norma nº 443/2001

ADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 443/2001
atender à necessidde temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do
ceição de Macabu, e dá outras
Ementa: dispõe sobre a ral é eg jinado para
art: 37 da Constituição Federal e amenta o art, 225, incisc + da Lei 081/91 - Estatuto dos Servidores Públicos de Co:
providências. é
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO D | ABU, no uso de suas atribuições legais, DECRETA e Eu, PREFEITO N IN CIPAL sanciono a seguinte
REI
Art. 1º - Para atender à necessida ecessidade temporária de ep a! interesse público, a Administração Pública Municipal poderá efetuar contratação por tempo
determinado, nas condições e prazos rima au 1 ge lei.
Art. 2º - Considera-se necessidade te esse público, os cargos definidos no Anexo Único.
Art. 3º - As contratações poderão ser Mas nor nos ta zembro de 2001.
S ou de provas e títulos
P Único - Findo o o estabelecido neste a Administra Pública deverá promover concurso der
objetivando 5 ando o regular upando sun cargos. EE di ú Raro .
An. ag As contratações de que trata esta Lei só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Prefeito Municipal, é m procedimento administrativo
especi
Parágrafo Único - As Po cn autorizadas por Portaria, que será publicada no dia seguinte, devendo constar o no ie do contratado, Eri de aser
DO Sumare ER e a a EE anda sob pena de ins absouta.
- ser. ro;
| om o axsíci dos abalos qu o serão atos
e
s mediante contrato administrativo de de serviço. ”
o planos de carreira ps cel = Li 227 a Lei nº 081/91 ( Esta
buídas z a! contatado os emos desta Loro apurado metano
ee AP, tab Ps à Arre
Atendente de Berçário
Médico
Cirurgião bucomaxilofacial
Fisioterapeuta
Farmacêutico
Fonoaudiólogo
sé capa Ocupacional
Auxiliar de Serviço de Ortopedia
Auxiliar de Serviço de Eletrocardiograma
Auxiliar de Enfe m
Auxiliar de Serviço de Epidemologia
Servente
Operador de Computador
Guarda Municipal
Técnico em Cafeicultura
Professor de 5º a 8º série
Professor de Música
onça Esc À odução de leite
per. de r o
.e Sanidade Animal
Ch fe Ad es ve Hospital Municipal
efe Adm. a do un
dm. « Cab Postos de Saúde
Chefe Adm. de Telecomunicações
CARGA HORÁRIA
h/semana
24h
24h
24h
32888888552E8
sSI3Z7JJIJITITITITITITITTTITITOIT
88228585