norma nº 31/2015

4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 03 de Dezembro de 2015
DECRETO MUNICIPAL Nº 173
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artº 4º, § 2º, alínea c, da Lei municipal nº 1351 de 22 de
dezembro de 2014; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 5.550,00 (Cinco mil quinhentos e cinquenta reais), para reforçar dotações orçamentárias do
Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência
Social de Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 030 /2015
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder férias regulamentares a senhora Vera Lúcia Buzzi Donato
Sancho , a partir de 02 de novembro de 2015 a 01 de dezembro de 2015,refe￾rente ao período 2014/2015.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 02 de novembro de 2015, revogados as disposições em
contrária.
Gabinete da Presidência, 02 de novembro de 2015
Erisvaldo Alves da Silva
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE NR REFORÇO ANULAÇÃO
FMAS
05.08.122.0801.2.752 3390.14.00 000 9
 
5.550,00 
05.08.243.0805.2.762 3190.04.00 000 28 4.520,50
05.08.244.0804.2.767 3390.30.00 416 37 1.029,50
TOTAL
 
5.550,00 
 
5.550,00 
Decreto nº 173/2015
PORTARIA Nº 033 /2015
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais . RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER licença para tratamento de saúde, nos termos dos
art.s.196 e 197 da Lei nº081/91 ( Estatuto do Servidores Municipais de Con￾ceição de Macabu )á funcionária NÚBIA CRISTNA COUTO DOS SAN￾TOS, matrícula nº 011/C,de 90 (noventa) dias, a partir de 03/11/2015.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 26 de novembro de 2015
Erisvaldo Alves da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 031/2015
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais . RESOLVE:
Art.1º- Exonerar do Cargo em Comissão de Chefe de Transportes , o Srº
Ailton Cândido da Silva a partir de 30 de novembro de 2015.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 30 de novembro de 2015, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDENCIA, 24 de novembro de 2015
Erisvaldo Alves da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 032/2015
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art.1º-Nomear para exercer o cargo de Comissão Chefe de Transporte ,a
SrªEpoliana de Sousa Barreto, a partir de01 de dezembro de 2015.
Art.2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de dezembro de 2015, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência,01 de dezembro de 2015
Erisvaldo Alves da Silva
Presidente