norma nº 20/2014

Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 7
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 29 DE MAIO DE 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 051/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, aprova
e eu promulgo a seguinte, R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º - O artigo 4º da Resolução nº 051/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º - Fica estabelecida uma diferença de 5% (cinco por cento) entre níveis de cada cargo, sendo que os níveis são em número de 12 (doze), conforme Anexo
Único, da presente Resolução.".
Art. 2º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 051/2011, pelo Anexo Único da presente Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2014.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 29 de maio de 2014
Cláudio Willians Ramalho Neves Marco Antonio Oliveira da Silva
Presidente 1º Vice-Presidente
Sandro de Oliveira Daumas Maria Terezinha Barbosa Manhães
2º Vice-Presidente 1º Secretária
Izamirthes Farah de Lima Gama
2º Secretária
ERRATA
Na portaria n°411/2014, publicada no Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu, edição n° 33 de 05 de junho de 2014, onde se lê:
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO 1/3 EM 
ABONO
S-(SIM)
N-(NÃO)
1029 CLARET TAVARES COELHO SOBRINHO 5905/2014 2012/2013 20/05/2014 N
Leia se:
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO 1/3 EM 
ABONO
S-(SIM)
N-(NÃO)
1029 CLARET TAVARES COELHO SOBRINHO 5905/2014 2012/2013 02/06/2014 N
Claudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
PORTARIA Nº 20/2014
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E :
Art. 1º - Determinar que nos dias 13, 17 e 23 do mês de junho de 2014, o expediente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, será de 8:00 às 12:00
horas, em decorrência dos jogos do Brasil na Copa do Mundo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 09 de junho de 2014.
Cláudio Willians Ramalho Neves
Presidente