norma nº 14/2015

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 12
Distribuição
Gratuita
Órgão Oficial do Município - 05 de Março de 2015 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
Nº 16
PORTARIA Nº 014/2015
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais . RESOLVE:
Art.1º- Nomear para exercer o cargo de Assessor do Vereador,o senhor Marcos
Mello Viana, a partir de 01 de março de 2015.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de março de 2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de março de 2015.
Claudio Willians Ramalho Neves
Presidente
PORTARIA Nº. 019/2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN￾CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU - IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo protocolado no IPASCON sob nº. 017/2015.
RESOLVE:
Art.º-1º- Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, a
partir de 01 de fevereiro de 2015, a servidora SUELI FERREIRA MACIEL
MORAES, Secretária de Escola, matrícula nº. 1142, Referencia Salarial 04,
Nível Médio, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no Art.º 47, da Lei Muni￾cipal nº.756/2006 e Artº.40, § 1º, Inciso III, "b", da Constituição Federal,
com proventos proporcionais fixados em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e
oito reais),mensais, calculados na forma prevista no Artº.75, da Lei Muni￾cipal nº.756/2006 e Lei Federal nº. 10.887/2004.
Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de janeiro de 2015.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO
Fica fixado o provento de inatividade da servidora SUELI FERREIRA MACIEL
MORARS, Secretário de Escola, matrícula nº. 11.42, Referência Salarial 04,
Nível Médio, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, a partir de 01 de fevereiro de 2015, em
importância mensal de R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais ), conforme
demonstrativo abaixo:
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO PROVENTO
REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO ( Art. 75, da Lei Municipal nº. 756/
2006) :
Média das 80% maiores Remunerações de Contribuição, conforme o
demonstrativo anexo------------------------------------R$ 857,11
REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO (§9º,art.75, da Lei Municipal nº
756/2006):
Vencimento atribuído ao Cargo de secretário De Escola, Referência Salarial 04,
Nível médio, conforme Lei Municipal Nº. 1.047/2010----------------R$ 699,35
Complemento para o Salário Mínimo, conforme Art. 39, Parágrafo Único, da Lei
Municipal nº. 081/91(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Conceição de Macabu) --------------------------------------------- R$ 88,65
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 9% (nove por cento) do
vencimento, conforme Art. 65, da Lei Municipal nº. 081/91 ( Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu)----R$ 70,92
TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO-------------- R$ 858,92
Provento - Proporcionalidade = 4.170/10.950 dias------------------------ R$ 326,41
Complemento para o Salário Mínimo---------------------------------------R$ 461,59
TOTAL DO PROVENTO MENSAL------------------------------------R$ 788,00
Departamento de Previdência, 26 de janeiro de 2015.
CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO
Diretor Administrativo de Previdência
PORTARIA Nº.022/2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
- IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artº 51, da
Lei Municipal nº. 756/2006; RESOLVE:
Artº.- 1º - CONCEDER o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, por
120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir de 22 de dezembro 2014, a
servidora, ANA PAULA DA SILVA FERNANDES, Professora, matrícula nº
4623420, conforme processo 16237/14
Artº.- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 22 de dezembro 2014, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência 27 de fevereiro 2015.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente
PORTARIA Nº. 023/2015
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
- IPASCON, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
no processo protocolado no IPASCON sob nº. 059/2015. RESOLVE:
Art.º- 1º- Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
a partir de 01 de março de 2015, ao servidor LENIR DOMINGOS DA
SILVA, Carpinteiro, matrícula nº. 00152, Referência Salarial 11, Nível Bási￾co, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal
de Conceição de Macabu, com fulcro no Artº. 72, Parágrafo Segundo, inciso
III, da Lei Municipal nº. 756/2006 c/c Artº 3º, da Emenda Constitucional nº.
47/2005, com proventos integrais fixados em R$ 1.024,40 (Hum mil, vinte
e quatro reais e quarenta centavos), mensais.
 Art.º- 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2015, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 27 de fevereiro de 2015.
ADERALDO SPESSE RANGEL
Presidente