norma nº 13/2015

12 de Fevereiro de 2015 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 9
Extrato de Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 720/2015
O Prefeito do Município de Conceição de Macabu - RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a inexigibilidade de Licitação constante do Processo nº 720/2015, a empresa NOVA AGÊNCIA & PROJETOS EIRELLEI - ME,
CNPJ 18.863.427/0001-89, sediada a Rua Governador Teothonio Ferreira de Araújo/RJ, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), tendo como objeto a
contratação de Show Artístico do GRES Acadêmicos do Grande Rios, para apresentação no Pré carnaval 2015 em Conceição de Macabu, a ser realizado no
dia 07 de fevereiro do corrente ano, na Praça José Bonifácio, Centro, Conceição de Macabu - RJ, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também parecer jurídico, homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente,
e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
 Conceição de Macabu, 05 de fevereiro de 2015.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal de Conceição de Macabu
PORTARIA Nº 122/2015 EM 06 FEVEREIRO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu). RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- PREFEITO -
1/3 EM 
ABONO 
S-(SIM)
N-(NÃO)
977 LEILA MARCIA COELHO DA COSTA DOS 
SANTOS
12760/2014 2014/2015 02/01/2015 N
808 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CARDIM 
SOUZA
12820/2014 2014/2015 02/01/2015 N
4625442 LECILDA MARQUES GENESIO 13535/2014 2014/2015 02/01/2015 N
663 LEILA MARA COELHO DA COSTA DOS 
SANTOS
13536/2014 2014/2015 02/01/2015 N
4625284 LUZINETE DE SOUZA BATISTA 13740/2014 2014/2015 02/01/2015 N
886 LUIZ MANOEL RODRIGUES TAVARES 13741/2014 2013/2014 02/01/2015 N
1121 LILIANE CARVALHO CARINO 13509/2014 2014/2015 02/01/2015 N
976 LILIAN MARTINS TAVARES 13241/2014 2013/2014 02/01/2015 N
4625177 LIGIA ROSA ROCHA DE OLIVEIRA 13860/2014 2014/2015 02/01/2015 N
1106 LEILA CARVALHO PIRES BERBAT 13853/2014 2013/2014 02/01/2015 N
505 LILIA MARCIA DE OLIVEIRA CARDIM 
NASCIMENTO
13854/2014 2013/2014 02/01/2015 N
710 LUCIENE DA SILVA LOPES 13852/2014 2013/2014 02/01/2015 N
4625226 LUANA LESSA RIBEIRO 13747/2014 2014/2015 02/01/2015 N
4625234 LORENA DE OLIVEIRA SILVA 13533/2014 2014/2015 02/01/2015 N
4625210 LENI ROSA ROCHA MACHADO 13534/2014 2014/2015 02/01/2015 N
4625135 LEOMARA DE SOUZA CORREA MADUREIRA 13507/2014 2014/2015 02/01/2015 N
4625062 LECI PESSANHA AMARAL PINTO 13749/2014 2014/2015 02/01/2015 N
4623167 LETICIA DA SILVA PONTES 13748/2014 2014/2015 02/01/2015 N
4625151 LEILIMA SOUZA FRANÇA GONÇALVES 13776/2014 2014/2015 02/01/2015 N
4622846 LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO 13742/2014 2013/2014 02/01/2015 N
4625642 LUCIANA CORRÊA PINHEIRO 12759/2014 2014/2015 02/01/2005 N
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO
PORTARIA Nº 13/2015
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais , RESOLVE:
Art.1º- Nomear para o Cargo em Comissão Chefe do Setor de Contabilidade, o Srº Jefferson Figueiredo Alves de Farias, a partir de 01 de fevereiro de 2015.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015, revogados as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDENCIA, 10 de fevereiro de 2015.
Claudio Willians Ramalho Neves
Presidente