norma nº 16/2015

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 12
Distribuição
Gratuita
Órgão Oficial do Município - 31 de Março de 2015 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
Nº 23
PORTARIA Nº 238/2015, EM 26 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais: RESOLVE:
Art. 1° - Fica determinada a Prorrogação do Prazo do Processo Administra￾tivo Disciplinar para apuração das irregularidades apontadas no processo
administrativo 392/2015 nos termos do Art 147 da Lei 081/91
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 26 de março de 2015, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 016/2015
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais , RESOLVE:
Art.1º- Conceder férias ao senhor Ailton Cândido Silva - período aquisitivo
2013/2014,fincando 1/3 convertido em abono pecuniário.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 25 de março de 2015.
Cláudio Willians Ramalho Neves
Presidente
PORTARIA Nº 235/2015, EM 26 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais: RESOLVE:
Art. 1° - Fica determinada a instauração de Processo de Sindicância para apura￾ção das irregularidades apontadas no processo administrativo 14340/2014;
Art. 2° - Ficam designados os servidores LUCIA HELENA SABINO PEREI￾RA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 4623333, ELISETE VIANA NEVES,
Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 4000749, ROBSON LUIZ DO NASCI￾MENTO, Enfermeiro, matrícula nº 4622611, sob a presidência do primeiro, para
comporem a comissão referente ao artigo supramencionado.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 237/2015, EM 26 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais: RESOLVE:
Art. 1° - Fica determinada a Prorrogação do Prazo do Processo Administra￾tivo Disciplinar para apuração das irregularidades apontadas no processo
administrativo 773/2015 nos termos do Art 147 da Lei 081/91
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 26 de março de 2015, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 236/2015, EM 26 DE MARÇO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais: RESOLVE:
Art. 1° - Fica determinada a Prorrogação do Prazo do Processo Administrativo
Disciplinar para apuração das irregularidades apontadas no processo adminis￾trativo 16034/2014 nos termos do Art 147 da Lei 081/91
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 26 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
DECRETO Nº. 028/2015
Considerando que o dia 23 de abril do corrente ano, "Dia de são Jorge", é
feriado religioso, por força da Lei Estadual n.º 5.198, de 05 de março de 2008,
fica antecipado o mesmo para o dia 20 (Segunda-Feira) de abril.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º. Fica antecipado o feriado de 23 de abril "Dia de são Jorge", para o dia
20 (Segunda-Feira) de abril do corrente ano, salvo nas repartições cujo servi￾ço a juízo do respectivo Chefe for considerado indispensável.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3°. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2015.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -