº 2200/2000, celebrado entre o
Fundo Nacional de Saúde e o Município de Conceição de Macabu.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito, 21 de abril de 2001
Claudio Eduardo Barbc ” .nhares
Prefeito